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Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.
Na hipótese de crime continuado ou permanente, deve ser aplicada a lei penal mais grave se esta tiver entrado em vigor antes da cessação da continuidade ou da permanência.
No que tange à prova no processo penal, é correto afirmar que:
Acerca da Ação Penal e do Inquérito Policial, assinale a opção correta.
Acerca das licitações públicas, julgue os itens subsequentes.
Considere que determinada autarquia tenha contratado empresa prestadora de serviços terceirizados de faxina e tenha sido comprovado, em juízo, que não foram adotadas as medidas cabíveis para se fiscalizar a execução do contrato. Considere, ainda, que a empresa que terceiriza os serviços tenha deixado de honrar seus compromissos trabalhistas com os empregados. Nesse caso, a autarquia deve responder, subsidiariamente, pelo pagamento das verbas laborais.
No que se refere à segurança de servidores e aos sistemas
operacionais, julgue os itens subsecutivos.
Uma medida básica de blindagem, em um servidor, é a desativação de serviços que não foram utilizados ou de serviços que serão providos.
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.
Na hipótese de condenação pela prática de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma, o juiz deve fundamentar concretamente o aumento na terceira fase de aplicação da pena, sendo insuficiente, para a sua exasperação, a mera indicação do número de majorantes.
À luz do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir, a respeito dos aspectos formais das comunicações oficiais.
Para sugerir projeto de ato normativo ao presidente da República, um ministro de Estado deve redigir exposição de motivos, sendo-lhe facultado, nesse caso, o acréscimo de um anexo para a sugestão do projeto.
Julgue os itens a seguir, relativos à administração de banco de
dados e ao sistema de gerenciamento de banco de dados (SGBD).
Os dados físicos de um banco de dados podem ser acessados diretamente por meio de qualquer sistema, sem a necessidade de utilização do SGBD.
No que se refere às noções básicas sobre tributos e ao tratamento contábil aplicado a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir.
A contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pelos municípios responsáveis por obras públicas que tiverem resultado em valorização imobiliária, desde que comprovada a efetiva utilização de recursos públicos no custo da obra.
No que concerne às funções dos governos e às diversas formas de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue os itens que se seguem.
A partir dos anos 90 do século XX, as parcerias público-privadas surgiram como uma alternativa de financiamento de projetos de infraestrutura para diversos países cuja capacidade de atuação estava reduzida por restrições fiscais e pelos limites impostos a políticas inflacionárias.
Quanto às diferentes classes de bens, assinale a alternativa correta.
Um ano após a entrega da obra de construção de determinado edifício público, os seguintes problemas foram identificados: a pintura apresentava manchas; os pisos cerâmicos estavam se descolando; e o telhado apresentava pontos de vazamentos. Informada da situação do imóvel, a empresa construtora alegou que os problemas haviam sido causados por mau uso das instalações e em decorrência de erros de projeto, de que não era autora. Nomeou-se, então, um engenheiro para realizar a vistoria no local e esclarecer as causas e as responsabilidades dos problemas apresentados.
A partir dessa situação, julgue os itens que se seguem.
O relatório de vistoria é o documento que contém as causas que motivaram os problemas.Assinale a alternativa correta.
Em um banco de dados relacional, a instrução que desfaz todas as modificações feitas pelo programa, desde o último ponto de sincronia, é a:
Em um relacionamento de grau N:N entre duas entidades:
Um grupo de 15 turistas que planeja passear pelo rio São Francisco, no Canyon do Xingó, em Sergipe, utilizará, para o passeio, três barcos: um amarelo, um vermelho e um azul. Cada barco tem capacidade máxima para 8 ocupantes e nenhum deles deixará o porto com menos de 3 ocupantes.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A quantidade de maneiras distintas de distribuir os 15 turistas pelos 3 barcos, de forma que cada barco seja ocupado por exatamente 5 turistas, é superior a 22 × 32 × 72 × 112.