Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes.
Nos crimes sujeitos à ação penal pública condicionada, a representação do ofendido poderá ser retratada até a sentença irrecorrível.
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Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes.
Nos crimes sujeitos à ação penal pública condicionada, a representação do ofendido poderá ser retratada até a sentença irrecorrível.
Julgue os itens a seguir, relativos aos níveis de planejamento estratégico, tático e operacional.
A organização ou instituição é considerada em sua totalidade para o planejamento no nível estratégico.
Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.
Caso o DF institua, mediante lei, determinada gratificação para os servidores das suas polícias civil e militar e do seu corpo de bombeiros militar, tal norma legal, segundo o entendimento do STF, será constitucionalmente correta, já que a disposição sobre a referida matéria constitui uma das competências do DF.
Acerca da definição de instituição, julgue os itens seguintes.
A instituição deve ser compreendida como o ponto de convergência das instâncias econômicas, políticas e ideológicas. Na análise institucional concreta, ela é o lugar onde se concretizam as práticas e relações sociais.
A bibliografia nacional é um instrumento de controle
bibliográfico universal e sua elaboração é uma responsabilidade
da agência bibliográfica nacional. A respeito desse tipo de
bibliografia, julgue os itens que se subseguem.
Quanto à tipologia, as bibliografias nacionais são seletivas, pois incluem registros de documentos que atendem a critérios de seleção predefinidos.
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir, relativos ao formato e à linguagem de
correspondências oficiais.
Acerca do concurso de crimes e da reabilitação, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Juca foi condenado à pena privativa de liberdade de três anos de reclusão pela pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 12 da Lei n.º 6.368/1976). Após o cumprimento de dois anos de reprimenda, Juca obteve a concessão do livramento condicional. Cumprido o período de prova, sem revogação, o juiz das execuções declarou extinta a pena.
Nessa situação, Juca poderá computar o período de prova do livramento condicional (um ano) para fins de preenchimento do requisito temporal da reabilitação (dois anos).
Acerca de noções de administração financeira, julgue os itens a
seguir.
Bancos, investidores, fornecedores e capital próprio são fontes de recursos para financiar as atividades das empresas.
A respeito do direito de família, julgue os itens subseqüentes.
O parentesco em linha reta e o parentesco em linha colateral são limitados ao quarto grau.
Acerca de noções de administração financeira, julgue os itens a
seguir.
Se uma empresa tem, em seu balanço patrimonial, R$ 75.500,00 no ativo circulante, R$ 58.600,00 no passivo circulante e R$ 12.000,00 em estoques, então seu índice de liquidez corrente é de 1,08.
A lei que regulamenta o exercício profissional do assistente social
e o Código de Ética da profissão são instrumentos que
possibilitam uma compreensão do mundo para além da prática
profissional, a partir de uma visão crítica e fundamentada. Com
relação aos referidos instrumentos, áreas e limites da atuação
profissional, julgue os itens a seguir.
Os novos espaços ocupacionais decorrentes da estratégia neoliberal de desresponsabilização do Estado no atendimento às necessidades e direitos sociais têm se caracterizado pela crescente realização de trabalho voluntário, do qual o assistente social deve recusar-se a participar, tendo em vista o projeto social conservador subjacente.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, concernentes a direitos e garantias fundamentais.
De acordo com a norma da inviolabilidade domiciliar prevista na CF, a entrada em uma casa sem o consentimento do morador somente poderá ocorrer em caso de flagrante delito, ou de desastre, ou de prestação de socorro, ou por determinação judicial. Nesse sentido, estará correta a atuação de oficial de justiça que, ao cumprir determinação judicial, ingresse em domicílio residencial durante a noite, mesmo sem o consentimento do morador.