Configura-se abuso de poder por desvio de poder no caso de vício de finalidade do ato administrativo, e abuso de poder por excesso de poder quando o ato administrativo é praticado por agente que exorbita a sua competência.
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Configura-se abuso de poder por desvio de poder no caso de vício de finalidade do ato administrativo, e abuso de poder por excesso de poder quando o ato administrativo é praticado por agente que exorbita a sua competência.
Uma política de seleção define critérios segundo os quais os
documentos são julgados para se decidir a respeito de sua
incorporação ao acervo. Julgue os itens a seguir, a respeito desses
critérios.
O critério de relevância avalia se o documento é adequado à faixa etária e ao nível intelectual dos usuários.
Acerca de redes de computadores e segurança da informação, julgue os itens subsequentes.
A criptografia, mecanismo de segurança auxiliar na preservação da confidencialidade de um documento, transforma, por meio de uma chave de codificação, o texto que se pretende proteger.
As defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das secretarias de estado de justiça, sendo a autonomia prevista apenas para a Defensoria Pública da União.
Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, a capacidade é a medida da personalidade.
Considerando os movimentos de nutação e contranutação do sacro, que podem estar presentes na mecânica do parto, julgue os itens seguintes.
O movimento de nutação é favorável para a passagem do feto, pois aumenta o diâmetro ântero-posterior do estreito inferior da pelve, entre a sínfise púbica e o cóccix.
Acerca da implantação de um plano de marketing para
bibliotecas, julgue os itens a seguir.
Os usuários de uma biblioteca têm características e necessidades de informação distintas, portanto a mala-direta é uma modalidade de propaganda inapropriada, por não apresentar seletividade em sua aplicação.
Julgue os itens seguintes quanto à educação continuada dos
profissionais da escola.
Em uma perspectiva emancipadora, a formação inicial está ligada à construção de conhecimentos teóricos e a continuada, aos saberes práticos ou profissionais.
Quanto a bancos de dados, sistemas gerenciadores de bancos de
dados e técnicas correlacionadas de modelagem de dados, julgue
os próximos itens.
Em um diagrama entidade-relacionamento, a cardinalidade representa o número de ocorrências das entidades em um dado relacionamento.
Tendo dúvida sobre a configuração de ato de improbidade administrativa, surgida após manifestação preliminar do réu, o magistrado deve rejeitar imediatamente a ação.
Os fragmentos a seguir são trechos de um texto, mas estão ordenados aleatoriamente.
I - Afinal, é essa produção extremamente rica e diversificada que reflete o imaginário do povo brasileiro, seja ela uma produção anônima, ligada a tradições e costumes regionais, seja obra de um artista específico, como as cerâmicas de mestre Vitalino.
II - Os curadores procuraram estabelecer uma diferença clara entre folclore e arte e desenvolver uma reflexão inovadora sobre esse universo.
III - Em outras palavras, o mote central deste módulo é a idéia de resistência cultural. Outros dois aspectos predominam de forma inquestionável: a religiosidade e o carnaval. A observação cuidadosa das obras revelará ao espectador todo o esplendor dessa arte feita pelo povo.
IV - O caminho adotado para atingir esses dois objetivos foi privilegiar três vertentes: a ancestralidade, o arcaísmo e a permanência dessas expressões artísticas genuinamente brasileiras.
V - O segmento dedicado à arte popular talvez seja o que mais faça sentido na Mostra do Redescobrimento, que tem por objetivo primordial investigar a história do país pelo ponto de vista das artes visuais.
Fragmentos adaptados de Maria Hirszman. "Caderno 2", In: .O Estado de S. Paulo, 22/4/2000, p. D14.
Considerando que a organização de um texto pressupõe a ordenação lógica e coerente de seus fragmentos, assinale a opção correta.
Determinado programa de parcelamento de débitos tributários, que possibilita aos contribuintes parcelarem suas dívidas em até cento e vinte meses, foi instituído por lei pelo DF. A empresa Z, que praticou sonegação com emissão de notas fiscais fraudadas, realizou denúncia espontânea e requereu ingresso em tal programa, com o parcelamento da dívida confessada.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Carlos faz periodicamente seu plano de contas,
registrando cuidadosamente os pagamentos e recebimentos em
ativos e passivos. Ele reside em imóvel próprio e parcelou em
seis parcelas o valor correspondente ao imposto predial e
territorial urbano (IPTU) de 2008 desse imóvel. Ele é proprietário
de um apartamento que está alugado, cujo contrato de locação
prevê como obrigação do locatário o pagamento das parcelas
referentes ao IPTU.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Quanto mais ativos Carlos acumular, mais renda ele poderá obter, pois mais recursos ele terá para investir em ativos que gerarão mais renda.
Em razão do atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos, é possível a execução dos efeitos da pena imposta a servidor público antes do trânsito em julgado da decisão condenatória em processo administrativo disciplinar, ou seja, ainda que esteja pendente julgamento de recurso administrativo.