Questões de Concursos

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Julgue o item que se segue, a respeito dos atos administrativos.

Configura-se abuso de poder por desvio de poder no caso de vício de finalidade do ato administrativo, e abuso de poder por excesso de poder quando o ato administrativo é praticado por agente que exorbita a sua competência.

Uma política de seleção define critérios segundo os quais os
documentos são julgados para se decidir a respeito de sua
incorporação ao acervo. Julgue os itens a seguir, a respeito desses
critérios.

O critério de relevância avalia se o documento é adequado à faixa etária e ao nível intelectual dos usuários.

Acerca de redes de computadores e segurança da informação, julgue os itens subsequentes.

A criptografia, mecanismo de segurança auxiliar na preservação da confidencialidade de um documento, transforma, por meio de uma chave de codificação, o texto que se pretende proteger.

Acerca das ações de alimentos, assinale a opção correta.
Com relação às sociedades em conta de participação, assinale a opção correta à luz do Código Civil.
Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.

As defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das secretarias de estado de justiça, sendo a autonomia prevista apenas para a Defensoria Pública da União.
Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte.

Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, a capacidade é a medida da personalidade.

Considerando os movimentos de nutação e contranutação do sacro, que podem estar presentes na mecânica do parto, julgue os itens seguintes.

O movimento de nutação é favorável para a passagem do feto, pois aumenta o diâmetro ântero-posterior do estreito inferior da pelve, entre a sínfise púbica e o cóccix.

Acerca da implantação de um plano de marketing para
bibliotecas, julgue os itens a seguir.

Os usuários de uma biblioteca têm características e necessidades de informação distintas, portanto a mala-direta é uma modalidade de propaganda inapropriada, por não apresentar seletividade em sua aplicação.

Julgue os itens seguintes quanto à educação continuada dos
profissionais da escola.

Em uma perspectiva emancipadora, a formação inicial está ligada à construção de conhecimentos teóricos e a continuada, aos saberes práticos ou profissionais.

Quanto a bancos de dados, sistemas gerenciadores de bancos de
dados e técnicas correlacionadas de modelagem de dados, julgue
os próximos itens.

Em um diagrama entidade-relacionamento, a cardinalidade representa o número de ocorrências das entidades em um dado relacionamento.

Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

Tendo dúvida sobre a configuração de ato de improbidade administrativa, surgida após manifestação preliminar do réu, o magistrado deve rejeitar imediatamente a ação.

Os fragmentos a seguir são trechos de um texto, mas estão ordenados aleatoriamente.

I - Afinal, é essa produção extremamente rica e diversificada que reflete o imaginário do povo brasileiro, seja ela uma produção anônima, ligada a tradições e costumes regionais, seja obra de um artista específico, como as cerâmicas de mestre Vitalino.
II - Os curadores procuraram estabelecer uma diferença clara entre folclore e arte e desenvolver uma reflexão inovadora sobre esse universo.
III - Em outras palavras, o mote central deste módulo é a idéia de resistência cultural. Outros dois aspectos predominam de forma inquestionável: a religiosidade e o carnaval. A observação cuidadosa das obras revelará ao espectador todo o esplendor dessa arte feita pelo povo.
IV - O caminho adotado para atingir esses dois objetivos foi privilegiar três vertentes: a ancestralidade, o arcaísmo e a permanência dessas expressões artísticas genuinamente brasileiras.
V - O segmento dedicado à arte popular talvez seja o que mais faça sentido na Mostra do Redescobrimento, que tem por objetivo primordial investigar a história do país pelo ponto de vista das artes visuais.
Fragmentos adaptados de Maria Hirszman. "Caderno 2", In: .O Estado de S. Paulo, 22/4/2000, p. D14.

Considerando que a organização de um texto pressupõe a ordenação lógica e coerente de seus fragmentos, assinale a opção correta.

Determinado programa de parcelamento de débitos tributários, que possibilita aos contribuintes parcelarem suas dívidas em até cento e vinte meses, foi instituído por lei pelo DF. A empresa Z, que praticou sonegação com emissão de notas fiscais fraudadas, realizou denúncia espontânea e requereu ingresso em tal programa, com o parcelamento da dívida confessada.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Em relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Com amplo curso na doutrina e na jurisprudência alemãs e utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio hermenêutico da unidade da Constituição preceitua que uma disposição constitucional pode ser considerada de forma isolada, podendo ser interpretada exclusivamente a partir de si mesma.

Em relação à Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

Carlos faz periodicamente seu plano de contas,
registrando cuidadosamente os pagamentos e recebimentos em
ativos e passivos. Ele reside em imóvel próprio e parcelou em
seis parcelas o valor correspondente ao imposto predial e
territorial urbano (IPTU) de 2008 desse imóvel. Ele é proprietário
de um apartamento que está alugado, cujo contrato de locação
prevê como obrigação do locatário o pagamento das parcelas
referentes ao IPTU.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Quanto mais ativos Carlos acumular, mais renda ele poderá obter, pois mais recursos ele terá para investir em ativos que gerarão mais renda.

A respeito do direito processual eleitoral, das ações eleitorais e dos respectivos recursos, assinale a opção correta.
As sociedades empresariais são essenciais ao exercício da atividade econômica. As sociedades limitadas são as mais utilizadas no Brasil. Sobre as sociedades limitadas, considere as seguintes afirmativas: 
1. O capital social de uma sociedade poderá ser fixado no contrato social em moeda ou em bens suscetíveis de avaliação. 
2. É inadmissível o exercício do direito de retirada de sócio quotista em razão do princípio da preservação da empresa. 
3. Uma sociedade limitada cujo ato constitutivo não tenha sido registrado é considerada sociedade irregular, reputada como inexistente no Direito brasileiro, equiparando-se, para todos os efeitos, à sociedade ficta. 
4. O direito de voto do sócio encontra limites em seu exercício pautados em sua utilização em benefício dos interesses da sociedade, podendo, em determinadas situações, ser considerado abusivo, sujeitando o sócio às hipóteses de responsabilização pessoal. 
Assinale a alternativa correta. 
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Em razão do atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos, é possível a execução dos efeitos da pena imposta a servidor público antes do trânsito em julgado da decisão condenatória em processo administrativo disciplinar, ou seja, ainda que esteja pendente julgamento de recurso administrativo.
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