Questões de Concursos

Acerca do controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos do Distrito Federal, julgue os itens seguintes.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, conquanto tenha status de constituição estadual, não regulou o controle de constitucionalidade abstrato no Distrito Federal.

A gestão e o recolhimento dos documentos acumulados pelos três poderes competem ao Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República.

Com apoio no regulamento do imposto sobre serviços (ISS) do DF, julgue os itens que se seguem.

A base de cálculo do ISS corresponde a tudo o que for cobrado em virtude da prestação do serviço, incluídos os descontos, diferenças ou abatimentos concedidos sob condição, isto é, subordinados a eventos futuros e incertos.

Determinado estado da Federação editou emenda à constituição estadual, por meio da qual outorgou prerrogativas de caráter processual penal ao governador de estado, consistentes na imunidade a prisão cautelar e na imunidade a qualquer processo penal por delitos estranhos à função governamental.

Para pagar uma dívida que tinha com cooperativa de crédito, Agenor repassou a essa instituição cédula de crédito emitida em dólares estadunidenses por banco com o qual celebrou contrato de crédito bancário em conta-corrente. Na própria cédula, foi dada garantia real da dívida, que recaiu sobre imóvel não residencial de propriedade exclusiva de Agenor. No entanto, essa garantia não foi registrada nem averbada no ofício de imóveis competente. Posteriormente, a cooperativa, mediante ação judicial, promoveu a cobrança de valor maior que o expresso na cédula de crédito bancário.

Nessa situação hipotética,

Quanto a bancos de dados, sistemas gerenciadores de bancos de dados e técnicas correlacionadas de modelagem de dados, julgue os próximos itens.

Uma linguagem de definição de visões (view definition language) serve para especificar o modo como o usuário vê os dados e como essa visão é mapeada para o esquema conceitual da base de dados.

Julgue os itens seguintes, acerca de tecnologias, protocolos e aplicações de redes de computadores.

O protocolo MAC 802.11 é o CSMA com prevenção de colisão (carrier sense multiple access collision avoidance); tal protocolo opera sem esquema de reconhecimento e retransmissão de quadros, de modo similar ao protocolo ethernet 802.3.

Com relação aos exercícios de flexibilidade, julgue os itens subseqüentes.

As restrições primárias ao alongamento de um músculo são encontradas no tecido conectivo e nos tendões dentro e ao redor do músculo.

No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.

A anistia representa o esquecimento do crime, afastando a punição por fatos considerados delituosos, e constitui ato privativo do presidente da República.

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

O incidente de deslocamento do processo da argüição de inconstitucionalidade, das turmas de um tribunal ao seu plenário ou órgão especial, quando não houver pronunciamento destes, é desnecessário se o ato normativo questionado já tiver sido declarado inconstitucional por quaisquer das turmas do STF.

Acerca de inquérito policial, ação penal, prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.

A respeito de aspectos procedimentais da Lei n.^o 9.099/1995, julgue os itens a seguir.

I A competência do juizado será determinada pelo lugar em que estiver domiciliado o autor.

II Os atos processuais serão públicos e só poderão ser realizados durante o período diurno.

III Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

IV A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.

A quantidade de itens certos é igual a

BRASIL. Decreto-lei n.º 3.544, de 4 de agosto de 1955. Lex: coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, v.3, 1955. Suplemento. Essa referência hipotética contém apenas os elementos essenciais para legislação.

Com relação às disposições acerca da retenção de tributos e contribuições entre pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.

O órgão da administração federal direta que contratar o fornecimento de bens de uma pessoa jurídica sujeita à COFINS e à contribuição para o PIS/PASEP deverá reter, respectivamente, 3% e 0,65% sobre o montante a ser pago, não computados os valores sujeitos ao regime de nãocumulatividade da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.

Carlos faz periodicamente seu plano de contas, registrando cuidadosamente os pagamentos e recebimentos em ativos e passivos. Ele reside em imóvel próprio e parcelou em seis parcelas o valor correspondente ao imposto predial e territorial urbano (IPTU) de 2008 desse imóvel. Ele é proprietário de um apartamento que está alugado, cujo contrato de locação prevê como obrigação do locatário o pagamento das parcelas referentes ao IPTU.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

No plano de contas de Carlos, o valor do apartamento alugado deve ser lançado no ativo.