Questões de Concursos

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O crédito, entendido em seu aspecto econômico como a troca de um bem presente por outro futuro, sempre foi fundamental para o desenvolvimento da atividade empresarial, na medida em que o empresário pode dele se utilizar, especialmente quando se trata de recursos financeiros, aplicandoos em suas atividades mesmo antes do vencimento da obrigação. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas: 
1. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. 
2. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem. 
3. A transferência do título de crédito não implica a de todos os direitos que lhe são inerentes. 
4. Em razão do princípio da literalidade, considera-se escrito o aval cancelado. 
Assinale a alternativa correta.
Segundo Cristiana Fortini, “as concessões de serviço público são espécies de contratos administrativos, embora o conceito presente no art. 2º, inciso II, da Lei nº 8.987 assim não diga. Por meio deles, transfere-se a empresa particular ou a consórcio de empresas a execução e a exploração de certo serviço” (FORTINI, 2009). Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: 
( ) Os serviços de notário e registrador não podem ser enquadrados no conceito acima de concessões de serviço público delegadas a particular. 
( ) Os consórcios mencionados pela autora também podem ser formados por pessoas jurídicas de direito público, que constituirão nova pessoa jurídica de direito público para a finalidade de receber a concessão. 
( ) Os convênios administrativos seguem o mesmo regime dos contratos administrativos no caso de concessão de serviço público. 
( ) As concessões de serviços a que se refere a autora se direcionam ao terceiro setor, conforme redação expressa da Lei nº 8.987/95. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Nos estudos sobre o solo, o conceito de ruptura hidráulica pode ser
entendido como a perda de resistência e estabilidade do solo, com a
conseqüente desestruturação do maciço ou da edificação construída
sobre esse solo, por efeito de percolação da água. Acerca desse
assunto, julgue os itens a seguir.

Na erosão superficial, a resistência trativa à erosão independe das características granulométricas e de plasticidade do solo.

De acordo com o art. 11 do Decreto n.º 1.173, de 29/6/94, o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) é o

Um paciente que apresenta quadro de rizartrose pode desenvolver, ao longo do tempo, diversas limitações funcionais. Considerando o uso de órtese como uma das medidas terapêuticas indicadas com o objetivo de proteger o segmento envolvido, julgue os itens a seguir.

O efeito terapêutico esperado será alcançado a partir da estabilização da articulação radiocarpal acometida.

Para responder às questões de 23 a 25, considere exclusivamente o disposto no Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pondo de parte possíveis e eventuais incompatibilidades dele com quaisquer outras normas, de qualquer hierarquia.

Acerca dos plantões, dos servidores dos ofícios judiciais e dos oficiais de justiça-avaliadores, assinale a opção incorreta.

A Arquitetura Orientada a Serviços (SOA), no cenário dos modelos arquiteturais modernos, enfatiza o reúso como elemento chave para a maximização dos resultados em tecnologia da informação. A catalogação e a gerência dos ativos de software da organização na condição de serviços de aplicativos são os pilares em meio aos quais devem se sustentar essa nova arquitetura. A esse respeito, julgue os próximos itens. Em um Web Service RESTful, cada método é identificado por uma URL única. Assim, quando o servidor recebe uma solicitação, ele identifica de forma inequívoca a operação que será executada.

Considerando a análise e a programação orientadas a objetos, bem como as linguagens de programação que seguem esse paradigma, julgue os itens subseqüentes.

Na análise orientada a objetos, a descoberta de um conjunto de operações que pode ser definido para determinado objeto do domínio de análise, de modo que tais operações apliquem-se a todas as ocorrências desse objeto, indica a necessidade de polimorfismo nas mensagens da classe que representará tal objeto.

Julgue os itens a seguir, relativos à ação penal, à ação civil e à competência.

A perempção, admitida tanto na ação penal privada quanto na pública, acarreta o perecimento da ação penal e a extinção da punibilidade do réu.

Muitos direitos trabalhistas previstos na Constituição da República são também direitos do servidor público em regime estatutário, reconhecidos constitucionalmente. Assinale a opção correspondente ao único benefício que não faz parte dos direitos do servidor em regime estatutário.

A hipótese não configura a gravação da conversa telefônica própria por um dos interlocutores - cujo uso como prova o Supremo Tribunal Federal (STF), em dadas circunstâncias, tem julgado lícito - mas, sim, escuta e gravação por terceiro de comunicação telefônica alheia, ainda que com a ciência ou mesmo a cooperação de um dos interlocutores.

A prova obtida mediante a escuta gravada por terceiro de conversa telefônica alheia é patentemente ilícita em relação ao interlocutor insciente da intromissão indevida, não importando o conteúdo do diálogo assim captado. Considerando que o trecho acima transcrito foi extraído de um habeas corpus hipotético, que teria sido julgado pela Primeira Turma do STF, no segundo semestre de 2001, sabendo que a mencionada gravação foi efetuada sem prévia autorização judicial e supondo que, na hipótese em apreço, o paciente estava preso na data do julgamento, assinale a opção incorreta.
No que se refere a prescrição e decadência, julgue os itens subsequentes à luz do Código Civil. Não corre o prazo prescricional nem o decadencial contra os absolutamente incapazes.

Relativamente à atividade notarial e de registro e suas relações com o direito administrativo e constitucional, julgue os itens subseqüentes.

A aposentadoria dos notários é compulsória aos 70 anos de idade.

Julgue os itens seguintes, relativos a engenharia de requisitos. É caracterizada como requisito funcional a exigência de que, em determinado projeto, o software desenvolvido funcione no sistema operacional Linux, uma vez que essa exigência está diretamente ligada ao software.

O departamento de respostas a incidentes, de uma organização, realizou apurações acerca de um incidente e foi constatada a participação intencional de um colaborador, o que foi comprovado pelo registro de logs do sistema da organização. O colaborador, no entanto, alegou que não cometeu o incidente.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A apuração do incidente atendeu ao pilar de segurança considerado como não repúdio.

Considerando a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, à luz do Código Penal, julgue os itens a seguir.

Aplica-se a lei penal brasileira ao crime praticado a bordo de aeronave estrangeira de propriedade privada, em vôo no espaço aéreo brasileiro.

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os

itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.

O fato de o órgão expedidor de documento falsificado ser federal atrai para essa esfera a competência para julgar e processar quem utilizar tal documento.

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