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Nada por aqui
No que se refere à ética no serviço público, julgue os próximos
itens.
Se um servidor público, por motivos emocionais ou psicológicos, não executar suas atividades, ele estará cometendo falha ética para com a administração pública.
Em requerimento de convocação endereçado ao presidente de uma comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 5.476, de 2001, que trata de tarifas de telefonia fixa, o autor apresentou a seguinte justificativa: “Presente ao Seminário sobre Assinatura Básica de Telefonia Fixa, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor, em 2/6/2005, o coordenador do Fórum Nacional dos PROCON disse que as tarifas básicas são muito ‘generosas’ e praticamente anulam os riscos da atividade. Segundo ele, o modelo de privatização produziu para os empresários um modelo de lucro certo. Esses contratos podem ser considerados nulos nos casos em que firam o Código de Defesa do Consumidor, afirmou.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.
Considerando-se corretas as afirmações contidas no texto sobre o valor das tarifas básicas, pode-se concluir que o serviço de telefonia fixa não pode ser considerado um serviço público adequado, nos termos da lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal.
A figura ao lado ilustra uma janela do PowerPoint 2003 que contém uma apresentação em elaboração, em que se observa um slide contendo uma imagem com o logotipo da ANATEL.
Considerando essa figura, julgue os itens a seguir, sabendo que o referido slide não é um slide mestre.
É possível definir o slide mostrado como o slide mestre da apresentação em elaboração por meio de recursos encontrados ao se clicar o submenu Mestre, na figura a seguir, que ilustra opções encontradas no menu Exibir .
| Mestre ? Cor/escala de cinza? |
Julgue os itens seguintes, relativos às licitações e aos contratos
administrativos.
Os contratos administrativos regulam-se pelas cláusulas e preceitos de direito público, não havendo aplicação subsidiária do direito privado.
Em relação aos bens públicos, julgue os próximos itens.
Os bens das concessionárias de serviço público não são necessariamente impenhoráveis. A execução por quantia certa de créditos contra essas entidades pode ser feita por meio de penhora sobre a renda, sobre determinados bens ou sobre todo o patrimônio, hipótese em que, antes da arrematação ou adjudicação, o poder público concedente deve manifestar-se.
A explosão da informação arquivística, ocorrida no período entre as grandes guerras mundiais, exigiu que a arquivística repensasse seus conceitos e suas práticas. Surgiram, desse novo cenário, os conceitos das três idades documentais e da gestão de documentos. Julgue os itens seguintes, quanto à gestão de documentos.
Apesar de reconhecida internacionalmente, a gestão de documentos não aparece na legislação arquivística brasileira.
Com relação à contabilidade pública e à matéria
orçamentária, julgue os itens a seguir.
Em atendimento ao disposto no texto constitucional, estabelecendo a necessidade de lei complementar em matéria orçamentária, editou-se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que preencheu as lacunas da Lei n.º 4.320/1964.
Considerando a figura acima, que apresenta os componentes do
modelo CMMI, julgue os itens seguintes, acerca da aplicabilidade
desse modelo a aspectos como gerenciamento de projetos, UML
e RUP e gerenciamento de TI.
A gerência de recursos humanos do PMBOK, com ênfase em treinamento, formação e desenvolvimento de equipes, é também tratada nos modelos RUP, CMMI e BS 7799.
Regulamentando dispositivo previsto no inciso XXI do art. 37 da
Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 8.666/1993 veio a
dispor, em substituição ao Decreto-lei n.º 2.300/1986, para todos
os entes da Federação, da administração direta e indireta, sobre
as compras, alienações, concessões e permissões de serviços
públicos, bem como sobre obras, serviços e locações da
administração pública. Como objetivo maior dessa lei, tem-se a
seleção da proposta mais vantajosa para a administração,
respeitando a isonomia entre os participantes do certame. Com
relação ao procedimento licitatório e sua concretização via a
contratação, julgue os itens de 69 a 73.
A modalidade licitatória do pregão, hoje disposta na Lei n.º 10.520/2002, já contava com assento na lei de criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para as obras e serviços de engenharia civil da agência.
Acerca da história e dos conceitos de comunicação de massa
no Brasil, julgue os itens 71 a 75.
No contexto midiático brasileiro, historicamente, a emergência do conceito de jornalismo público se deu no início do período da redemocratização (década de 80 do século XX), no âmbito da imprensa sindical e com o chamado jornalismo comunitário e popular.
Com relação à recente reforma administrativa, julgue os itens subseqüentes.
Segundo o plano diretor da reforma do aparelho do Estado, o terceiro setor é entendido como aquele de atuação simultânea do Estado e da sociedade civil na execução de atividades de interesse público ou social não-exclusivas do Estado. São entidades do terceiro setor, por exemplo, as autarquias qualificadas como agências executivas, por meio de contrato de gestão, após o qual estão autorizadas a executar atividades mais eficientes de interesse público.
Com base em dispositivos da legislação e na normatização tributárias, julgue os itens a seguir.
Os municípios e o Distrito Federal têm a faculdade de atribuir a responsabilidade do crédito tributário relativo ao imposto sobre serviços de qualquer natureza a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. Entretanto, isso não exclui de nenhum modo a responsabilidade plena do contribuinte pelo cumprimento total da referida obrigação.
Acerca de antenas, interferência e propagação eletromagnética em sistemas de comunicações sem fio, julgue os itens que se seguem.
É correto afirmar que, para o uso eficiente do espectro eletromagnético, ao se instalar uma nova estação transmissora de rádio ou televisão, deve-se realizar estudo criterioso das possíveis interferências eletromagnéticas que essa estação possa vir a causar.
Acerca da segurança da informação, julgue os itens a seguir.
Uma organização, ao estabelecer seus requisitos de segurança da informação, deve avaliar riscos, a partir da vulnerabilidade e da probabilidade de ocorrência de eventos de ameaça, sempre obtidas por meio de dados históricos de incidentes e problemas registrados nos bancos de dados da central de serviços.
Com referência à legislação e aos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens que se seguem.
A natureza da informação arquivística é específica, já que se trata de informação registrada em suporte definido e acumulada por um sujeito, simultaneamente, emissor e receptor.
A respeito do desenvolvimento de aplicações e bancos de dados, julgue os seguintes itens.
A denormalização introduz redundância visando reduzir o tempo das consultas, inserções, atualizações e deleções. São formas de denormalização: a remoção de colunas cujos valores podem ser derivados dos valores de outras colunas visando reduzir a ocorrência de computações repetitivas; a união de tabelas normalizadas em uma tabela visando reduzir as junções.
De acordo com a Norma Complementar n.o 1/2004 da ANATEL, as estações transmissoras do serviço de radiodifusão comunitária devem atender, entre outras, às características técnicas apresentadas seguir.
I O diagrama de radiação da antena utilizada deverá ser omnidirecional.
II A potência efetiva irradiada (ERP) por uma emissora será de, no máximo, 25 W.
III O máximo valor de intensidade de campo que a estação poderá ter a uma distância d igual a um quilômetro da antena e a uma altura de 10 metros acima do solo será de 91 dBm, obtido a partir da expressão E (dBµ) = 107 + ERP (dBk) !20 log d (km).
IV Qualquer emissão presente em freqüências afastadas de 120 kHz a 240 kHz, inclusive, da freqüência da portadora deverá estar, pelo menos, 25 dB abaixo do nível da portadora, sem modulação.
V O nível de ruído, por modulação em amplitude, medido na saída do transmissor, na faixa de 50 Hz a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível que represente 100% demodulação em amplitude.
Considerando as informações apresentadas, julgue os próximos itens.
O item IV está relacionado a um tipo de interferência eletromagnética denominado interferência por canal adjacente, que, dependendo das condições do transmissor, pode causar intermodulação, que, por sua vez, pode constituir fonte de interferência eletromagnética.