No trecho “com relação ao conteúdo, isto é, com relação aos direitos proclamados”, é facultativo o uso das vírgulas para separar a expressão “isto é”, que foi empregada com o mesmo sentido de a saber e ou seja.
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No trecho “com relação ao conteúdo, isto é, com relação aos direitos proclamados”, é facultativo o uso das vírgulas para separar a expressão “isto é”, que foi empregada com o mesmo sentido de a saber e ou seja.
Ainda que a pesquisa científica sobre o uso excessivo de tecnologias digitais, sobretudo em crianças e adolescentes, esteja em rápido desenvolvimento, a única categoria de dependência comportamental relativa a este tema presente no DSM-V é o transtorno do jogo pela Internet.
Aprovado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) assenta-se nos seguintes eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; direito à memória e à verdade. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.
Uma importante diretriz do PNDH-3 refere-se ao combate
à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura
e na redução da letalidade policial e carcerária.
A probabilidade de adesão ao uso de um equipamento de TA aumenta de maneira proporcional ao seu custo e ao seu grau de dificuldade de uso.
A ausência de gengiva inserida na região que receberá um implante pode tanto comprometer a estética do paciente quanto ser causa de inflamação peri-implantar.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Após ter sido consultado a respeito de determinado assunto relativo às atividades de segurança e defesa social em todo o país, o Conselho Nacional de Segurança Pública (CNSP) apresentou um posicionamento sobre o tema. Assertiva: Nesse caso, o posicionamento do CNSP deverá ser rigorosamente respeitado, uma vez que os posicionamentos desse conselho são vinculantes.
Aprovado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) assenta-se nos seguintes eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; direito à memória e à verdade. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.
Ao propor um eixo orientador centrado na relação entre
desenvolvimento e direitos humanos, o PNDH-3 defende, entre
outros objetivos, um modelo de desenvolvimento sustentável,
assinalado pela inclusão social e econômica, tecnologicamente
responsável e ambientalmente equilibrado.
O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é de cento e vinte dias, contados a partir da constituição da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos item com base na Lei n.º 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Na situação em apreço, caberia ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ter comunicado os fatos ilícitos praticados, bem como os indícios de sua prática, ou de qualquer outro ilícito, às autoridades competentes pela instauração dos procedimentos cabíveis.
O posicionamento de eletrodos unilateral está associado a uma maior perda cognitiva a longo prazo se comparado ao bilateral.
Os teóricos comportamentais rejeitavam a existência da consciência e da introspecção, acreditando que a medição e a predição eram formas objetivas e coerentes para o estudo de fenômenos psicológicos.
Ocorre interação medicamentosa quando a ação de um medicamento é alterada pela ação de outro, como no caso de dois medicamentos que são administrados de maneira combinada para promover um efeito sinérgico.
Suponha que uma pessoa presa em flagrante solicite informações sobre a identidade dos responsáveis por sua prisão. Nessa situação, o fornecimento dessas informações poderá ser recusado, em razão do princípio da inviolabilidade da vida privada.
No que diz respeito às ações e programas do Sistema Único de Saúde, julgue o item a seguir.
Entre as ações do Programa de Controle do Tabagismo,
incluem-se medidas legislativas e econômicas que favoreçam
o controle do tabagismo bem como a sua vigilância e o seu
monitoramento.
A asenapina, fármaco indicado para o tratamento do episódio maníaco do transtorno afetivo bipolar, deve ser ingerida por via oral de 12 em 12 horas
Antipsicóticos como a quetiapina e a ziprasidona têm seu uso aprovado em bula para o tratamento da fase depressiva do transtorno afetivo bipolar.
No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue.
As carreiras de especialista em assistência penitenciária, de
técnico de apoio à assistência penitenciária e de agente
federal de execução penal possuem o mesmo quantitativo de
classes e padrões.
No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue.
Considere que Maria, servidora civil, tenha atuado em
atividade de inteligência de segurança pública em uma
operação conjunta com a Força Nacional de Segurança
Pública em decorrência de cooperação federativa e, nessa
ocasião, tenha sofrido um acidente de que tenha resultado
invalidez incapacitante para o trabalho. Nessa situação
hipotética, Maria faz jus à indenização especificada em lei,
além de outros direitos e vantagens previstos em legislação
específica, e, caso ela venha a falecer, o mesmo valor será
destinado aos seus dependentes.