Determinado município, seguindo o limite que determina a Lei Complementar Federal n° 101/2000, calculou, hipoteticamente, num determinado período de apuração, uma despesa total com pessoal da ordem de R$ 900.000,00. Sabendo que o valor total de despesa com pessoal está no limite estabelecido pela Lei Complementar, assinale a alternativa que contenha o valor total da receita corrente líquida, base para a referida apuração.
Questões de Concursos
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Considere o seguinte caso hipotético. Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação aprova projeto de lei, de iniciativa parlamentar, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos daquela unidade federativa. O Governador do Estado sanciona o projeto, que entra em vigor. Tendo em vista as previsões da Constituição Federal que disciplinam o processo legislativo e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a lei resultante é
Assinale a alternativa correta sobre a advocacia pública.
Leia os trechos:
I. "O primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, lançou um chamado aos líderes mundiais para que adotem medidas de estímulo monetário e fiscal para tirar o mundo da depressão".
II. "O protecionismo atrofia a economia mundial em seu conjunto", declarou o porta-voz do governo japonês.
(Veja, 04.02.2009)
A partir da leitura dos textos, é correto concluir que, em relação à crise econômica mundial, os governos da Grã-Bretanha e do Japão
É responsabilidade do auditor
Considere o tratamento atual dado pelo CPP ao registro audiovisual dos depoimentos realizados em audiência.
Trata-se de
Trata-se de
Leia as notícias a seguir: I.Os 35 milhões de eleitores (...) serviram ontem de cobaia para medir, pela primeira vez no mundo rico, o efeito eleitoral da turbulência financeira global. Resultado: vitória do governo, com a cômoda reeleição do presidente José Luis Rodríguez ?apatero, apesar de ser o gerente da desaceleração da economia provocada pela crise. (Folha de S.Paulo, 10.03.2008) II.Logo após ser confirmado como vencedor das eleições gerais (...), o líder de centro-direita Silvio Berlusconi, que vai assumir pela terceira vez o cargo de primeiro-ministro, alertou que o país terá "meses difíceis pela frente". (BBCBrasil.com, 15.04.2008) III.O ex-bispo católico Fernando Lugo, 56, foi eleito ontem presidente (...). Às 22h50 de Brasília, com 92% das urnas apuradas, ele tinha 40,8% dos votos, contra 30,7% da candidata governista, Blanca Ovelar, e 21,9% do general reformado Lino Oviedo. (Folha de S.Paulo, 21.04.2008) Os fragmentos fazem referência, respectivamente,
Acerca das demonstrações financeiras, conforme disciplinadas pela Lei n° 6.404/76, é correto afirmar que a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e da referida lei e aos princípios da contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de
A Constituição Federal, na parte em que trata dos direitos e garantias fundamentais, especificamente nos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece a gratuidade para os reconhecidamente pobres, na forma da lei,
Tomando como base o crime de peculato, analise as afirmações:
I. Estão previstas no crime de peculato as condutas de apropriar- se, desviar ou subtrair dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel.
II. Especificamente quanto ao peculato culposo, é admissível a reparação do dano antes ou depois da sentença.
III. O dinheiro proveniente da prática do crime de peculato deve ser usado em proveito próprio.
Está correto somente o contido em
Na cobrança do ISSQN sobre serviços bancários, é correto afirmar, com base nos atuais julgamentos do STJ, que
Assinale a alternativa correta com relação à regra instituída pelo Código de Processo Penal no que concerne aos procedimentos comuns.
O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados. Conforme disciplinado na Lei n° 10.261/68, caracteriza-se especialmente a responsabilidade quando o funcionário
O projeto Ficha Limpa chegou ao Congresso Nacional por iniciativa popular, reunindo mais de um milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros, com o aval de juristas. Após aprovação no Legislativo, o Executivo sancionou a Lei da Ficha Limpa, a qual estabelece a
Aos portugueses serão atribuídos os direitos
Considerando o disposto na Lei de Processo Administrativo, no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei Estadual n° 10.177/1998), assinale a alternativa correta.
Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),
Sobre o processo legislativo, é correto afirmar que
Considere as seguintes assertivas: I. o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto; II. não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão; III. salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. De acordo com o CPP em suas disposições gerais sobre os recursos (arts. 574 a 580), é correto apenas o que se afirma em
Mulher, 59 anos, com antecedente de câncer de mama, foi submetida a mastectomia radical há dois anos. Procura atendimento médico com queixa de dor e edema em membro inferior esquerdo há 1 semana. O exame físico revela a presença de empastamento de panturrilha esquerda, e edema de 3+/4+ desse membro. Realizada ultrassonografia com Doppler venoso de membro inferior esquerdo que evidenciou ausência de fluxo em veias poplítea e gastrocnêmia esquerdas, com presença de conteúdo ecogênico em seus interiores. Os exames laboratoriais mostram discreta anemia normocrômica e normocítica e função renal normal.
Assinale a alternativa que apresenta a proposta terapêutica correta para essa paciente.
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