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Q458908•
Direito Penal•
Do Crime•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça

A respeito dos crimes omissivos impróprios, ou comissivos por omissão, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

São de estrutura típica aberta e de adequação típica de subordinação mediata. Só podem ser praticados por determinadas pessoas, embora qualquer pessoa possa, eventualmente, estar no papel de garante. Neles, descumpre-se tão somente a norma preceptiva e não a norma proibitiva do tipo legal de crime ao qual corresponda o resultado não evitado.

B)

Se o médico se obriga a realizar determinado procedimento em um paciente, mas resolve viajar e deixa seu compromisso nas mãos de um colega, que assume esse tratamento, ele responde penalmente pelas lesões que resultem de erro de diagnóstico deste outro médico.

C)

Quem, sabendo nadar, por brincadeira de mau gosto, empurra o amigo para dentro da piscina, por sua ingerência, estará obrigado a salvá-lo, se necessário, para que o fato não se transforme em crime de homicídio, no caso de eventual morte por afogamento.

D)

Na forma dolosa, os crimes omissivos impróprios não exigem que o garante deseje o resultado típico.

E)

Se o garante, apesar de não haver conseguido impedir o resultado, seriamente esforçou-se para evitálo, não haverá fato típico, doloso e culposo. Nos omissivos impróprios, a relação de causalidade é normativa.

Q551073•
Informática•
Word•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências

Uma única página de um documento Word, cujo layout seja composto de três partes: na primeira duas colunas, na segunda uma coluna e na terceira duas colunas, pode ser obtida com a

A)

inserção de duas quebras de seção contínua, sendo, a primeira seção formatada com duas colunas, a segunda com uma coluna e a terceira com duas colunas.

B)

inserção de três quebras de seção contínua, sendo, a primeira seção formatada com duas colunas, a segunda com uma coluna e a terceira com duas colunas.

C)

inserção de quatro quebras de seção contínua, sendo, duas quebras verticais e duas quebras horizontais.

D)

formatação de três colunas, sendo, a primeira coluna com inserção de duas seções, a segunda com uma seção e a terceira com duas seções.

E)

formatação de cinco colunas, sendo, quatro colunas verticais e uma coluna horizontal.

Q239016•
Legislação do Ministério Público•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências

Conforme a Lei Complementar n° 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, é INCORRETO afirmar:

A)

É prerrogativa do Procurador-Geral da República, dentre outras, ser processado e julgado, nos crimes de responsabilidade, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, nos crimes comuns.

B)

O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal.

C)

São princípios institucionais do Ministério Público da União a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

D)

A lei assegurará a participação do Ministério Público da União nos órgãos colegiados estatais, federais ou do Distrito Federal, constituídos para defesa de direitos e interesses relacionados com as funções da Instituição.

E)

As garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público da União são inerentes ao exercício de suas funções e irrenunciáveis.

Q561843•
Informática•
Criptografia e Assinatura Digital•
MPE RS•
MPE RS•
Assessor

A Criptografia de dados é o processo de transformar um texto de forma que somente quem envia e quem recebe uma mensagem são capazes de compreendê-la.

Quais são os serviços que a criptografia oferece?

A)

Integridade, Confidencialidade e Não-repúdio.

B)

Integridade, Confidencialidade e Disponibilidade.

C)

Compreensibilidade, Integridade e Não-repúdio.

D)

Honestidade, Autenticidade e Confidencialidade.

E)

Confidencialidade, Legalidade e Não-repúdio.

Q240337•
Direito Penal•
Crimes Contra o Consumidor•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências

Estabelece a Lei n° 8.137/90 que quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes nela definidos, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade. Assim, quando a venda ao consumidor for efetuada por sistema de entrega ao consumo, em que o preço ao consumidor é estabelecido ou sugerido pelo fabricante ou concedente, o ato por este praticado

A)

não alcança o consumidor, só o distribuidor, salvo na hipótese de emissão de fatura, que não corresponda à mercadoria vendida.

B)

não alcança o distribuidor ou revendedor.

C)

alcança o revendedor quando a venda for a prazo fixo, com juros definidos.

D)

alcança o consumidor, se este financiou ou parcelou o produto ou serviço.

E)

alcança o distribuidor e o consumidor, se este obteve desconto à vista na aquisição do produto e serviço.

Q239588•
Direito Civil•
Direito de Família•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências

De acordo com o Código Civil brasileiro, a adoção de maiores de dezoito anos

A)

dependerá da assistência efetiva do Poder Público e de sentença constitutiva.

B)

não dependerá da assistência efetiva do Poder Público, mas deverá ser realizada por escritura pública.

C)

não dependerá da assistência efetiva do Poder Público e poderá ser realizada por escritura pública ou particular.

D)

dependerá da assistência efetiva do Poder Público, mas não necessita de sentença constitutiva, podendo ser realizada por escritura pública.

E)

dependerá da assistência efetiva do Poder Público, mas não necessita de sentença constitutiva, podendo ser realizada por escritura particular.

Q238637•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico Administrativo•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências

A nomeação de suplentes em comissões é feita em observância ao princípio da

A)

moralidade.

B)

proporcionalidade.

C)

hierarquia.

D)

continuidade.

E)

publicidade.

Q229963•
Direito Penal•
Noções Fundamentais•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça

Considere, abaixo, a norma disposta no art. 7º, inciso II, alínea c, do Código Penal.

“Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro [...], os crimes [...] praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados”.

Esse inciso II, em sua alínea c, define o princípio da

A)

proteção.

B)

justiça universal.

C)

representação.

D)

defesa.

E)

territorialidade.

Q554871•
Informática•
Windows•
FCC•
MPE RS•
Técnico de Áudio

Na edição doméstica do Windows XP, o modo de exibição dos arquivos e pastas no "Meu computador" pode ser acionado a partir do menu

A)

"Arquivo" e depois "Opções de pasta".

B)

"Exibir" e depois "Opções de exibição".

C)

"Ferramentas" e depois "Opções de pasta".

D)

"Exibir" e depois "Personalizar Barra de ferramentas".

E)

"Ferramentas" e depois "Sincronizar".

Q240790•
Legislação do MPE•
Da Organização Do Ministério Público•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências

De acordo com a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, incluem-se dentre os órgãos de execução:

A)

as Procuradorias e as Promotorias de Justiça.

B)

as Promotorias de Justiça e os Centros de Apoio Operacional.

C)

o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e as Procuradorias de Justiça.

D)

a Corregedoria-Geral do Ministério Público e as Promotorias de Justiça.

E)

o Conselho Superior do Ministério Público e os Procuradores de Justiça.

Q232568•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça

Considere as seguintes afirmações sobre o sistema tributário nacional.

I – Ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas, a Constituição Federal outorga imunidade, isenção e benefícios tributários.

II – Dentre as limitações ao poder de tributar asseguradas ao contribuinte, elenca-se a vedação à possibilidade de medida provisória instituir ou aumentar tributos.

III – Em relação ao IPTU, a Constituição Federal contempla dois critérios a serem atendidos na aplicação da progressividade e outros dois na diferenciação de alíquotas, respectivamente: tempo e valor, localização e uso.

Quais estão corretas?

A)

Apenas I.

B)

Apenas II.

C)

Apenas III.

D)

Apenas I e III.

E)

I, II e III.

Q463750•
Direito Penal•
Crimes Contra a Honra•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça

Considere o enunciado abaixo e as propostas para completá-lo. Nas indenizações por dano moral em casos de ilícitos contra a honra subjetiva, segundo o pensamento consagrado no direito brasileiro, o arbitramento do valor pecuniário deve nortear-se

I - pelo objetivo de reprimir a repetição da prática ilícita por parte do agente.

II - pelo objetivo de propiciar à vítima condições materiais que se traduzam em sentimento prazeroso como contra ponto da dor sofrida.

III - pela condição econômica do agressor e do agredido.

IV - pelo princípio da condenação simbólica, quando for inviável a valoração, haja vista as características do ilícito e da dor experimentada pela vítima.

V - pela repercussão econômica que o ilícito acarretou para a vítima.

Quais afirmativas estão corretas

A)

Apenas I e IV

B)

Apenas II, III e V.

C)

Apenas I, III e V.

D)

Apenas I, II e III.

E)

Todas as afirmativas estão corretas.

Q239654•
Administração Financeira e Orçamentária•
Plano Plurianual PPA•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências

A lei que estabelecer o Plano Plurianual terá vigência

A)

de apenas dois anos, devendo ser elaborada no primeiro e no terceiro exercícios financeiros.

B)

até o primeiro exercício financeiro do mandato subseqüente àquele em que foi elaborado.

C)

de cinco anos, devendo ser elaborada no último ano de cada mandato.

D)

de três anos, devendo ser elaborada no primeiro ano do mandato, para entrar em vigor no segundo ano.

E)

até o último exercício financeiro do mandato em que for elaborada.

Q237405•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça

A respeito dos diversos efeitos da reincidência, é INCORRETO afirmar que ela

A)

impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando houver reincidência específica em crime doloso.

B)

influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

C)

revoga a reabilitação quando o agente for condenado a pena que não seja de multa.

D)

impede o reconhecimento do denominado furto privilegiado.

E)

aumenta o prazo de cumprimento da pena para obtenção do livramento condicional.

Q436504•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FCC•
MPE RS•
Técnico de Áudio

O Relatório resumido da execução orçamentária abrangendo todos os Poderes e o Ministério Público será publicado até trinta dias após o encerramento de cada

A)

quadrimestre.

B)

trimestre.

C)

bimestre.

D)

semestre.

E)

ano.

Q159018•
Serviço Social•
MPE RS•
MPE RS•
Assistente Social

Os dois pilares sobre os quais se estruturam as ações de natureza socioeducativas realizadas pelo Assistente Social no âmbito dos processos socioassistenciais são

A)

os estudos socioeconômicos e a socialização da informação.

B)

o apoio psicossocial e a participação dos usuários.

C)

as práticas educativas e o processo interventivo.

D)

a socialização da informação e o processo reflexivo.

E)

as práticas educativas e os estudos socioeconômicos.

Q373598•
Português•
Usos da Norma Padrão Culta•
MPE RS•
MPE RS•
Engenheiro Civil

Assinale o enunciado que está inteiramente de acordo com as normas da Língua Portuguesa.

A)

Senhoras e Senhores, felicito-os todos pela qualidade primorosa de vosso trabalho.

B)

Os dois projetos são bons; um e outro certamente será aprovado.

C)

As arquitetas garantem que elas mesmo alterarão a planta da sala.

D)

Senhor Diretor, cumprimento V.Sª por ter sido distinguida com uma menção honrosa.

E)

As folhas que vão apensas ao processo são extremamente importantes.

Q234272•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça

Virgilino, preso preventivamente por tráfico de entorpecentes em 05/06/2014, através de advogado, impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que foi denegado por 2 a 1, em 25/06/2014. O paciente, inconformado, contatou o causídico e solicitou que ele continuasse buscando sua liberdade. O advogado, considerando a lei formal e a jurisprudência atual dos pretórios superiores, deve usar o seguinte remédio jurídico:

A)

embargos infringentes e de nulidade dirigidos ao TJE.

B)

embargos infringentes e de nulidade dirigidos ao STJ.

C)

habeas corpus perante o STJ.

D)

recurso ordinário constitucional perante o STJ.

E)

agravo regimental junto ao TJE.

Q553542•
Informática•
Programação de Sistemas•
MPE RS•
MPE RS•
Técnico em Informática

Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as seguintes afirmações, relativas às práticas que refletem os princípios de Extreme Programing (XP).

( ) No Planejamento incremental, os requisitos são gravados em cartões de estórias, e as estórias incluídas em um release são determinadas pelo tempo disponível a sua relativa prioridade. Os desenvolvedores dividem essas estórias em ?Tarefas?.

( ) Um modelo de projeto é criado e documentado antes do início da programação e deve conter modelos de arquitetura, modelo de componentes, modelo de objetos e modelos de sequência.

( ) A programação é realizada em pares, na qual os desenvolvedores trabalham em pares, verificando o trabalho dos outros e prestando apoio para um bom trabalho.

( ) A concepção do sistema visa estabelecer um modelo de negócio para o sistema, no qual são identificadas todas as entidades externas (pessoas e sistemas) que vão interagir com o sistema e definir as suas interações.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A)

V - F - F - V.

B)

V - F - V - F.

C)

F - V - F - V.

D)

F - V - V - F.

E)

F - F - V - V.

Q554926•
Informática•
Memória•
FCC•
MPE RS•
Técnico de Áudio

O disco para gravação e reprodução digital de áudio, com 6,35 cm de diâmetro, lançado pela Sony em 1992, é chamado de

A)

Discman.

B)

DAT.

C)

CD-R.

D)

Minidisc.

E)

Laserdisc.

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