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Nada por aqui
Com relação a interrupção da prescrição, considere as seguintes hipóteses:
I. Despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
II. Protesto cambial, procedido na forma regulamentada na legislação brasileira.
III. Apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.
IV. Qualquer ato inequívoco, exceto se extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
De acordo com o Código Civil brasileiro são hipóteses de interrupção da prescrição as mencionadas APENAS em
Josenaldo, com animus necandi adquiriu uma arma de fogo e com ela se dirigiu até a residência de Petrolino, seu desafeto. Sucede que, quando se encontrava junto ao portão da respectiva residência, um bloco de concreto se desprendeu da parte superior do quarto onde se encontrava Petrolino, causando-lhe a morte por traumatismo craniano. Em decorrência, e tendo em vista o evento morte, a solução correta é:
cromatografia é uma técnica com diversas aplicações em laboratórios analíticos. Os principais métodos cromatográficos são: cromatografia em papel (CP), cromatografia em camada delgada (CCD), cromatografia gasosa (CG) e cromatografia líquida de alta eficiência (CLAE). A respeito destas técnicas foram feitas as seguintes afirmações:
I. Na CCD, as substâncias menos polares avançam mais rapidamente que as substâncias mais polares.
II. Na CG, usa-se um detector de captura de elétrons para a detecção de pesticidas e drogas.
III. A CLAE é usada para a separação de compostos termolábeis. IV. O gás de arraste é a fase estacionária da CG.
Está correto o que se afirma em
A respeito do crime de violação de sigilo funcional, considere:
I. Só existe o crime se o funcionário teve ciência do segredo em razão do cargo.
II. Para a caracterização do delito, não é necessário que o funcionário tenha agido com dolo, bastando a ocorrência de culpa.
III. Em se tratando de fato constante de processo judicial, somente existirá o crime se deferido expressamente o segredo de justiça.
Está correto o que se afirma APENAS em
O território brasileiro apresenta zonas de transição entre os seus biomas. Alguns ambientalistas preocupam-se com a manutenção destas zonas de transição, por serem consideradas evolutivamente muito dinâmicas. Considera-se que ao longo de uma zona de transição ocorre
Assinale a alternativa correta.
Certa empresa de construção, após obter vitória no devido processo de licitação, celebrou contrato administrativo de obra pública com determinado município, obrigando-se a entregar, no prazo de seis meses, dois prédios para abrigar salas de aula. Após o início dos trabalhos, passados dois meses da execução da obra, em razão de chuvas torrenciais na região, ocorre a inundação total do canteiro de obras, assim como de diversos bairros do município. Diante do quadro de calamidade, impedindo, de modo absoluto, a execução do contrato administrativo celebrado, a Administração Pública municipal decide rescindir o contrato. Considerando-se a situação descrita, é correto afirmar que neste caso
Nos termos da Lei Estadual nº 8.829/89, aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no desempenho de atividades externas próprias de seu cargo, é atribuída gratificação mensal título de auxílio-condução, de
Compete privativamente à União, dentre outros, legislar sobre