Questões de Concursos

Segundo De Plácido e Silva, os "princípios jurídicos, sem dúvida, significam os pontos básicos, que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio Direito. Indicam o alicerce do Direito." (Vocabulário Jurídico. 28 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009. p. 1091)

Tendo em mira o trecho acima transcrito, mormente os seus conhecimentos sobre a matéria, julgue as proposições a seguir:

I. Decorre do princípio da presunção de inocência a imputação do ônus da prova à acusação.

II. Em razão do princípio da soberania dos veredictos, não pode o Tribunal reformar a decisão, apenas designar um novo júri.

III. O Juiz deve ser previamente designado previamente, por lei, sendo vedado o Tribunal de Exceção, conforme preleciona o princípio do Juiz Natural.

IV. De toda alegação fática ou de direito e das provas apresentadas tem o adverso o direito de se manifestar, tendo em vista o que preleciona o princípio do contraditório.

Determinado desembargador, após verificar que certo Juiz de Direito vinha descumprindo a Constituição em reiteradas decisões, determinou, em contato telefônico, que o magistrado de primeira instância não mais agisse dessa maneira, pois tal proceder era extremamente negativo para a imagem do Poder Judiciário. O Juiz de Direito afirmou que não atenderia essa determinação, já que tinha independência funcional e nada poderia ser feito contra ele. O desembargador, por sua vez, rebateu afirmando que a Constituição da República não atribuiu essa garantia, de maneira expressa, aos magistrados, afirmativa que está absolutamente correta. À luz desse quadro, é correto afirmar que:

Um texto sobre a modernidade traz a seguinte frase: “Em janeiro de 2000, estimava-se que mais da metade dos computadores conectados à Internet pertenciam a norte- americanos. A linguagem dominante no ciberespaço? O inglês”.

A frase abaixo que mantém uma relação lógica adequada, tendo em vista o que é escrito no texto, é:

Alega o autor, na exordial, que sua inscrição em órgão de restrição ao crédito ocorreu em razão do inadimplemento do financiamento; _______ , limitou-se a juntar uma declaração de que a instituição financeira procedeu à inscrição de seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito. Este período fica correto com qualquer uma das conjunções abaixo, EXCETO:

A diretora de recursos humanos de uma empresa que adota o balanced scorecard como ferramenta de gestão precisa propor indicadores relativos à categoria “motivação, empowerment e alinhamento”, dentro da perspectiva “aprendizado e crescimento”. É um indicador adequado para essa categoria:

As despesas públicas são classificadas, conforme a Lei n.º 4.320/64, segundo as seguintes categorias econômicas:

A adoção internacional passou a ser amplamente tratada pela Lei Nacional de Adoção. Assinale a alternativa correta no tocante a esta nova disciplina.

I. Se a legislação do país de acolhida assim o autorizar, admite-se que os pedidos de habilitação à adoção internacional sejam intermediados por organismos credenciados.

II. A habilitação de postulante estrangeiro ou domiciliado fora do Brasil terá validade máxima de 2 (dois) anos, podendo ser renovada.

III. Incumbe à Autoridade Central Federal Brasileira fazer exigências e solicitar complementação sobre estudo psicossocial do postulante estrangeiro à adoção, já realizado no país de acolhida.

IV. A pessoa ou casal estrangeiro, interessado em adotar criança ou adolescente brasileiro, deverá formular pedido de habilitação à adoção perante a Autoridade Central em matéria de adoção internacional no país de acolhida, assim entendido aquele onde está situada sua residência habitual.

Assinale a alternativa correta:

I. A prisão preventiva é medida de exceção que visa garantir o regular andamento do processo e somente pode ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

II. Dentre as prisões cautelares, a prisão temporária pode ser deferida caso haja imprescindibilidade para as investigações do inquérito policial, quando houver elementos obtidos por prova lícita de que seja autor ou partícipe dos crimes previstos no art. 1º, inciso

III, da Lei 7.960/89, por cinco dias, prorrogável uma vez, por igual período.

III. Quando se tratar de apuração de crime hediondo ou a ele equiparado, a prisão temporária pode ser decretada por no máximo 15 dias, prorrogável por mais 15 dias.

IV. O clamor popular está expresso na legislação vigente como um dos motivos autorizadores da prisão preventiva como garantia da ordem pública.

V. A gravidade abstrata do delito é elemento inerente ao tipo penal e não pode, por si só, servir de fundamento para a decretação de prisão preventiva.

Assinale a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal:

De acordo com as ideias do texto, indique a proposição verdadeira:

Desde fins da década de 90, políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família no Brasil, o Progressa no México, o Programa Familiar na Argentina, o Família em Ação na Colômbia, foram implementadas na América Latina, Ásia e África, por orientação e/ou financiamento do Banco Mundial e do Bird.

Considerando as diretrizes políticas gestadas no presente contexto socioeconômico, esses programas estão voltados às seguintes estratégias:

De acordo com a Resolução nº 113 do CONANDA, os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente deverão exercer suas funções, em rede, a partir dos seguintes eixos estratégicos de ação:

Qual foi o Presidente da República que, no ano de 1979, esteve em Florianópolis e foi hostilizado por populares, no episódio que deu origem ao filme chamado de Novembrada?

A partir das informações do Quadro I e das disposições legais e normativas relativas à classificação das receitas públicas, é correto afirmar que:

Indique as afirmativas que descrevem procedimentos adequados para encerrar o programa "Bloco de Notas" do Windows em português:

I. Clicar com o botão esquerdo do mouse no "X" do canto superior direito da janela.

 II. Pressionar simultaneamente as teclas "Alt" e "F4".

 III. Acionar o item "Sair" do menu "Arquivo". IV.

Pressionar simultaneamente as teclas "Alt" e barra de espaços e, na seqüência, a letra "F".

Assinale a alternativa em que a forma pronominal preenche corretamente a lacuna da frase a seguir.

A empresa __________ gerentes trabalhamos, aumentou em 25% a sua produção este ano.

O Art. 359-D do Código Penal prevê o crime de Ordenação de despesa não autorizada, prevendo o preceito primário “ordenar despesa não autorizada por lei”.

Sobre tal delito, é correto afirmar que:

Considere um computador com duas janelas do Windows Explorer abertas, que vamos chamar de janela A e janela B. O que acontece quando um usuário seleciona um arquivo da pasta c:origem da janela A, arrasta esse arquivo e tenta soltá-lo na pasta c:destino da janela B?