Questões de Concursos

Acerca dos blocos econômicos existentes no mundo, analise as assertivas abaixo e responda:

I. O acordo comercial que criou o Mercosul foi assinado por Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.

 II. O Nafta reúne os Estados Unidos, a Austrália e o México.

 III. A Alca, conforme previsto inicialmente, funcionará a partir de janeiro de 2007.

 IV. A União Européia é formada por trinta e dois países do continente europeu, que adotaram uma moeda comum, o Euro.

Julgue os itens a seguir e responda:

I. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.
Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

II. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

III. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

IV. A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas conseqüências, pode ser homologada no Brasil para obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis e/ou para sujeitá-lo a medida de segurança.

São crimes contra a administração da justiça, EXCETO:
>

Um grupo em uma fábrica executa tarefas repetitivas, desagradáveis e estressantes. Como forma de compensar essa situação, o comportamento de liderança mais adequado seria:

Sobre as chamadas "funções essenciais à justiça" é correto afirmar:

Está correta a grafia de todas as palavras nas frases, EXCETO em:

Analise as proposições abaixo:

I. É vedada, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

II. É defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, salvo por exigência médica.

III. O pseudônimo adotado para atividades ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.

IV. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer proteção à imagem o cônjuge, ascendentes, descendentes e colaterais.

São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:

I. Entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público.

II. Receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje.

III. A suspensão temporária, pela autoridade judiciária, da visita, inclusive de pais e responsável, se existirem motivos sérios e fundados de sua prejudicialidade aos interesses do adolescente.

Aponte o período em que a falta de vírgula(s) constitui erro:

Reza o artigo 13 da Lei Maria da Penha: "Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas...". As normas a que se refere o citado artigo dizem respeito às legislações:

As reformas do aparelho do Estado buscam mudar a estrutura e a governança das organizações estatais, para tornar a ação estatal mais flexível e eficiente. A gestão por resultados é um dos instrumentos de reforma cujo foco se encontra na eficiência da ação estatal. O mecanismo utilizado para aprimoramento da ação estatal na gestão por resultados é:

Um determinado órgão público recebeu notificação de cobrança de um credor que havia fornecido bens ao órgão no exercício anterior, mas que estava pendente em decorrência de não conformidade com a descrição do empenho, que foi anulado. Ao final do exercício em curso o fornecimento foi atestado e o credor reclamou o pagamento.

Tal pagamento se enquadra como:

"Foi recomendado à assistente social que fizesse uma refeição frugal no dia da prova." A palavra grifada no texto significa:

De acordo com o disposto na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) assinale a alternativa INCORRETA:

Em Homossexualidade e Adoção (2007), Uziel destaca que os novos modelos de família não são absorvidos pelos profissionais da justiça, que ainda fazem referência ao modelo biológico. Daí decorre o medo em relação à adoção por homossexuais ou lésbicas que, por sua vez, põem em questão a adequação ilusória entre procriação e parentesco. A reticência de tais profissionais deve-se a diversos preconceitos, já derrubados por pesquisas. Ao contrário dos preconceitos predominantes na área, os estudos comparativos atestam que:

I - Não existem diferenças significativas na escolha de objeto sexual tanto por parte de filhos de casais homossexuais quanto de heterossexuais.

II - Existem outros elementos importantes na vida das crianças, entre os quais, a tranquilidade, que varia em função do tipo e do grau de atrito entre os pais, sejam homossexuais ou heterossexuais.

III - Não há tendência a se reconhecer na parceira da mãe a figura do “pai”, mas outra mãe ou uma irmã mais velha.

IV - Mães homossexuais se empenham para que seus filhos tenham contatos sociais variados.

V - Entre gays e lésbicas é mais costumeiro contar com o apoio de amigos que entre heterossexuais.

Está correto o que se afirma em:

Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta correta à luz da Constituição Federal:

I. Ninguém é obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou de ordem judicial devida-mente fundamentada.

II. A lei penal pode retroagir para beneficiar o réu.

III. Não pode ser concedida a extradição de estran-geiro por crime político ou de opinião.

IV. A ação privada é admitida nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal.

V. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político e organização sindical.

Assinale a opção correta.

Segundo o Código de Processo Penal, se a testemunha, embora regularmente intimada, não comparecer à audiência sem motivo justificado: