ID: 2903•
Direito Constitucional•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

A respeito da ação constitucional de mandado de segurança,
assinale a alternativa que não expressa a jurisprudência firmada
pelo Supremo Tribunal Federal.

ID: 64036•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua consumação. Há relevância no estudo do iter criminis porque, conforme o caso, podem incidir institutos como desistência voluntária, princípio da consunção e tentativa. Considera-se punível o crime tentado no caso de

ID: 656898•
Direito Processual Civil•
Valor da Causa•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

Maria deseja ajuizar ação indenizatória com pedidos cumulados de dano material e dano moral contra a empresa aérea Y, em razão de cancelamento indevido de viagem ao exterior.

Nessa hipótese, de acordo com o CPC, o valor da causa será

ID: 2920•
Direito Penal•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

Relativamente aos princípios de direito penal, analise as
afirmativas a seguir.

I Os crimes praticados na vigência da leis temporárias,
quando criadas por estas, não se sujeitam a abolitio criminis
em razão do término de sua vigência.
II Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a
ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se
produziu ou deveria produzir-se o resultado. Considera-se
praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda
que outro seja o momento do resultado.
III A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de
acordo com a natureza do delito, a idade e o  do
apenado, sendo asseguradas às presidiárias condições para
que possam permanecer com seus filhos durante o período
de amamentação.

Assinale:

ID: 36714•
Direito Penal•
IESES•
TJ PA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Segundo o Código Penal (Lei 2.848/40) no que se refere à aplicação da lei penal é correto afirmar:

I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
II. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro contra a administração pública, por quem está ou não a seu serviço.
III. O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
IV. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

A sequência correta é:

ID: 658545•
Gerência de Projetos•
Áreas de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Os programas de governo descrevem os instrumentos de organização da ação governamental e estão divididos em projetos, atividades e operações especiais. A respeito disso, julgue os itens a seguir.

I Um projeto é representado por um conjunto de operações no tempo das quais resulta um produto que permite a expansão ou o aperfeiçoamento de uma ação de governo. Exemplo disso é a construção de um posto de saúde para atendimento à saúde primária.

II As operações especiais são despesas relacionadas à contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Exemplo disso é a compra de materiais e medicamentos para uma nova unidade de saúde.

III Uma atividade corresponde a uma operação que, realizada de modo contínuo e permanente, é indispensável para a manutenção da ação de governo. Exemplo disso é a contratação de profissionais da saúde para integrar o corpo de servidores de uma nova unidade de saúde.

Assinale a opção correta.

ID: 658448•
Informática•
MySQL•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Programador•
2020

O sistema de replicação de dados do MySQL sincroniza os dados entre dois ou mais servidores, em tempo real. No que tange ao processo de replicação e configuração do MySQL, assinale a opção correta.

ID: 140428•
Enfermagem•
Saúde do Trabalhador•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Enfermagem

Os limites de tolerância ou de exposição ocupacional tem por objetivo

ID: 64042•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.   

ID: 36726•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
IESES•
TJ PA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Os telejornais têm sido preenchidos há anos todos os dias com imagens de violência e histórias de tragédias humanas vindas da Síria. Um dos fatores por trás dessa crise é a guerra civil que começou ali em março de 2011. O conflito fratricida foi estimulado, entre outras causas, por uma luta étnica e política entre a oposição sunita e o regime do presidente Bashar al-Assad. Assinale a alternativa correta:

ID: 448262•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

ID: 658234•
Direito Processual Civil•
Litisconsorcio•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes

ID: 141599•
Enfermagem•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Enfermagem

Para Massarollo e Fernandes, a probabilidade da assis- tência à saúde ser humanizada e personalizada parece ser maior em instituições que tem como foco:

ID: 64041•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir.

I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no polo ativo.
II Em caso de pedido de arquivamento de inquérito policial pelo Ministério Público, o juízo poderá designar outro promotor para dar início à ação penal.
III Em se tratando de ação penal privada, se houver pluralidade de agentes, o ofendido não poderá processar apenas um dos autores do delito.
IV Nas ações penais condicionadas à representação, a representação poderá ser realizada oralmente, desde que devidamente reduzida a termo por autoridade competente.

Estão certos apenas os itens  

ID: 667650•
Direito Processual Penal•
Do Juiz•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.
I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.
II O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.
III O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.
Assinale a opção correta.

ID: 15379•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Pará•
VUNESP•
TJ PA•
Engenheiro Eletricista

A periodicidade da Avaliação Periódica de Desempenho é de

ID: 36698•
Legislação Federal•
IESES•
TJ PA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Julgue as assertivas relacionadas ao instituto da arbitragem:

I. As partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral.
II. A administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais indisponíveis.
III. A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes.
IV. A arbitragem que envolva a administração pública será sempre de direito e respeitará o princípio da publicidade.

A sequência correta é:

ID: 421096•
Direito Civil•
Ato Jurídico•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordinam o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

I resolutiva e impossível

II suspensiva e juridicamente impossível

III de não fazer coisa impossível

IV de fazer coisa ilícita

De acordo com o Código Civil, invalidam os negócios jurídicos que lhes sejam subordinados, caso estejam presentes, as condições citadas apenas nos itens

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