ID: 676915•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.

ID: 64005•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.

ID: 669337•
Pedagogia•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Pedagogia•
2020



O ofício do educador envolve diversas competências, entre elas a que trata dos valores morais da cultura com a qual esse profissional lida. Essa é a competência

ID: 672771•
Direito Penal•
Tipicidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Na confraternização de final de ano de um tribunal de justiça, Ulisses, servidor do órgão, e o desembargador ganharam um relógio da mesma marca — em embalagens idênticas —, mas de valores diferentes, sendo consideravelmente mais caro o do desembargador. Ao ir embora, Ulisses levou consigo, por engano, o presente do desembargador, o qual, ao notar o sumiço do relógio e acreditando ter sido vítima de crime, acionou a polícia civil. Testemunhas afirmaram ter visto Ulisses com a referida caixa. No dia seguinte, o servidor tomou conhecimento dos fatos e dirigiu-se espontaneamente à autoridade policial, afirmando que o relógio estava na casa de sua namorada, onde fora apreendido.
Nessa situação hipotética, a conduta de Ulisses na festa caracterizou 

ID: 36699•
Legislação Federal•
IESES•
TJ PA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

A Lei 12.965 de 2014 estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. Segundo referida Lei a disciplina do uso da internet no Brasil tem os seguintes princípios:

ID: 671588•
Probabilidade e Estatística•
Censo e Amostragem•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário•
2020


Ao analisar uma amostra aleatória simples composta de 324 elementos, um pesquisador obteve, para os parâmetros média amostral e variância amostral, os valores 175 e 81, respectivamente.

Nesse caso, um intervalo de 95% de confiança de ? é dado por

ID: 422531•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

Em abril de 2019, Pedro alienou todos seus bens para seu sobrinho Renato, a título gratuito. Ao praticar esse ato, Pedro se tornou insolvente, em manifesto prejuízo a Caio, que era seu credor no momento da alienação. Posteriormente, em agosto de 2019, Pedro contraiu nova dívida, desta vez com o credor Marcelo.

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, a anulação de negócio jurídico por fraude contra credores

ID: 36576•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Um dos direitos personalíssimos de toda pessoa é o direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, ou nome de família. Com relação ao registro do nome, assinale a alternativa correta:

ID: 656933•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.

Nessa situação hipotética,

ID: 657879•
Administração Geral•
Gestão Estratégica•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário•
2020

Segundo determinada teoria motivacional, o esforço da pessoa depende do resultado que ela quer alcançar, ou seja, as pessoas se esforçam para alcançar resultados que elas consideram importantes para si. Essa é a perspectiva da teoria

ID: 171267•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
VUNESP•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário

No que tange ao domicílio civil, assinale a alternativa correta.

ID: 672279•
Direito Constitucional•
Princípios Regentes das Relações Internacionais•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

Assinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.

ID: 2907•
Direito Constitucional•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

A respeito dos princípios constitucionais aplicáveis à carreira da
magistratura, analise as afirmativas a seguir:

I. Constitui requisito para a promoção por merecimento que o
juiz figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas
em lista de merecimento, votada pelo respectivo tribunal em
escrutínio secreto.
II. Na promoção por antiguidade, poderá ser recusada a
promoção do juiz mais antigo pelo voto fundamentado de
dois terços do órgão responsável pela votação, assegurada a
ampla defesa.
III. Constitui etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a
participação do juiz em curso oficial ou reconhecido por
escola nacional de formação e aperfeiçoamento de
magistrados.
IV. Adquirida a vitaliciedade, o juiz só poderá perder o cargo
pelo voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do
Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa.

Assinale:

ID: 658434•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Estado do Pará•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Programador•
2020

A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão disciplinar. Nesse caso, será interrompido somente o interstício de

ID: 377863•
Administração Pública•
Gestão de Politicas Públicas•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administração•
2020

Julgue os itens a seguir, no que se refere aos aspectos administrativos, econômicos, financeiros e técnicos do planejamento de políticas públicas no Brasil.

I Quanto aos aspectos administrativos, a existência de conflitos quanto à jurisdição, à competência e à distribuição de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo e organizações do Estado e a pouca accountability dessas organizações dificultam o estabelecimento de um sistema político-institucional efetivo no planejamento.

II No tocante aos aspectos financeiros e econômicos que limitam o planejamento de políticas públicas, o Brasil, mesmo com uma quantidade razoável de recursos, não consegue direcionar um montante significativo de recursos para investimento em políticas públicas, o que limita a capacidade de planejamento.

III Com relação aos aspectos técnicos, a não evolução da capacidade de gestão do planejamento de políticas públicas consiste em um fator limitador; nesse sentido, os recursos humanos e equipamentos existem, e muitas organizações estatais estão capacitadas, mas o processo de planejamento de políticas públicas em geral exige a interação de diversas organizações dentro do Estado, e destas com a sociedade civil e o setor privado, o que precisa ser otimizado.

Assinale a opção correta.

ID: 171821•
Português•
Preposições•
VUNESP•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário

Considere as frases.

A trepadeira_____ qual o vizinho sempre reclamava tornou-se motivo para uma disputa judicial.

Os engenheiros _____ quem Ivo recorreu confirmaram que a planta não era responsável pela umidade.

O muro _____ o qual se estendia a trepadeira separava as duas casas.

As preposições que preenchem, correta e respectivamente, as frases são:

ID: 2913•
Direito Penal•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

Assinale a alternativa que indique a conduta que não constitui
crime contra a ordem econômica.

ID: 64029•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

O STF é competente para julgar

ID: 657078•
Legislação Federal•
Lei 12846 2013•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário•
2020

Considerando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.

ID: 134077•
Redação Oficial•
As Comunicações Oficiais•
VUNESP•
TJ PA•
Analista Judiciário Biblioteconomia

Leia o seguinte fragmento de um ofício, citado do Manual de Redação da Presidência da República, no qual expressões foram substituídas por lacunas.

Senhor Deputado

Em complemento às informações transmitidas pelo telegrama n.º 154, de 24 de abril último, informo _____ de que as medidas mencionadas em _____ carta n.º 6708, dirigida ao Senhor Presidente da República, estão amparadas pelo procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas instituído pelo Decreto n.º 22, de 4 de fevereiro de 1991 (cópia anexa).

(http://www.planalto.gov.br. Adaptado)

A alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa e atendendo às orientações oficiais a respeito do uso de formas de tratamento em correspondências públicas, é:

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