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Questões de Concursos

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ID: 811919•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário

Texto para as questões 21 e 22

Presa a líder de gangue de menores que

agia nas praias

A polícia do Rio de Janeiro prendeu uma mulher de 37 anos que, segundo policiais, alicia garotos e garotas, entre eles as próprias filhas, de 13 e 15 anos de idade, para roubar. De acordo com a polícia, a aliciadora distribui tarefas entre, aproximadamente, 10 meninos e indica como e quando eles devem agir. Em seguida, a mulher sai de cena e volta somente depois do roubo, para conferir o que foi recolhido. Os jovens, que têm entre 10 e 17 anos de idade, dormem na praia ou em abrigos e utilizam bueiros e galerias de águas pluviais para se esconder e para colocar os objetos roubados. Às vezes, pedem esmolas; outras, assaltam. Todos fumam maconha e cheiram cocaína e solvente. A aliciadora foi autuada por formação de quadrilha, por furto e por infração do artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a exposição de menor a constrangimento.

Com base em conceitos da psicologia, assinale a opção correta acerca das características, do processo de desenvolvimento e dos comportamentos das crianças descritas no texto.

ID: 149676•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Oficial de Justiça

Como a empreitada é contrato bilateral, consensual, comutativo, oneroso e não solene, pode-se afirmar que,

ID: 153585•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Oficial de Justiça

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido, nos termos da Constituição Federal, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, além de outras:

ID: 667940•
Pedagogia•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Pedagogia•
2020



Acerca de interdisciplinaridade e globalização, assinale a opção correta.

ID: 148843•
Informática•
MER•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Tecnologia da Informação

Considere as afirmativas sobre o Modelo Entidade-Relacionamento (MER).

I. As entidades normalmente são representadas por retângulos.

II. Os relacionamentos normalmente são representados por elipses.

III. Os relacionamentos podem conter atributos.

É correto o que se afirma em

ID: 672898•
Português•
Interpretação de Textos•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administração•
2020

Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita para o seguinte trecho do texto CG1A1-I: “Trata-se de uma condição que comporta riscos, pois, segundo Dufour, desaparece o motivo geracional.” (R. 33 a 35). Assinale a opção em que a proposta de reescrita apresentada mantém os sentidos originais e a correção gramatical do texto.

ID: 146393•
Direito Administrativo•
Estatuto dos funcionários públicos civis do estado•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Enfermagem

A critério da administração, poderá ser concedida ao ser- vidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até

ID: 677105•
Português•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

Texto CG1A1-II
1               Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados
        (Lei n.º 13.709/2018), dados pessoais são informações que
        podem identificar alguém. Dentro desse conceito, foi criada
4      uma categoria chamada de “dado sensível”, que diz respeito a
        informações sobre origem racial ou étnica, convicções
        religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros
7      como esses, a partir da vigência da lei, passam a ter nível maior
        de proteção, para evitar formas de discriminação. Todas as 
        atividades realizadas no país e todas as pessoas que estão no 
10    Brasil estão sujeitas à lei. A norma vale para coletas operadas
        em outro país, desde que estejam relacionadas a bens ou 
        serviços ofertados a brasileiros. Mas há exceções, como a 
13    obtenção de informações pelo Estado para a segurança pública.
                Ao coletar um dado, as empresas deverão informar a
        finalidade da coleta. Se o usuário aceitar repassar suas 
16    informações, o que pode acontecer, por exemplo, quando ele
        concorda com termos e condições de um aplicativo, as 
        companhias passam a ter o direito de tratar os dados 
19    (respeitada a finalidade específica), desde que em
        conformidade com a legislação. A lei prevê uma série de 
        obrigações, como a garantia da segurança das informações e a 
22    notificação do titular em caso de um incidente de segurança. A
        norma permite a reutilização dos dados por empresas ou órgãos 
        públicos, em caso de “legítimo interesse”. 
25            Por outro lado, o titular ganhou uma série de direitos.
        Ele pode, por exemplo, solicitar à empresa os dados que ela 
        tem sobre ele, a quem foram repassados (em situações como a 
28    de reutilização por “legítimo interesse”) e para qual finalidade.
        Caso os registros estejam incorretos, ele poderá cobrar a 
        correção. Em determinados casos, o titular terá o direito de se
31    opor a um tratamento. A lei também prevê a revisão de
        decisões automatizadas tomadas com base no tratamento de
        dados, como as notas de crédito ou os perfis de consumo.
Internet: (com adaptações)
Mantendo-se a coerência e a correção gramatical do texto CG1A1-II, o verbo “aceitar” (R.15) poderia ser substituído por

ID: 146936•
Direito Processual Penal•
VUNESP•
TJ PA•
Analista Judiciário Fiscal de Arrecadação

Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna.

Determina o art. 546 do CPP que os causadores de extravio de autos________________.

ID: 658222•
Administração Geral•
Organizações•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administração•
2020

Assinale a opção que indica o tipo de departamentalização que tem como vantagem a maior especialização das pessoas e como desvantagem a pouca interação interdepartamental.

ID: 674352•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

A reforma do Estado orientada pela expansão da administração indireta como forma de flexibilizar a administração, é fundamentalmente identificada com o(a)

ID: 449333•
Direito Constitucional•
Supremo Tribunal Federal•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Caso tribunal de justiça estadual profira decisão em última instância denegando habeas corpus, caberá ao interessado interpor recurso

ID: 676996•
Governança de TI•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

No que se refere ao processo para identificação, avaliação e controle de riscos em uma organização, assinale a opção correta, à luz da ITIL v3 e do COBIT 5.

ID: 457665•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
FGV•
TJ PA•
Juíz Estadual

As condutas relacionadas nas alternativas a seguir, quando realizadas pelo devedor, podem ser consideradas como atos de falência, à exceção de uma. Assinale-a.

ID: 734406•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FGV•
TJ PA•
Juíz Estadual

João Batista é preso em flagrante por populares porque estava oferecendo drogas à venda, sendo levado imediatamente à Delegacia de Polícia. Na delegacia, a autoridade policial inicia uma conversa informal com João, que confessa a prática do crime. Os policiais indagam ainda de João onde estaria escondido o restante da droga que ele pretendia traficar, bem como o nome do traficante de quem adquirira a droga. João indica o esconderijo onde guardava a droga, bem como declina o nome do traficante de quem comprara a droga.

No momento em que seria realizado seu interrogatório policial, João exige a presença de um advogado dativo ou defensor público, o que lhe é negado pelo Delegado, sob o argumento de que não há previsão legal para essa assistência gratuita. João fica contrariado e, quando o interrogatório formal é iniciado, modifica suas declarações negando a propriedade da droga. Contudo, o delegado gravara a confissão de João durante a conversa informal.

A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

ID: 171467•
Direito Civil•
Ato Jurídico•
VUNESP•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário

De acordo com a legislação civil, são requisitos de validade do negócio jurídico:

ID: 669959•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2020

A respeito da responsabilização por danos ambientais, assinale a opção correta.

ID: 736569•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
FGV•
TJ PA•
Juíz Estadual

A respeito dos efeitos da sentença penal na esfera cível, analise as afirmativas a seguir.

I. O ofendido deve aguardar a prolação de sentença penal condenatória, para promover sua execução em vara cível, sendo-lhe vedado ajuizar ação cível sobre os mesmos fatos enquanto a ação penal estiver em curso.

II. A prolação de sentença penal absolutória fundada na atipicidade do fato não impede a apuração da responsabilidade civil do réu.

III. O arquivamento de inquérito policial com fundamento em legítima defesa impede a apuração da responsabilidade civil do autor do fato.

IV. Se o juiz criminal fixar o valor da reparação dos danos na sentença penal condenatória, o ofendido não poderá demandar o pagamento de valor superior ao fixado em vara cível.

Assinale:

Página 51
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