Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que se aplica diretamente à carreira de defensoria pública.
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As Normas de Certificação - ISO, consagradas internacio- nalmente e reconhecidas no Sistema Brasileiro de Certifi- cação, quando concedidas às empresas, tem a finalidade de
Com o movimento do acesso aberto e o crescimento do potencial da internet como veículo de disseminação do conhecimento, surgiram várias novas tipologias de documento, dentre elas REA, que significa
Um dos mais conhecidos softwares internacionais para repositórios institucionais, utilizado em vários sistemas brasileiros de informação jurídica tipo BDJur, é o
FCC•
O desempenho de um programa no computador NÃO depende
Assinale a opção que apresenta despesas que, nas demonstrações de resultado das empresas regidas pelo regime de competência, são deduzidas para fins de cálculo do imposto de renda, mas não exigem nenhum desembolso.
O gestor de um órgão público exerce sua liderança sobre a equipe por meio de ações de reconhecimento público dos trabalhos realizados pelos servidores, troca de favores pessoais e premiações.
Nessa situação hipotética, o tipo de poder exercido por esse líder se dá mediante
Assinale a opção que indica, no contexto do desenho do serviço da ITIL, o valor da disponibilidade semanal de um serviço acordado para funcionar por 8 horas diárias, de segunda à sexta-feira, mas que esteve fora do ar durante 4 horas nessa semana.
De acordo com a legislação dos partidos políticos, o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa poderá perder o seu mandato. Tal legislação prevê expressamente hipóteses de justa causa para a desfiliação. Assinale a opção que apresenta tais hipóteses
O Princípio que estabelece que a tributação deve ser otimizada de forma a interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia é denominado princípio do(a)
De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta de
A redemocratização do país, no período imediatamente posterior ao regime militar, promoveu a descentralização da ação governamental e a atualização do arcabouço institucional. Entretanto, algumas medidas tiveram efeitos negativos. Nesse contexto, considera-se um retrocesso na modernização da administração pública do país
Um dado viciado funciona de tal modo que as faces com os valores 4, 5 e 6 têm o dobro da probabilidade das faces 1, 2 e 3. O valor esperado de uma jogada desse dado é
Um processo de encher frascos de remédios está regulado para encher 50 mg com desvio padrão de 5 mg. Então a porcentagem de frascos com conteúdo abaixo de 48 mg é de, aproximadamente,
Em relação a condutas perante um paciente agressivo que chega ao pronto-socorro, é correto afirmar:
Em relação à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo civil, assinale a opção correta.
No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.
Com base na Lei 9.784/99, analise as afirmativas a seguir.
I. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
II. O prazo de decadência, na hipótese de efeitos patrimoniais contínuos, será contado a partir da percepção do primeiro pagamento.
III. A convalidação é da competência privativa da própria Administração, logo, é incabível que o órgão jurisdicional pratique a convalidação de atos administrativos, a menos que se trate de seus próprios atos administrativos.
IV. Na revogação, a Administração Pública atua com discricionariedade, exercendo o poder de autotutela quanto a motivos de mérito, avaliando a conveniência e a oportunidade de suprimir o ato administrativo.
Assinale:
Em 2019, o art. 83 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi alterado no sentido de determinar que, assim como as crianças, adolescentes, até determinada idade, não podem viajar para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis e sem expressa autorização judicial. Conforme esse dispositivo legal em vigor, a idade mínima a partir da qual adolescentes podem realizar viagem interestadual desacompanhados dos pais ou responsáveis e sem autorização judicial é de
Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências para que fosse proposta a ação penal cabível, mas o fez apenas contra Francisca, porque Rita era amiga de sua mãe.
Nessa situação hipotética, ocorre
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