UEG•
O Supremo Tribunal Federal, em suas decisões, tem enfatizado o princípio hermenêutico da interpretação conforme a Constituição, o qual aponta para uma diretriz de prudência por
Sobre a teoria, interpretação e aplicação da norma penal, é CORRETO afirmar:
Leia o texto a seguir.
Capítulo V. Das responsabilidades.
Art. 305 – Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente.
Lei n. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 12 jun. 2018.
A absolvição criminal só afasta a responsabilidade civil e administrativa se
Capítulo V. Das responsabilidades.
Art. 305 – Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente.
Lei n. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988. Disponível em:
A absolvição criminal só afasta a responsabilidade civil e administrativa se
Pedro, maior e capaz, compareceu a uma delegacia de polícia para ser ouvido como testemunha em IP. Todavia, quando Pedro apresentou sua carteira de identidade, a autoridade policial a reteve e, sem justo motivo nem ordem judicial, permaneceu com tal documento durante quinze dias.
Nessa situação hipotética, a atitude da autoridade policial constituiu
A lei estadual 10.460 veda, em qualquer caso, o anonimato. Em consonância com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do processo administrativo disciplinar, verifica-se o seguinte:
UEG•
O direito brasileiro, em razão das transformações ocorridas pelo advento da Constituição Federal de 1988, oferece sólida tutela aos consumidores. No que diz respeito às cláusulas contratuais estabelecidas nas relações jurídicas de consumo, é CORRETO afirmar:
A faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade e do próprio Estado, decorre do
Segundo o Código de Processo Penal,
Quanto às organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, é CORRETO afirmar:
UEG•
Quanto ao inquérito policial, tem-se o seguinte:
A Constituição da República prevê que, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular. Sobre o instituto da requisição, verifica-se o seguinte:
Com base nas disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Nas eleições municipais de 2008, o Superior Tribunal Eleitoral proibiu que os eleitores portassem celulares nas cabines de votação a fim de evitar que tais aparelhos, por meio da filmagem ou fotografia, servissem de instrumentos de coação sobre a liberdade de escolha do eleitor. Na história política de Goiás, a privacidade do voto não era garantida pelo Estado em qual situação?
A interrupção voluntária da gravidez, em virtude de má formação do feto, caracteriza o aborto
Sobre a vigência do estado de defesa, é CORRETO afirmar:
Goiânia foi sede do maior acidente radioativo do Brasil. Várias pessoas sofreram ações diretas e indiretas do elemento radioativo. Sobre radioatividade, tem-se que:
O estado de Goiás possui competência para instituir ICMS, IPVA, ITCMD, Contribuições do Regime Próprio Servidor Público (RPSP) e taxas de serviço público e poder de polícia. Considerando-se essa afirmação, constata-se que
A respeito da Lei de Drogas, assinale a alternativa correta.
Polarizar uma onda luminosa significa conseguir obter vibrações do vetor campo elétrico numa única direção. Isso pode ser conseguido com uma folha de plástico chamada polarizador, contendo uma longa cadeia de macromoléculas orientadas numa única direção que forma o eixo óptico.
Okuno, Caldas e Chow. 1986, p. 265 (com adaptações).
Com relação à polarização da luz, assinale a alternativa correta.
Okuno, Caldas e Chow. 1986, p. 265 (com adaptações).
Com relação à polarização da luz, assinale a alternativa correta.
Acerca da organização administrativa, é CORRETO afirmar