Questões de Concursos
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Nada por aqui
Assinale a afirmativa incorreta.
É anulável a troca de valores desiguais entre ascendente e descendente, sem o consentimento dos outros descendentes e do:
Derrota da Censura
A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
de aprovar em caráter conclusivo o projeto que autoriza a
divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de
pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de
expressão no país.
Até agora, o Brasil vem caminhando no obscurantismo no
tocante à publicação ou filmagem de biografias. O artigo 20 do
Código Civil bate de frente com a Constituição, que veta a
censura. Só informações avalizadas pelo biografado ou pela sua
família podem ser mostradas. É o império da chapa branca,
cravado numa sociedade que caminha para o pluralismo, a
transparência, a troca de opiniões.
O brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos
sendo recolhida e queimada; biografias de Guimarães Rosa e Raul
Seixas sendo proibidas de circular; inúmeros filmes vetados por
famílias que se julgam no direito de determinar o que pode ou
não pode ser dito sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os
generais acreditavam poder fazer em relação a jornais, rádios e
televisão.
[....] O projeto aprovado na CCJ abre caminho para que a
sociedade seja amplamente informada sobre seus homens
públicos, seus políticos, seus artistas, não apenas através de
denúncias, mas também de interpretações. O livro publicado
sobre Roberto Carlos era laudatório; o mesmo acontecia com o
documentário de Glauber Rocha, também proibido, sobre Di
Cavalcanti.
[....] A alteração votada abre um leque extraordinário ao
desenvolvimento da produção cultural neste país. Mais livros
serão escritos, mais filmes serão realizados, mais trajetórias
políticas e artísticas serão debatidas.
(Nelson Hoineff – O Globo, 11/04/2013)
"Até agora, o Brasil vem caminhando no obscurantismo no tocante à publicação ou filmagem de biografias. O artigo 20 do Código Civil bate de frente com a Constituição, que veta a censura. Só informações avalizadas pelo biografado ou pela sua família podem ser mostradas. É o império da chapa branca, cravado numa sociedade que caminha para o pluralismo, a transparência, a troca de opiniões". O trecho sublinhado mostra
Com relação à lei penal no espaço, assinale a afirmativa incorreta.
Nos veículos mais atualizados, o carburador e o distribuidor vêm sendo substituídos pelo seguinte conjunto:
Um pequeno mercado do interior vende ovos em embalagens de 7 ovos para ficar de acordo com sua propaganda: “Coma um ovo por dia em todos os dias da semana”. Certa semana, o dono do mercado comprou 8 dúzias de ovos e fez a transferência deles para as suas embalagens de 7 ovos. No final dessa operação:
Em matéria de crimes patrimoniais, é correto afirmar que:
Segundo o Código Civil, a venda a contento está submetida à condição denominada: