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Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar:
Suponha-se que, em um contrato de concessão de manutenção de rodovia, o poder concedente tenha aumentado o prazo contratual, sob o fundamento de que teria havido alterações nos deveres contratuais da concessionária, o que teria causado desbalanceamento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Nessa situação, o procedimento do poder concedente
Assinale a opção correta respeito da prescrição e da decadência.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação propter rem:
A respeito das nulidades no processo do trabalho, é correto afirmar que
Suponha que um servidor tenha sido absolvido na instância penal em razão de ter ficado provada a inexistência do ato ilícito que lhe fora atribuído. Nessa situação,
Constitui requisito exigido para a propositura da ação monitória
No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.
Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.
Sobre as pessoas jurídicas:
Acerca da execução das penas, assinale a opção correta.
Com relação à disciplina constitucional no âmbito do meio ambiente, assinale a opção correta.
Com relação aos recursos no processo penal, é incorreto dizer que