Questões de Concursos

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Q923215•
Direito Comercial•
Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

O menor de 18 anos de idade pode ser sócio em

sociedade em nome coletivo.

sociedade anônima, desde que não haja no respectivo ato constitutivo a previsão de capital autorizado.

sociedade limitada, desde que o capital esteja integralizado.

sociedade subsidiária integral.

Q923736•
Direito Processual Civil•
Juizados especiais da Fazenda Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Ronaldo passeava com seu carro novo, na cidade onde reside, quando bateu em um buraco deixado pela Prefeitura. O prejuízo ficou em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e ele pretende ser ressarcido.
Com base no problema apresentado, assinale a alternativa correta.

Ronaldo pode escolher entre propor a ação no Juizado Especial da Fazenda Pública ou uma Vara da Fazenda Pública, ambos existentes na comarca onde reside e ocorreu o evento.

Após o trânsito em julgado da sentença de procedência do pedido, Ronaldo deverá inscrever seu título para pagamento na forma de precatório.

Eventual sentença de procedência proferida em primeira instância será submetida ao reexame necessário, pois sucumbente a Fazenda Pública.

O Município não gozará de prazo em dobro para recorrer na demanda proposta por Ronaldo.

Q924523•
Direito Tributário•
Decadência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Após verificar que realizou o pagamento indevido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS,

determinado contribuinte requer administrativamente a restituição do valor recolhido. O órgão administrativo

competente denega o pedido de restituição.

Qual o prazo, bem como o marco inicial, para o contribuinte ajuizar ação anulatória da decisão administrativa que

denega a restituição?

2 (dois) anos contados da notificação do contribuinte da decisão administrativa.

5 (cinco) anos contados da notificação do contribuinte da decisão administrativa.

5 (cinco) anos contados do primeiro dia do exercício seguinte ao fato gerador.

1 (um) ano contado da data do julgamento

Notificações

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Q923215•
Direito Comercial•
Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

O menor de 18 anos de idade pode ser sócio em

sociedade em nome coletivo.

sociedade anônima, desde que não haja no respectivo ato constitutivo a previsão de capital autorizado.

sociedade limitada, desde que o capital esteja integralizado.

sociedade subsidiária integral.

Q923736•
Direito Processual Civil•
Juizados especiais da Fazenda Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Ronaldo pode escolher entre propor a ação no Juizado Especial da Fazenda Pública ou uma Vara da Fazenda Pública, ambos existentes na comarca onde reside e ocorreu o evento.

Após o trânsito em julgado da sentença de procedência do pedido, Ronaldo deverá inscrever seu título para pagamento na forma de precatório.

Eventual sentença de procedência proferida em primeira instância será submetida ao reexame necessário, pois sucumbente a Fazenda Pública.

O Município não gozará de prazo em dobro para recorrer na demanda proposta por Ronaldo.

Q924523•
Direito Tributário•
Decadência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Após verificar que realizou o pagamento indevido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS,

determinado contribuinte requer administrativamente a restituição do valor recolhido. O órgão administrativo

competente denega o pedido de restituição.

Qual o prazo, bem como o marco inicial, para o contribuinte ajuizar ação anulatória da decisão administrativa que

denega a restituição?

2 (dois) anos contados da notificação do contribuinte da decisão administrativa.

5 (cinco) anos contados da notificação do contribuinte da decisão administrativa.

5 (cinco) anos contados do primeiro dia do exercício seguinte ao fato gerador.

1 (um) ano contado da data do julgamento

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Q923215•
Direito Comercial•
Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Q923736•
Direito Processual Civil•
Juizados especiais da Fazenda Pública•
FGV•
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Direito Tributário•
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Direito Processual Civil•
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FGV•
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Q924523•
Direito Tributário•
Decadência•
FGV•
OAB•
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Q922221•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924543•
Direito Constitucional•
Da Nacionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924042•
Direito Processual Penal•
Competência da justiça federal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924625•
Direito Tributário•
Impostos da União•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923351•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922328•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Da Atividade de Advocacia•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860148•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923146•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Do Advogado Empregado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923661•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925454•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924195•
Direito Penal•
Classificação dos Crimes•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922177•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924772•
Direito Processual Penal•
Dos Processos Espécie•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925288•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922987•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924566•
Direito Tributário•
Impostos Municipais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922269•
Direito Penal•
Crimes Contra Administração Pública•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923215•Direito Comercial•Sociedade Empresária•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923736•Direito Processual Civil•Juizados especiais da Fazenda Pública•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924523•Direito Tributário•Decadência•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923215•Direito Comercial•Sociedade Empresária•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923736•Direito Processual Civil•Juizados especiais da Fazenda Pública•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924523•Direito Tributário•Decadência•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922221•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil do Estado•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924543•Direito Constitucional•Da Nacionalidade•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924042•Direito Processual Penal•Competência da justiça federal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924625•Direito Tributário•Impostos da União•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923351•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922328•Estatuto da Advocacia e da OAB•Da Atividade de Advocacia•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q860148•Direito Tributário•Impostos de Competência da União•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923146•Estatuto da Advocacia e da OAB•Do Advogado Empregado•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923661•Direito Processual Penal•Ação Penal Pública•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925454•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924195•Direito Penal•Classificação dos Crimes•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922177•Direito Civil•Direito das Coisas•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

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Q925288•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Q924566•Direito Tributário•Impostos Municipais•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922269•Direito Penal•Crimes Contra Administração Pública•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

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