Questões de Concursos

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Q25724•
Conhecimentos Específicos OAB•
Impostos Estaduais•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a afirmação correta:

A obrigação tributária, conforme o CTN, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, e extingue-se com a notificação feita ao sujeito passivo.

A Lei relativa à Contribuição de Melhoria deve observar, entre outros, o requisito da publicação prévia do memorial descritivo do projeto e o do orçamento do custo da obra.

São normas complementares das leis nacionais os convênios que entre si celebrem a União e os Municípios, sendo que os convênios celebrados entre os Estados devem fundar-se em lei complementar.

O imposto sobre serviços não incide sobre os mesmos serviços aos quais incide o ICMS, e apenas sobre aqueles previamente definidos em lei ordinária federal.

Q206205•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre a teoria geral dos contratos, é errado afirmar que

podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir u excluir a responsabilidade pela evicção.

se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o victo optar entre a rescisão do contrato e a restituição a parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

o princípio da pacta sunt servanda foi substituído pelo rincípio da boa-fé objetiva e função social do contrato.

não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, as o direito à sucessão aberta pode ser cedido.

Q207743•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Caio, advogado, inscrito na OAB-SP, após aprovação em concorrido Exame de Ordem, atua em diversos ramos do Direito. Um dos seus clientes possui causa em curso perante a Comarca de Tombos/MG, tendo o profissional comparecido à sede do Juízo para praticar ato em prol do seu constituinte. Estando no local, foi surpreendido por designação do Juiz Titular da Comarca para representar Tício, pessoa de parcos recursos financeiros, diante da ausência de Defensor Público designado para prestar serviços no local, por falta de efetivo suficiente de profissionais. Não tendo argumentos para recusar o encargo, Caio participou do ato.
Diante desse quadro

o ato deveria ter sido adiado diante da exclusividade da atuação da Defensoria Pública.

o advogado deveria ter recusado o encargo, mesmo sem justificativa plausível.

a recusa nesses casos poderá ocorrer, com justo motivo.

a recusa poderia ocorrer diante da ausência de sanção disciplinar.

Notificações

Nada por aqui

Q25724•
Conhecimentos Específicos OAB•
Impostos Estaduais•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a afirmação correta:

A obrigação tributária, conforme o CTN, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, e extingue-se com a notificação feita ao sujeito passivo.

A Lei relativa à Contribuição de Melhoria deve observar, entre outros, o requisito da publicação prévia do memorial descritivo do projeto e o do orçamento do custo da obra.

São normas complementares das leis nacionais os convênios que entre si celebrem a União e os Municípios, sendo que os convênios celebrados entre os Estados devem fundar-se em lei complementar.

O imposto sobre serviços não incide sobre os mesmos serviços aos quais incide o ICMS, e apenas sobre aqueles previamente definidos em lei ordinária federal.

Q206205•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre a teoria geral dos contratos, é errado afirmar que

podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir u excluir a responsabilidade pela evicção.

se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o victo optar entre a rescisão do contrato e a restituição a parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

o princípio da pacta sunt servanda foi substituído pelo rincípio da boa-fé objetiva e função social do contrato.

não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, as o direito à sucessão aberta pode ser cedido.

Q207743•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

o ato deveria ter sido adiado diante da exclusividade da atuação da Defensoria Pública.

o advogado deveria ter recusado o encargo, mesmo sem justificativa plausível.

a recusa nesses casos poderá ocorrer, com justo motivo.

a recusa poderia ocorrer diante da ausência de sanção disciplinar.

Questões de Concursos

Q25724•
Conhecimentos Específicos OAB•
Impostos Estaduais•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q206205•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207743•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
FGV•
OAB•
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Conhecimentos Específicos OAB•
Impostos Estaduais•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q206205•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207743•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925826•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q864132•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q206474•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26300•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925401•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924380•
Direito Comercial•
Contratos Mercantis•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53476•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q26344•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922121•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860169•
Direito Ambiental•
Sistema Nacional de Unidades de Conservação•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922646•
Direito Civil•
Dos Contratos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25886•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26399•
Conhecimentos Específicos OAB•
Poder Legislativo•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25385•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25140•
Conhecimentos Específicos OAB•
Defeitos do Negócio Jurídico•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923982•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25425•
Direito Societário•
Aspectos Gerais do Direito Societário•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25724•Conhecimentos Específicos OAB•Impostos Estaduais•OAB•Primeira Fase OAB

Q206205•Direito Civil•Direito das Obrigações•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q207743•Estatuto da Advocacia e da OAB•Direitos e Deveres do advogado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25724•Conhecimentos Específicos OAB•Impostos Estaduais•OAB•Primeira Fase OAB

Q206205•Direito Civil•Direito das Obrigações•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q207743•Estatuto da Advocacia e da OAB•Direitos e Deveres do advogado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925826•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q864132•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q206474•Estatuto da Advocacia e da OAB•Sanções Disciplinares•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26300•Direito Processual Civil•CPC 1973•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q925401•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q924380•Direito Comercial•Contratos Mercantis•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q53476•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q26344•Conhecimentos Específicos OAB•Estatuto da Advocacia e da OAB•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q922121•Estatuto da Advocacia e da OAB•Sanções Disciplinares•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q860169•Direito Ambiental•Sistema Nacional de Unidades de Conservação•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922646•Direito Civil•Dos Contratos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25886•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q26399•Conhecimentos Específicos OAB•Poder Legislativo•OAB•Primeira Fase OAB

Q25385•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25140•Conhecimentos Específicos OAB•Defeitos do Negócio Jurídico•OAB•Primeira Fase OAB

Q923982•Estatuto da Advocacia e da OAB•Das Infrações e Sanções Disciplinares•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q25425•Direito Societário•Aspectos Gerais do Direito Societário•OAB•Primeira Fase OAB

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Q25140•
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Defeitos do Negócio Jurídico•
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Primeira Fase OAB

Q923982•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
Sem banca•
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Primeira Fase OAB

Q25425•
Direito Societário•
Aspectos Gerais do Direito Societário•
OAB•
Primeira Fase OAB