voltar

Questões de Concursos

selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Publicidade

ID: 925797•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Uma sociedade empresária, contratada pelo Estado para a construção de um prédio público, atrasa a entrega de
uma fase do projeto prevista no edital de licitação e no contrato. Apesar disso, tendo em vista a situação
financeira precária da sociedade empresária, causada pelo aumento dos custos dos insumos da construção,
consoante peticionado por ela à Administração, o gestor público competente promove o pagamento integral da
parcela não adimplida à sociedade empresária.
Tendo em vista a situação acima, assinale a afirmativa correta.

ID: 921962•
Direito Constitucional•
Direitos da Nacionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A CRFB/ identifica as hipóteses de caracterização da nacionalidade para brasileiros natos e os brasileiros naturalizados.

Com base no previsto na Constituição, assinale a alternativa que indica um caso constitucionalmente válido de naturalização requerida para obtenção de nacionalidade brasileira.

ID: 923249•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao sujeito passivo tributário e à responsabilidade tributária. Assinale a opção em que a assertiva está correta.

ID: 25734•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta:

ID: 923527•
Direito Comercial•
Contratos Mercantis•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, em nome de outrem, mediante retribuição, a efetivação de certos negócios, em determinado território ou zona de mercado. A definição acima corresponde a que tipo de contrato empresarial?

ID: 25492•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural.

Diante dessa hipótese, assinale a afirmativa correta.

ID: 926103•
Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

João da Silva, servidor da Administração Tributária do Município Y, recebeu propina de José Pereira, adquirente de um imóvel, para, em conluio com este, emitir uma certidão que atestava falsamente a quitação de débito do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incidente sobre a transferência de propriedade. A certidão seria apresentada ao tabelião para lavrar-se a escritura pública de compra e venda imobiliária e para posterior registro.
Considerando-se que, nesse Município, o contribuinte de ITBI é o adquirente de imóvel, assinale a afirmativa correta.

ID: 25784•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta:

I. O advogado pode integrar diferentes sociedades de advogados, desde que cada uma delas tenha sede ou filial em uma Seccional diferente das demais.
II. A sociedade de advogados pode contar com sócio majoritário que tenha impedimento para a advocacia.
III. Cabe ao contrato social definir a existência e os limites da responsabilidade dos sócios da sociedade de advogados em relação aos clientes.
IV. A sociedade de advogados pode se associar, sem vínculo empregatício, a advogados que não componham o quadro societário, para participação nos resultados.

ID: 25273•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Conforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser classificadas em abertas ou fechadas, dependendo se seus valores mobiliários podem ou não ser negociados no Mercado de Valores Mobiliários.

Em relação aos valores mobiliários das companhias abertas e fechadas, assinale a alternativa correta.

ID: 925899•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No dia 10 de maio de 2015, Maria, 25 anos, foi vítima de um crime de estupro simples, mas, traumatizada, não mostrou interesse em dar início a qualquer investigação penal ou ação penal em relação aos fatos. Os pais de Maria, porém, requerem a instauração de inquérito policial para apurar autoria, entendendo que, após identificar o agente, Maria poderá decidir melhor sobre o interesse na persecução penal. Foi proferido despacho indeferindo o requerimento de abertura de inquérito.
Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

ID: 925134•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

No âmbito de ação penal, foi proferida sentença condenatória em desfavor de Bernardo pela suposta prática de crime de uso de documento público falso, sendo aplicada pena privativa de liberdade de cinco anos. Durante toda a instrução, o réu foi assistido pela Defensoria Pública e respondeu ao processo em liberdade. Ocorre que Bernardo não foi localizado para ser intimado da sentença, tendo o oficial de justiça certificado que compareceu em todos os endereços identificados. Diante disso, foi publicado edital de intimação da sentença, com prazo de 90 dias. Bernardo, ao tomar conhecimento da intimação por edital 89 dias após sua publicação, descobre que a Defensoria se manteve inerte, razão pela qual procura, de imediato, um advogado para defender seus interesses, assegurando ser inocente. Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) deverá esclarecer que

ID: 925414•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

A sociedade empresária Sucesso veiculou propaganda enganosa acerca de um determinado produto, com
especificações distintas daquelas indicadas no material publicitário. Aproximadamente 500.000 consumidores,
dentre os quais alguns hipossuficientes, compraram o produto. Diante disso, a Associação de Defesa do
Consumidor, constituída há 10 anos, cogitou a possibilidade de ajuizar ação civil pública, com base na Lei nº
7.347/85, para obter indenização para tais consumidores.
Diante dessas informações, assinale a afirmativa correta.

ID: 25318•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele não tinha filhos, seu sobrinho Otávio era seu único parente vivo. Seu melhor amigo era Alfredo.

Em um determinado dia, Raimundo resolveu fazer sozinho uma trilha perigosa pela Floresta dos Urucuns e, ao se perder na mata, acidentou-se gravemente. Ao perceber que podia morrer, redigiu em um papel, datado e assinado por ele, declarando a circunstância excepcional em que se encontrava e que gostaria de deixar toda a sua fortuna para Alfredo. Em razão do acidente, Raimundo veio a falecer, sendo encontrado pelas equipes de resgate quatro dias depois do óbito. Ao seu lado, estava o papel com sua última declaração escrita em vida, que foi recolhido pela equipe de resgate e entregue à Polícia.

Ao saber do ocorrido, Otávio consulta seu advogado para saber se a declaração escrita por Raimundo tinha validade.

Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

ID: 923623•
Direito Administrativo•
Poderes Administrativos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

José da Silva é o chefe do Departamento de Pessoal de uma Secretaria de Estado. Recentemente, José da Silva avocou a análise de determinada matéria, constante de processo administrativo inicialmente distribuído a João de Souza, seu subordinado, ao perceber que a era por demais complexa e não vinha sendo tratada com prioridade por aquele servidor.

Ao assim agir, José da Silva fez uso

ID: 923118•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a assertiva CORRETA:

ID: 924400•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de

ID: 924918•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que concerne às condições de elegibilidade para o cargo de prefeito previstas na CRFB/88, assinale a opção
correta.

ID: 924420•
Direito Comercial•
Lei n6404•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre os direitos dos credores na incorporação e na fusão, de acordo com a Lei 6.404/76, é correto afirmar:

ID: 26401•
Direito Constitucional•
OAB•
Primeira Fase OAB

A lei complementar deve ser aprovada por quorum de maioria
Página 99
Publicidade