Questões Direito Administrativo
Um paciente de um hospital psiquiátrico estadual conseguiu fugir da instituição em que ...
Responda: Um paciente de um hospital psiquiátrico estadual conseguiu fugir da instituição em que estava internado, ao aproveitar um momento em que os servidores de plantão largaram seus postos para acompanha...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) O Estado responde pela morte do paciente, garantido o direito de regresso contra os servidores no caso de dolo ou culpa.
Neste caso, trata-se de responsabilidade civil do Estado por ato omissivo, pois os servidores abandonaram seus postos, o que configura falha na prestação do serviço público. O paciente estava sob custódia do hospital psiquiátrico, e a omissão dos servidores permitiu a fuga, que resultou na morte.
De acordo com o artigo 37, §6º, da Constituição Federal, o Estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Ou seja, não é necessário provar culpa do Estado, apenas o nexo causal entre a omissão e o dano.
No entanto, o Estado tem direito de regresso contra os servidores, caso fique comprovado dolo ou culpa destes, conforme previsto no mesmo dispositivo constitucional. Isso significa que, embora o Estado arque com a indenização, pode cobrar dos servidores responsáveis se houver comprovação de culpa.
A alternativa a) está incorreta porque o nexo causal está configurado: a omissão dos servidores permitiu a fuga e a morte do paciente.
A alternativa b) está errada porque a responsabilidade do Estado é objetiva, não subjetiva.
A alternativa c) está incorreta porque o Estado responde objetivamente, não apenas os servidores de forma subjetiva.
Portanto, a alternativa d) é a correta, pois reflete a responsabilidade objetiva do Estado e o direito de regresso contra os servidores em caso de dolo ou culpa.
Neste caso, trata-se de responsabilidade civil do Estado por ato omissivo, pois os servidores abandonaram seus postos, o que configura falha na prestação do serviço público. O paciente estava sob custódia do hospital psiquiátrico, e a omissão dos servidores permitiu a fuga, que resultou na morte.
De acordo com o artigo 37, §6º, da Constituição Federal, o Estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Ou seja, não é necessário provar culpa do Estado, apenas o nexo causal entre a omissão e o dano.
No entanto, o Estado tem direito de regresso contra os servidores, caso fique comprovado dolo ou culpa destes, conforme previsto no mesmo dispositivo constitucional. Isso significa que, embora o Estado arque com a indenização, pode cobrar dos servidores responsáveis se houver comprovação de culpa.
A alternativa a) está incorreta porque o nexo causal está configurado: a omissão dos servidores permitiu a fuga e a morte do paciente.
A alternativa b) está errada porque a responsabilidade do Estado é objetiva, não subjetiva.
A alternativa c) está incorreta porque o Estado responde objetivamente, não apenas os servidores de forma subjetiva.
Portanto, a alternativa d) é a correta, pois reflete a responsabilidade objetiva do Estado e o direito de regresso contra os servidores em caso de dolo ou culpa.
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