Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
No que se refere ao processo administrativo geral, regido pela Lei 9.784/99, é correto afirmar que:
Não é limitação constitucional do poder de tributar a proibição de:
Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.
A Constituição da República de 1988 e a Lei n.o 8.213/1991 modificaram os critérios de acesso ao benefício previdenciário para os trabalhadores rurais: a idade de aquisição do direito passou a ser 55 anos para as mulheres e sessenta anos para os homens; foi dispensada a comprovação de contribuição, bastando apenas o exercício da atividade; cada um dos cônjuges passou a ter direito ao benefício, cujo valor foi elevado de meio para um salário mínimo.
Após amplas discussões, a Assembleia Legislativa do Estado Delta aprovou o projeto de lei nº XX, que veio a ser sancionado pelo Governador do Estado, dando origem à Lei nº YY.
Esse diploma normativo definiu o dia 20 de junho como o dia estadual dos bancários, sendo, ainda, estatuído que tal dia seria feriado para esses profissionais.
A Lei nº YY foi muito elogiada por alguns setores, mas criticada de forma veemente por outros, sendo que as reflexões sobre a competência legislativa do Estado ocupavam o centro das discussões.
Instado a se manifestar, um destacado constitucionalista observou que, à luz da sistemática constitucional, o Estado Delta
As parcerias público-privadas consistem em concessões de serviços públicos de natureza especial com objetivo de serem prestados de forma menos dispendiosa que o normal, podendo, ainda, se admitir o fornecimento de bens ou a execução de obras.
Em relação às cláusulas das parcerias público-privadas, a Lei nº 11.079/2004 dispõe que
No Brasil, os questionamentos sobre o modo de vida urbano e as discussões abordando os limites e o esgotamento da cidade e da metrópole reaparecem sempre. Temas ligados à ingovernabilidade, à pobreza urbana, ao narcotráfico, entre outros, estão presentes na mídia e permeiam a opinião pública exigindo explicações e soluções.
(Silva, José Borzzacchiello da. Estatuto da cidade versus estatuto de cidade eis a questão, 2005.)
Em relação à crise das grandes cidades brasileiras, analise as afirmativas a seguir:
I. O setor da construção civil e o mercado de comércio informal minimizam os efeitos da crise urbana ao absorverem a mão-de-obra de pouca ou nenhuma qualificação.
II. A infra-estrutura urbana e os serviços públicos são insuficientes e mal distribuídos e reforçam os contrastes entre áreas com melhores equipamentos urbanos e outras de baixo padrão de habitabilidade.
III. A ausência de uma política social e ambiental eficientes encaminha um número expressivo de moradores para áreas urbanas de risco e contribui para o processo acentuado de degradação da natureza com a destruição de manguezais e de áreas verdes, entre outras.
Assinale:
Um dos temas centrais do Direito é o que se refere à validade das normas jurídicas. Questão conceitualmente polêmica, ela remete à legitimidade ou aos fundamentos valorativos de que as regras jurídicas, como tudo que resulta da ação humana, estão impregnadas. A respeito do tema, e aceitando-se que o Direito não se reduz à norma, realizando-se na tríplice dimensão fática, normativa e axiológica, julgue os itens seguintes.
Dimensão normativa envolve a direção tomada pelo Direito para atingir as finalidades escolhidas pelas pessoas, o que pressupõe valores.
Pedro, ao acessar determinado meio de comunicação social digital, teve acesso à reportagem que descrevia o seu envolvimento com o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. O fato ocorrera há exatos vinte e dois anos e ensejara a sua prisão em flagrante em uma grande operação policial, o que também foi descrito na reportagem.
Como Pedro se tornou uma pessoa de elevado prestígio social na localidade em que reside atualmente, o conhecimento desses fatos por outras pessoas poderia abalar a sua imagem.
Por esta razão, questionou seu advogado sobre a possibilidade de o meio de comunicação digital ser judicialmente compelido a deixar de veicular a referida reportagem, sendo-lhe respondido que
A respeito do processo legislativo na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:
I. O Presidente vetará projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, se considerá-lo, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público. O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.
II. O veto presidencial pode ser derrubado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em votação conjunta e escrutínio secreto. Rejeitado o veto, o Presidente do Congresso Nacional, na mesma sessão, promulgará a lei.
III. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei. As medidas provisórias vigoram imediatamente, mas perderão sua eficácia desde sua edição, se não forem convertidas em lei pelo Congresso Nacional, no prazo previsto na Constituição.
IV. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria pertinente à organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, à carreira e à garantia de seus membros. Sobre tal matéria, o Presidente deve requerer previamente delegação ao Congresso Nacional. A delegação terá a forma de resolução, que especificará seu conteúdo e os termos de seu exercício.
V. O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
Assinale:
A norma ISAD(G) reúne um conjunto de regras gerais para a descrição arquivística.
Com relação à norma ISAD(G), analise as afirmativas a seguir:
I. Possibilita o compartilhamento de dados de autoridade.
II. Permite a identificação precisa dos tipos de informação que podem ser descritas.
III. Torna possível a integração de descrições de diferentes arquivos num sistema unificado de informação.
IV. Assegura a criação de descrições consistentes, apropriadas e auto-explicativas.
V. Facilita a recuperação e a troca de informação sobre documentos arquivísticos.
Assinale:
Segundo Schellenberg (1973), os documentos compreendidos na expressão documentos de diretrizes (policy documents) devem ser preservados. Documentos de diretrizes, em seu sentido estrito, referem-se a:
Triggers constituem construções especiais em PL/SQL, semelhantes a procedures. Enquanto uma procedure é executada explicitamente via uma procedure call, um trigger é executado implicitamente se um determinado evento acontece, a partir de um dos seguintes comandos:
O Senado Federal atua, além do plenário, em inúmeras comissões, algumas permanentes e outras temporárias. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é uma das Comissões Permanentes. Entre suas atribuições específicas encontra-se:
A conservação de energia elétrica é um aspecto fundamental nas modernas instalações elétricas, tendo em vista que ela não só é responsável por ganhos financeiros, mas também é um fator importante em relação à proteção do meio ambiente. Em relação às medidas de conservação de energia em sistemas de ar condicionado, considere as seguintes afirmativas:
I. O desligamento da iluminação, quando não utilizada, é uma medida para a redução da carga térmica de um ambiente, reduzindo assim o consumo de energia do sistema de ar condicionado.
II. A utilização de motores elétricos mais eficientes, denominados de alto rendimento, é uma das medidas para reduzir o consumo de energia nos sistemas de ar condicionado.
III. O uso de variadores de freqüência para o acionamento de ventiladores, compressores e bombas em sistemas de ar condicionado reduz o consumo de energia, pois eles variam as vazões (de ar ou de água) utilizando o princípio do estrangulamento, que reduz as perdas.
Assinale:
A respeito do novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário pertinente à necessidade de demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas (art. 102, § 3º da Constituição Federal), assinale a afirmativa incorreta.
Para compreender a hipótese do newsmaking, é preciso entender a função de gatekeeping, que pode ser definida como:
No Brasil, o serviço de fornecimento de cópias criado em 1980, muito utilizado no meio acadêmico, é mantido com recursos alocados pela CAPES, pela SESU, pela FINEP e pelo IBICT. Esse serviço utiliza como principal subsídio para seu funcionamento a rede conhecida como:
Acerca dos fluxos migratórios e seus impactos sobre a economia regional e nacional, julgue os itens abaixo.
Com base no modelo de Harris-Todaro, o fluxo migratório é um processo que tende a equilibrar-se e que é determinado pelo valor presente do fluxo futuro de renda, dada uma certa expectativa de vida.