A implantação do protocolo e a sua supervisão são atividades desenvolvidas pelo arquivo permanente.
A implantação do protocolo e a sua supervisão são atividades desenvolvidas pelo arquivo permanente.
ANP•
O código ou plano de classificação deve ser aplicado depois da tabela de temporalidade de documentos.
A departamentalização funcional organiza o trabalho e os funcionários em áreas de especialização distintas.
A tabela de temporalidade de documentos é aplicada no arquivo corrente, no arquivo intermediário e define a destinação final dos documentos.
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Com base nessa situação hipotética e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.
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Despesas extra-orçamentárias, sucintamente, podem ser entendidas como aquelas que
ANP•
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O Projeto de Controle Ambiental (PCA) é um dos documentos citados na Resolução do CONAMA nº 023/1994 para o licenciamento ambiental das atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. Esse documento é necessário para obtenção da licença
ANP•
A Empresa Vista Linda Ltda. descontou no Banco da Praça S/A uma duplicata no valor de R$ 28.800,00 com 120 dias de prazo, a uma taxa de desconto composto de 2,5% ao mês. Com base nos dados acima e considerando o ano comercial, nos cálculos, o valor líquido creditado pelo Banco na conta corrente da empresa, em reais, foi
ANP•
A liberdade de exercício profissional é norma constitucional de eficácia contida.
ANP•
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O gênero cartográfico é composto por documentos com dimensões e rotações variáveis.
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Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, até mesmo aquelas relativas à segurança da sociedade e do Estado.
ANP•
Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - o abatimento proporcional do preço;
II - o abatimento proporcional do preço, com acréscimo de cláusula penal de 10% (dez por cento) de seu valor;
III - a restituição imediata da quantia paga, em seu valor histórico;
IV - a complementação do peso ou medida;
V - a complementação, em dobro, do peso ou medida.
Estão corretas APENAS as exigências
ANP•
A produção de bens requer o processamento de elementos que serão transformados em bens finais ou produto acabado. O petróleo, por exemplo, passa por diversos processos até sua utilização final por indústrias e lares. Esses elementos que originam e desencadeiam todo o processo de transformação recebem o nome de
ANP•
I - É aceitável considerar que a competência do órgão, para a prática do ato administrativo, é um dos pressupostos necessários para a sua validade.
II - É razoável acompanhar parte da doutrina que assente na existência de atos da administração e atos administrativos, sendo estes últimos tipicamente estatais.
III - A competência, para prática de atos administrativos em processos, é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, sendo excepcional a sua delegação.
IV - Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
V - É razoável considerar como inválidos os atos totalmente vinculados produzidos por funcionário em estado de loucura, mesmo que a decisão tomada haja sido idêntica àquela que a lei antecipadamente impunha como a única admissível.
Estão corretas APENAS as afirmações