Em relação às espécies de penas aplicadas pelo Direito Penal, tem-se
Se um Deputado Estadual cometer crime federal, será competente para o processo e julgamento o:
AOCP•
Dada a afirmação: “Ezequiel é perito criminal e Osmar é investigador da polícia.”, assinale a alternativa que apresenta sua negação.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue os itens que se seguem.
A imputação, no crime de receptação, em qualquer de suas formas, só se dará se houver prova de que o agente tinha ciência de que o bem objeto do delito era produto de crime, inadmitindo-se a presunção nesse sentido.
AOCP•
A Resolução-RDC nº 12 da ANVISA, de 02 de janeiro de 2001, estabelece em seu “ANEXO I - Padrões Microbiológicos Sanitários para Alimentos”, para o grupo de alimentos “5 - CARNES E PRODUTOS CÁRNEOS”, para Salmonella sp./25g, a tolerância, para amostra indicativa, de
Diversos microrganismos apresentam a capacidade de sintetizar substâncias tóxicas aos seres humanos. O estudo das características desses organismos e de suas toxinas permite que se desenvolvam métodos de prevenção, identificação e tratamento das intoxicações, e também que se elaborem aplicações úteis desses compostos.
Um exemplo típico de tal situação envolve o Clostridium botulinum, um bacilo Gram-positivo encontrado na natureza capaz de sintetizar uma toxina que apresenta DL50 de 300 pg/kg. Estudos mostram que esse organismo e sua toxina são responsáveis por milhares de casos de intoxicação e podem ser usados como armas biológica e química e como medicamento. A identificação do microrganismo é útil tanto no reconhecimento de focos de intoxicação quanto na possível caracterização de sua modificação e uso como arma biológica. Nesse aspecto, diversas técnicas de biologia molecular se apresentam como ferramentas importantes. A toxina botulínica tipo A, um biopolímero composto de aminoácidos, sintetizado em microrganismos pela tradução de material genético, apresenta uma pequena região com a seqüência de aminoácidos Val-Ile-Ile-Gly-Pro, obtida a partir da seqüência de RNA mensageiro GUAAUAAUAGGACCA. Considerando os aspectos mencionados no texto e suas implicações, julgue os itens que se seguem.O método embasado no polimorfismo do tamanho de fragmentos de restrição, em que se usa uma enzima de restrição específica para uma seqüência de 6 nucleotídeos, permite indicar em qual dos pares de bases houve polimorfismo.
Embriaguez é um estado de intoxicação aguda, produzido por causas diversas, em que o indivíduo, influenciado por substância psicoativa, perde o governo de suas faculdades, tornando-se incapaz de executar com prudência a função a que se dedica no momento. No que se refere à embriaguez, julgue os itens subseqüentes.
O álcool não interfere na metabolização de drogas com efeitos hepatotóxicos.
AOCP•
Qual é o caráter do inquérito policial no direito brasileiro?
Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes. É admissível a denominação de crime de trânsito para a conduta de dano cometida com dolo, a exemplo daquele que, intencionalmente, utiliza o seu veículo para a prática de um crime.
AOCP•
Assinale a alternativa correta acerca de conceito e fontes do Direito Administrativo.
Em um ferimento de entrada de projétil de arma de fogo, que atingiu a região do plano ósseo craniano, e foi produzido à queima roupa, é possível encontrar a presença de ferimento de forma
Embriaguez é um estado de intoxicação aguda, produzido por causas diversas, em que o indivíduo, influenciado por substância psicoativa, perde o governo de suas faculdades, tornando-se incapaz de executar com prudência a função a que se dedica no momento. No que se refere à embriaguez, julgue os itens subseqüentes. É possível detectar a presença de álcool em amostras biológicas por meio de célula eletroquímica, absorção por infravermelho, cromatografia a gás e teste colorimétrico.
Considerando que as enzimas apresentam propriedades muito mais compatíveis com o meio intracelular que os catalisadores inorgânicos, julgue os seguintes itens.
As enzimas apresentam uma organização estrutural específica, ou seja, o seu centro ativo liga-se apenas a seu substrato, o que garante especificidade à catálise.
A invenção da PCR (polimerase chaim reaction) ou reação em cadeia de polimerase por Mullis, em 1985, possibilitou a ampliação e reprodução de uma ínfima quantidade de fragmentos de moléculas de DNA e a análise química comparativa com o DNA colhido do suspeito de crime. Julgue os próximos itens, relacionados à genética forense. Para fins de análise de paternidade, comparando-se a técnica de identificação por DNA com a técnica que utiliza o sistema ABO, é correto afirmar que por DNA chega-se à certeza estatística de paternidade, ao passo que pelo sistema ABO somente é possível a exclusão.
A soma de dois ângulos internos de um triângulo retângulo é igual
a 120º. Sabendo que o lado menor desse triângulo mede 1 cm,
julgue os itens seguintes.
A área desse triângulo é superior a 1 cm2 .
Um inquérito policial foi instalado formalmente em 25/6/2008, em face de diligências anteriores a fevereiro de 2007 e, até julho de 2008, os procedimentos de monitoramento telefônico e telemático, que tiveram início desde fevereiro de 2007, foram efetuados, sem autorização judicial, por agentes de órgão de inteligência governamental estranho à polícia. Inclusive, o Delegado de Polícia responsável arregimentou, para as ações de monitoramento, entre 75 e 100 servidores do órgão de inteligência e ex-agente aposentado sem o conhecimento do Poder Judiciário. Posteriormente, o inquérito policial foi concluído e a ação penal proposta, em face dos indiciados. As interceptações ou monitoramentos foram confirmados por depoimentos de testemunhas em Juízo, colhidos sob o contraditório, respeitada a ampla defesa. Assim, impõe-se:
Julgue os itens a seguir, acerca da classificação dos órgãos da administração pública. O Distrito Federal é considerado uma entidade administrativa.
Para descobrir qual dos assaltantes Gavião ou Falcão
ficou com o dinheiro roubado de uma agência bancária, o delegado
constatou os seguintes fatos:
F1 se Gavião e Falcão saíram da cidade, então o dinheiro não
ficou com Gavião;
F2 se havia um caixa eletrônico em frente ao banco, então o
dinheiro ficou com Gavião;
F3 Gavião e Falcão saíram da cidade;
F4 havia um caixa eletrônico em frente ao banco ou o dinheiro foi
entregue à mulher de Gavião.
Considerando que as proposições F1, F2, F3 e F4 sejam
verdadeiras, julgue os itens subsequentes, com base nas regras de
dedução.
A negação da proposição F4 é logicamente equivalente à proposição Não havia um caixa eletrônico em frente ao banco ou o dinheiro não foi entregue à mulher de Gavião.
Um carro trafegava na descida de uma rodovia (inclinada em 30° em relação a horizontal) quando, ao notar um acidente à sua frente, o motorista freou o carro até pará-lo. Sabendo que o carro percorreu um trecho de 500m entre o início da frenagem até a parada completa,
aproximadamente a qual velocidade o motorista trafegava antes da frenagem?
Adote um coeficiente de atrito cinético da pista com os pneus de ?=0,8.
Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens de 98 a 103.
Considere a seguinte situação hipotética.
Márcio, penalmente responsável, durante a prática de ato sexual mediante violência e grave ameaça, atingiu a vítima de modo fatal, provocando-lhe a morte.
Nessa situação hipotética, Márcio responderá por estupro qualificado pelo resultado morte, afastando-se o concurso dos crimes de estupro e homicídio.