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Acerca da prova no processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Caso uma indivíduo tenha sido gravemente ferido por disparo acidental de arma de fogo, resultando-lhe sérios danos à integridade física com lesões de natureza grave, nessa situação e considerando que a infração penal, conforme descrita, deixa vestígios materiais, será indispensável o exame pericial, direto ou indireto, sob pena de nulidade.
Nos termos do art. 313 do Código Processual Penal, será admitida a decretação da prisão preventiva:
I. Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 5 (cinco) anos.
II. Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
III. Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção damedida.
IV. Nos crimes culposos punidos compena superior a 8 (oito) anos.
Assinale a opção que contempla apenas as assertivas verdadeiras.
I. Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 5 (cinco) anos.
II. Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
III. Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção damedida.
IV. Nos crimes culposos punidos compena superior a 8 (oito) anos.
Assinale a opção que contempla apenas as assertivas verdadeiras.
Com base nas disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui Estado democrático de direito e tem por fundamentos, entre outros, a soberania, o pluralismo político, a prevalência dos direitos humanos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Em relação aos conceitos de organização e arquitetura de computadores, sistemas operacionais e circuitos digitais, julgue os itens a seguir. Decodificador é um tipo de circuito combinatório de média integração, que possui 2x linhas de entrada e x linhas de saída.
Com relação à Hierarquia Digital Plesiócrona (PDH), marque a opção INCORRETA.
A literatura reconhece vários níveis de interação entre o indivíduo, o álcool e outras substâncias psicoativas, como por exemplo, as noções de uso nocivo ou abusivo, e dependência. Em relação à síndrome de dependência, podemos citar como uma de suas características:
Em casos de abuso sexual, uma perícia psicológica pode auxiliar na tomada de providências legais necessárias. No entanto, é possível não haver vestígios ou marcas físicas que sirvam de indicadores da situação ocorrida para a perícia médica. Nesses casos, é correto afirmar, a respeito da perícia psicológica, que
Com base exclusivamente em interceptação telefônica autorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquérito policial, teve conhecimento dos preparativos para a ocorrência de determinado crime. Por ordem da autoridade policial, então, agentes de polícia passaram a acompanhar os investigados e, sem que em nada influenciassem na conduta ou provocassem a ação dos criminosos, tiveram oportunidade de presenciar a prática do crime, momento em que deram ordem de prisão e conseguiram prender dois dos perpetradores, no momento em que cometiam a infração penal, após o que iniciaram perseguição a um terceiro autor do mesmo crime, o qual foi detido apenas horas depois, após perseguição contínua e ininterrupta da polícia, da qual, em tempo algum, conseguiu fugir ou se desvencilhar. No momento do flagrante, foram também colhidas provas, as quais, depois, se mostraram essenciais para a denúncia e condenação.
Tendo por base a situação acima narrada, julgue os itens seguintes.
Após serem apresentados os detidos em flagrante à autoridade policial competente, esta deverá, desde logo, ouvir o condutor, as testemunhas e os presos; lavrar o auto, e, convencendo-se de evidências de que houve um crime, e da culpa, mandar recolher os acusados à prisão, se não couber sua libertação, com ou sem fiança, e, em até 24 horas, emitir nota de culpa aos acusados, e comunicar a prisão, apresentando o auto respectivo à autoridade judicial.Segundo o Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar:
No que se refere aos Princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. É irrelevante a existência, ou não, de fundamentação cautelar para a prisão em flagrante por crimes hediondos ou equiparados.
Julgue os itens seguintes, a respeito dos ambientes BROffice e Microsoft Office.
O programa Adobe Acrobat Reader, um dos componentes da suíte Microsoft Office, permite abrir, editar e salvar arquivos no formato pdf, cuja característica principal é gerar arquivos em formato de imagem e de tamanho pequeno.
Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinado agente subtraiu, sem violência, a carteira de um pedestre. No entanto, logo depois da ação, empregou violência contra a vítima a fim de assegurar a detenção definitiva da carteira. Nessa situação, o agente deverá responder pelo delito de furto, pois a violência só foi empregada em momento posterior à subtração.
Julgue os próximos itens, que se referem à responsabilidade do Estado. Para que se configure a responsabilidade civil de indenizar do Estado, é suficiente que o prejudicado demonstre o nexo causal entre o fato lesivo imputável à administração pública e o dano por ele pleiteado, independentemente de provar a culpa do Estado, pois esta é presumida.
O Plano de Frankfurt é aceito em todos os países como referência para estudos craniométricos desde 1884. Sobre esse plano, é correto afirmar que
Julgue os itens subsecutivos, a respeito do abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965).
Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial civil, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória de não poder o acusado exercer funções de natureza policial no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.
A primeira expressão do processo de renovação do serviço social no Brasil é denominada:
Julgue os itens seguintes, a respeito dos ambientes BROffice e Microsoft Office.
O aplicativo Writer é um editor de textos que possui como limitação principal o fato de adotar formatos do tipo odt e sxw, não permitindo que sejam abertos arquivos nos formatos .doc ou .dot.
A necropsia médico-legal, realizada por médico-legista, é “a perícia das perícias”. Sobre a necropsia médico-legal, assinale a alternativa correta.
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