Questões de Concursos
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Nada por aqui
Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Adriano é padrinho de um dos filhos de Lineu, e ambos são funcionários públicos lotados em uma mesma secretaria de administração que é chefiada por Adriano. Nesse órgão público, determinado dia, Adriano constatou que Lineu, seu subordinado, cometera infração no exercício do cargo, mas, em face da sua relação de compadrio, atuou de forma indulgente, tendo deixado de responsabilizar Lineu. Nessa situação, Adriano cometeu o delito de condescendência criminosa.
Acerca dos crimes praticados contra a administração pública, cada um dos itens de 76 a 81 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Geraldo, imputável, após ser abordado por 3 policiais militares em uma blitz, com a clara intenção de menosprezar e desprestigiar a função do agente público, passou a ofender verbalmente toda a guarnição policial, tendo, em decorrência disso, recebido voz de prisão e sido conduzido à presença da autoridade policial competente. Nessa situação, Geraldo responderá pelo crime de desacato por três vezes, considerando-se o número de policiais que foram ofendidos, sujeitos passivos principais do delito.
Determinada operadora de telefonia móvel celular fornece serviço de acesso à Internet aos seus usuários, apenas por meio de endereços IP versão 4 (IPv4) privados, com base na RFC 1918. A polícia civil, com a autorização da justiça, foi autorizada a analisar todas as comunicações referentes aos usuários dessa operadora, a fim de identificar os possíveis agentes de um crime. A polícia tinha informações de que os criminosos comunicavam-se usando serviços de conectividade de voz sobre IP (VoIP).
Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Para que a referida operadora ofereça serviços de terceira geração aos seus usuários por meio de uma rede UMTS/WCDMA/HSPA, será obrigatório o uso do IPv6, de acordo com a padronização atual.
Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue os itens a seguir.
Qualquer medida privativa de liberdade imposta a adolescentes deve ter como pressuposto a brevidade e excepcionalidade da medida.