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A metodologia de gerenciamento de processos, compatível com os critérios de excelência do Prêmio Nacional da Qualidade - PNQ e normas NBR ISO 9001, 9002 ou 9003, prevê, genericamente, 7 (sete) etapas enumeradas abaixo:
1 - Identificar os processos-chave da empresa;
2 - Estabelecer, por processo e de forma completa: Fornecedores, insumos, tarefas, produtos e clientes;
3 - Elaborar e analisar a Matriz de responsabilidades do processo;
4 - Definir (preencher Estruturação do Indicador) por tarefa prioritária;
5 - Elaborar o Procedimento Operacional para cada tarefa que compõe o processo;
6 - Efetivar a implantação dos processos padronizados;
7 - Monitorar e acompanhar o processo por meio de auditagem.
Sobre o exposto, assinale a alternativa com a afirmação correta:
I - Os crimes de roubo, extorsão mediante seqüestro são classificados como crimes complexos em sentido estrito. Já o constrangimento ilegal é crime complexo em sentido amplo.
II - A condenação criminal estrangeira gera reincidência no Brasil.
III - Nos termos do artigo 87 do Código Penal, o descumprimento de qualquer das obrigações constantes da sentença se constitui em causa obrigatória da revogação do livramento condicional.
IV - O crime de violação de correspondência é um crime plurissubjetivo passivo.
V - É perfeitamente admissível a tentativa de um crime unissubsistente.
O Ato administrativo possui, entre outros, o atributo que enseja a possibilidade de sua realização direta e imediata, independente de provimento judicial. Esse atributo é denominado:
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)
Em Meu conhecimento se equipara à minha idade, logo, seria um desperdício deixar de compartilhá-lo por estar aposentado não haveria prejuízo para a coerência textual e a correção gramatical se o período fosse assim reescrito: Meu conhecimento equipara- se à minha idade; seria, pois, um desperdício deixar de compartilhá-lo por estar aposentado. (Extraído da Revista Visão Jurídica, número 82, p.10).
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
Os bens e rendas das autarquias são considerados patrimônio público, mas com destinação especial e administração própria da entidade a que foram incorporados, podendo ser utilizados, onerados e alienados, para os fins da instituição.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
I Ao ser aplicado o regime disciplinar diferenciado, segundo a Lei de Execução Penal, o preso provisório ou o condenado terão direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol.
II A Lei de Execução Penal estabelece, exclusivamente, que somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de condenado maior de 70 (setenta) anos; condenado acometido de doença grave; e condenada gestante.
III A execução da pena de multa será suspensa quando sobrevier ao condenado doença mental.
IV Segundo entendimento sumular do STF a pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.
V Segundo a Lei de Execução Penal, intimado pessoalmente ou por edital com prazo de 20 (vinte) dias, se o réu não comparecer injustificadamente à audiência admonitória, a suspensão condicional ficará sem efeito e será executada imediatamente a pena.
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
Dentre os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais podem ser citados: a concessão de asilo político; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a defesa da paz; a não-intervenção e a autodeterminação dos povos.
Das alternativas abaixo, a correta é:
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
De acordo com o Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932 , as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem. Essa prescrição, todavia, somente pode ser interrompida uma vez, e recomeça a correr, pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu, ou do último do processo para a interromper; consumar-se-á a prescrição no curso da lide sempre que a partir do último ato ou termo da mesma, inclusive da sentença nela proferida, embora passada em julgado, decorrer o prazo de dois anos e meio.
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)
A medida de internação pode ser aplicada ao adolescente infrator, entre outras hipóteses, quando este descumprir, reiterada e injustificadamente medida anteriormente imposta. Nesse caso específico, o prazo de internação não poderá ser superior a três meses, devendo ser decretada judicialmente após o devido processo legal.
I Cabe prisão temporária no crime de concussão.
II Uma das medidas cautelares diversas da prisão é a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.
III Nos procedimentos ordinário e sumário, após sua resposta, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que o fato narrado evidentemente não constitui crime.
IV O inquérito policial poderá ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 180 (cento e oitenta) dias, quando solto, por ordem do Juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
V São impedidos de servir no mesmo Conselho de Sentença, entre outros: tios e sobrinhos; irmãos e irmãs; primos e primas.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
I Dotados de personalidade jurídica própria, os órgãos públicos são unidades de atuação da Administração Pública, composto por pessoas e meios materiais para realização de determinadas atribuições.
II Os cargos em comissão destinam-se tão somente às atribuições de assessoramento, chefia e direção, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, percentuais e condições mínimas previstos em lei.
III Como regra geral, a Fazenda Pública, quando parte em juízo, dispõe de prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer, salvo exceções previstas em leis específicas.
IV Os bens públicos de uso especial não admitem utilização, ainda que parcial, de forma exclusiva por particulares.
V Os recursos administrativos são um modo de controle interno da Administração Pública, todavia inexiste uniformidade em seus prazos de interposição, sendo estes estabelecidos por cada lei ou decreto regulador de determinada matéria.
Com relação às chaves no modelo relacional é correto afirmar, exceto:
Em relação à Ecologia nos sistemas agrícolas, assinale a alternativa correta.