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Sobre o poder de polícia, é correto afirmar que:
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Sobre o poder de polícia, é correto afirmar que:
Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
O Juízo da Vara Única de uma Comarca do interior, que concentra todas as competências jurisdicionais do local, julgou procedente ação civil pública para destituir o réu da função de Conselheiro Tutelar daquela cidade, decretando ainda sua inelegibilidade para a mesma função. Os mesmos fatos que sustentaram a condenação do réu na ação civil pública foram utilizados pelo Ministério Público para denunciá-lo pelos crimes tipificados no Art. 216-A, no Art. 65 do Decreto-lei nº 3688/41 e do Art. 240, § 2º, I, da Lei nº 8069/90.
Em relação ao fato de a ação penal ser conduzida pelo mesmo magistrado que proferiu a condenação na ação civil pública, é certo dizer que:
Propor ao Poder egislativo a criação e a extinção de cargos e a fixação dos vencimentos dos servidores do Poder udiciário, consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de ustiça do Estado de Goiás, é atribuição do:
Na distrofia muscular de Duchenne, a resposta adaptativa à fraqueza do quadriceps é:
O ecstasy é uma substância alucinógena ilícita cujo uso é frequentemente associado a certos grupos, como os jovens frequentadores de raves. Os usuários relatam sensação de bem estar, alerta e euforia, porém há relatos de mortes pelo uso abusivo dessa substância causadas por:
Considere as seguintes afirmativas:
I. A competência tributária pode ser deslocada para outro ente diante da inércia na instituição do tributo pelo ente político originalmente competente.
II. A competência se distingue da capacidade tributária ativa porque esta está relacionada à instituição do tributo e aquela à cobrança do tributo.
III. A competência tributária é fixada pela Constituição da República.
IV. A imunidade tributária significa ausência de competência do ente para instituir tributo na situação definida pela norma constitucional imunizante.
V. A competência tributária pode ser delegada por lei a outro ente político, hipótese em que se torna também o titular da capacidade tributária ativa.
Está correto o que se afirma APENAS em
O procedimento geotécnico de campo capaz de amostrar o subsolo e que, quando associado ao ensaio de penetração dinâmica, mede a resistência do solo ao longo da profundidade perfurada é a sondagem:
Paciente do sexo masculino de 32 anos de idade refere lombociatalgia à direita. Ao exame, apresenta diminuição de força do extensor longo do hállux direito e diminuição da sensibilidade na face dorsal do pé. Reflexos tendinosos profundos normais. A hérnia discal que explicaria os sintomas do paciente é hérnia:
Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar que: