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“Em novembro de 1930, o líder civil de um movimento armado de oposição, Getúlio Vargas, tornou-se presidente do Brasil em caráter provisório”. (SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo. Ed. Paz e Terra. RJ, p. 21)

A Revolução de 1930 mudou inteiramente o processo histórico brasileiro, fazendo ruir as estruturas da chamada “República Velha” ou “Primeira República” no país e deu início a uma nova etapa histórica para o estado de Goiás, na medida em que:

A Resolução CFP nº 008/2010 foi criada com o objetivo de dispor sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Segundo tal documento:

Tício adquiriu em 2002 um bem imóvel destinado à sua residência e de sua família, através de mútuo imobiliário junto à instituição bancária oficial. Como garantia de pagamento do mútuo, o imóvel foi gravado com uma hipoteca em favor da instituição bancária. Todavia, desde 2005, quando ficou desempregado, Tício não paga o IPTU e as prestações sobre o referido imóvel. O Município onde está localizado o imóvel ingressou com execução fiscal para cobrar o débito de IPTU e requer a penhora sobre o imóvel. Diante disto, é correto afirmar que o imóvel
A doutrina e a prática histórica recente sobre Direito Constitucional intertemporal indicam que
Considerando que forma de Estado é o modo como o poder se distribui em um dado território (Estado unitário ou federal) e que forma de governo é o modo como se dá a investidura na Chefia de Estado (monarquia ou república), é correto afirmar que
Considere as seguintes afirmações:

I. Sendo os pais julgados ausentes, os filhos menores serão necessariamente entregues em adoção a pessoa da família ou a estranho que tenha condições de criá-los.

II. Decaindo os pais do poder familiar, aos filhos menores será nomeado tutor, respondendo o Juiz direta e pessoalmente quando não tiver nomeado tutor, ou não o houver feito oportunamente.

III. Aos interditos dar-se-á curador, sendo, de direito, o cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, o curador do outro, independentemente do regime de bens do casamento.

IV. Poderá dar-se curador ao enfermo ou portador de doença física não interdito, a seu requerimento, para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens.

V. A interdição do pródigo o privará de qualquer ato de administração ordinária de seus bens, mas não o impede de demandar sem a assistência do curador.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
 
Conforme a disciplina do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro,
Na forma da Constituição, NÃO compete ao Sistema Único de Saúde:
Em relação à apelação,
No tocante às penas privativas de liberdade,
No tocante à revelia processual,
Poderá ser penhorado o único imóvel residencial da família,
É INCORRETO afirmar:
A licitação é um processo formal em que há competição entre os interessados, para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja, todos os entes federativos. A fase externa começa com a publicação da licitação e termina com o objetivo central, que é o contrato. Quanto às modalidades desse processo, a mais recente, criada pela Lei nº 10.520/2002, que é do tipo menor preço, qualquer que seja o valor estimado, com disputa feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública ou eletrônica, é a:
ICMS é o imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Sobre a disciplina constitucional e legal do ICMS, com amparo na jurisprudência sumulada do STJ, é correto afirmar que incide ICMS

O Programa Bolsa Família foi

responsável por 28% da queda da extrema

pobreza na última década. É o que aponta

o estudo Efeitos Macroeconômicos do

Programa Bolsa Família – uma Análise

Comparativa das Transferências Sociais,

divulgado em 15/10/2013, em Brasília. De

acordo com os dados apresentados, entre

2002 e 2012, a proporção de brasileiros

que vivem com menos de R$ 70 caiu de

8,8% para 3,6%. O índice de pobreza caiu

em 80% dos municípios do país.

Comparado a outras transferências

públicas, o referido programa é o que

reduz a desigualdade e a pobreza ao menor

custo. Cada real adicional aplicado no Bolsa

Família impacta a desigualdade 369% e

86% a mais que a previdência social em

geral e o Benefício de Prestação

Continuada (BPC), respectivamente.

Os dados da pesquisa atestam o

caráter sustentável do programa, visto que

o Bolsa Família e o BPC gastam juntos, em

média, 1% do PIB brasileiro, enquanto a maioria dos países europeus gasta mais

que isso. Somente em 2012, o governo

federal dos Estados Unidos da América

destinou U$ 315 bilhões, cerca de 2% de

seu PIB, para programas com essa

finalidade. No mesmo ano, os programas

do Brasil representaram um gasto de R$

21,1 bilhões, apenas 0,46% do PIB do país.

Atualmente, o programa Bolsa

Família atende cerca de 13,8 milhões de

famílias, o que significa que o benefício é

destinado a aproximadamente 50 milhões

de indivíduos – um quarto de toda a

população brasileira.

Programa Bolsa Família reduziu a miséria em 28% nos

últimos dez anos. Internet: (com

adaptaçües).

Depreende–se da leitura do texto que:

A baixa taxa de cidades goianas

que atingiram a meta de vacinar 80% do

público alvo contra o vírus H1N1, da gripe

A, deixou a Secretaria de Estado da Saúde

em alerta. Até a manhã desta segundafeira

(12), apenas 18 municípios

conseguiram o objetivo, enquanto as

demais 228 cidades permanecem em busca

da imunização de mais de 544 mil pessoas.

A campanha foi prorrogada e vai até o

próximo dia 23 de maio.

Só neste ano, 65 casos de gripe A

foram confirmados no estado, índice 8%

maior do que o registrado no mesmo

período do ano passado. Além disso, três

mortes ocorreram em função da doença,

sendo uma em Goiânia e duas em

Corumbaíba.

Para evitar riscos, devem ser

vacinados contra o vírus crianças até cinco

anos, idosos, gestantes, indígenas, pessoas

com doenças crônicas e profissionais da

área da saúde.

Apesar da divulgação sobre a

importância de se prevenir, muita gente diz

que ainda não sabia sobre a campanha de

vacinação. É o caso do motorista Maurício

Saraiva, que levou o filho para ser

imunizado em um posto de saúde na

última sexta–feira (9). "Eu fico fora nem

sabia e aí a mãe dele me falou sobre a

vacina", disse.

A Secretaria ressalta que a gripe A

provoca febre, tosse ou dor na garganta,

dor de cabeça, na musculatura e nas

articulações. No estágio mais grave, os

sintomas são falta de ar, febre por mais de

três dias, fortes dores no abdômen e

fraqueza.

Governo de Goiás alerta para baixa taxa de vacinação

contra H1N1. Fonte. Internet

Depreende–se da leitura do texto que:

No que concerne ao cálculo da prescrição da pretensão punitiva, é correto afirmar que
O Decreto nº 93.872/1986 dispõe sobre a conceituação e o tratamento das despesas de exercícios anteriores. De acordo com as disposições do decreto, despesas que NÃO se tenham processado na época própria são:
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