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A doutrina moderna aponta que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.
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A respeito da proteção do idoso no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que
Julgue os itens seguintes, relativos a normas sobre alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, regularização de situação de eleitor, administração e manutenção do cadastro eleitoral e sistema de alistamento eleitoral, constantes da Resolução n.o 21.538/2003, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
I Para a inscrição do eleitor, o servidor da justiça eleitoral deve preencher o requerimento de alistamento eleitoral ou digitar as informações no sistema eletrônico, de acordo com os dados constantes no documento apresentado pelo requerente, complementados com informações fornecidas diretamente por este, e deve exigir a apresentação de cópias de documentos que comprovem a veracidade das informações.
II Quando do requerimento de inscrição, no caso de ser apresentada carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal para controle do exercício profissional, o servidor da justiça eleitoral deverá exigir que a assinatura do requerimento seja feita de forma idêntica à do documento apresentado.
III A revisão de título eleitoral ocorre quando o eleitor deseja alterar local de votação no mesmo município, ainda que haja mudança de zona eleitoral, ou retificar dados pessoais. Nessa situação, o título é expedido automaticamente, e a data do domicílio eleitoral não é alterada.
IV O preenchimento do requerimento de alistamento ou a digitação de dados diretamente no sistema eletrônico devem ser feitos apenas por servidores habilitados a praticar os atos reservados ao cartório e constantes de relação mantida em cada zona eleitoral.
V O alistamento eleitoral de brasileiro nato alfabetizado será feito sem aplicação de qualquer penalidade, desde que a inscrição seja requerida até o último dia do prazo fixado para o alistamento, anterior à eleição subseqüente à data em que os 19 anos de idade forem completados.
A quantidade de itens certos é igual a
Em relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta.
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Com relação à intervenção de terceiros disciplinada pelo Código de Processo Civil de 2015, especialmente acerca da denunciação da lide, assinale a alternativa correta.
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As primeiras unidades de organização de um Balanced Scorecard (BSC) são as perspectivas. Sobre as perspectivas padrão do BSC, assinale a alternativa incorreta:
Caio Tício, cantor profissional, resolve se lançar candidato ao cargo de deputado estadual. A respeito da possibilidade de seguir exercendo a sua atividade profissional durante o período eleitoral, conforme entendimento do TSE, é correto afirmar que
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A Programação Orientada a Objetos (POO) é um modelo de análise, projeto e programação de software baseado na composição e interação entre diversas unidades chamadas de objetos. Assinale a alternativa que apresenta os itens considerados os quatro pilares da Programação Orientada a Objetos.
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A pilha é uma estrutura de dados baseada no princípio LIFO (Last-In, First-Out), que tem fundamentalmente duas operações básicas que são:
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Sobre ética no serviço público, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. ( ) O servidor só pode omitir ou falsear a verdade para defender os interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana, quanto mais a de uma nação. ( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. ( ) O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitando a conduta negligente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. ( ) O servidor só pode omitir ou falsear a verdade para defender os interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana, quanto mais a de uma nação. ( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. ( ) O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitando a conduta negligente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Despesa pública pode ser conceituada como "o conjunto dos dispêndios do Poder Público para o funcionamento dos serviços públicos" ou ainda, ³a aplicação de certa quantia em dinheiro por parte da autoridade pública competente, dentro de uma autorização legislativa, para a consecução de um fima cargo do governo". Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas abaixo:
I. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. II. Considera-se compatível com o plano plurianual e a LDO a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício. III. A declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a LOA e compatibilidade com o plano plurianual e com a LDO constitui condição prévia para empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras. IV. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: 40% (quarenta por cento) para a União e 60% (sessenta por cento) para os Estados e Municípios.
Assinale a alternativa correta.
I. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. II. Considera-se compatível com o plano plurianual e a LDO a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício. III. A declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a LOA e compatibilidade com o plano plurianual e com a LDO constitui condição prévia para empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras. IV. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: 40% (quarenta por cento) para a União e 60% (sessenta por cento) para os Estados e Municípios.
Assinale a alternativa correta.
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Sobre a recondução da dívida aos limites, leia abaixo o disposto no "caput" do artigo 31 da Lei de Responsabilidade Fiscal:
"Art. 31. Se a _____ de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um _____, deverá ser a ele reconduzida até o término dos _____, reduzindo o excedente em pelo menos _____ no primeiro".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas:
"Art. 31. Se a _____ de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um _____, deverá ser a ele reconduzida até o término dos _____, reduzindo o excedente em pelo menos _____ no primeiro".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas:
O J2EE define quatro camadas básicas no modelo de aplicação. Identifique abaixo somente às camadas efetivamente existentes:
(1) camada de dados. (2) camada cliente. (3) camada de negócios. (4) camada de enlace.
Assinale a alternativa correta.
(1) camada de dados. (2) camada cliente. (3) camada de negócios. (4) camada de enlace.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 10.826/03, analise as afirmativas a seguir:
I. É permitido o porte de arma de fogo aos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.
II. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.
III. As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa.
Assinale
Quanto à caracterização de "classes", assinale a alternativa correta.
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Em relação aos princípios que regem o regime jurídico administrativo, analise as afirmativas abaixo:
I. Em razão do Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções, não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão anterior quando, na gestão sucessora, são tomadas as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos.
II. O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do artigo 7º, inciso XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido, sendo este um reflexo do Princípio da Impessoalidade.
III. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Este enunciado trata, sobretudo, do Princípio da Legalidade.
IV. A Administração Pública pode anular seus próprios atos quando estes forem ilegais. No entanto, se a invalidação do ato administrativo repercute no campo de interesses individuais, faz-se necessária a instauração de procedimento administrativo, em respeito aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.
Assinale a alternativa correta.
Leia atentamente o texto abaixo para responder à questão.
Sem direito e Poesia
Eis me aqui, iniludível. Incipiente na arte da escrita, desfraldo sentimentos vestindo-os com as palavras que lhes atribuem significado. Às vezes dá vontade ser assim, hermético. Talvez, porque eu sinta que o mundo não me entende ou porque, talvez, eu não me encaixe harmonicamente no mundo, é que sinto esta liberdade em não me fazer entender. É que, talvez, a vida seja mesmo um mal entendido.
Portanto, despiciendo as opiniões e me faço prolixo. Suasório para o intento de escrever em uma língua indecifrável ao homem comum. Meu vocabulário, quando quero, é um quarto cerrado e, nele me tranco e jogo fora a chave do entendimento. Dizem-me que as palavras devem ser um instrumento para comunicar-se e que isto é fazer-se entender. Mas eu, que do mundo nada entendo, por que razão deveria me fazer entender?
Sinto o decesso aproximar-se, pelo esvair-se do fluido vital, e, sem tempo para o recreio desejado, com os ombros arcados pelos compromissos assumidos, tenho no plenilúnio um desejo imarcescível de que haja vida no satélite natural. Talvez, após o decesso, eu possa lá estabelecer morada e, vivendo em uma sociedade singular, haja o recreio em espírito. Na realidade. Na iniludível realidade, meu recreio é uma sala ampla. Teto alto. Prateleiras rústicas com farta literatura e filosofia. Nenhuma porta ou janela aberta a permitir à passagem do tempo. Uma poltrona aveludada. Frio. Lareira acesa. Vinho tinto seco, Malbec.
O amor? O entregar-se? Não!
Tratar-se-ia apenas de amor próprio. Sem entrega. Apenas eu. Apenas eu e o tempo. Cerrado na sala cerrada. Divagando sobre o nada e refletindo sobre tudo. Imarcescível seria tal momento. Mas a vida. A vida é singular ao tempo, pois que o tempo é eterno, e a criatura humana é botão de rosa, matéria orgânica falível na passagem do eterno. Sigo... Soerguendo-me... Sobrevivo...
(Fonte: Nelson Olivo Capeleti Junior/ Artigos13/04/2018 - JUS Brasil)
Analise as afirmativas abaixo sobre o enunciado a seguir: "A vida é singular ao tempo, pois que o tempo é eterno, e a criatura humana é botão de rosa, matéria orgânica falível na passagem do eterno".
I. O vocábulo "singular" funciona como predicativo do sujeito.
Assinale a alternativa correta.
I. O vocábulo "singular" funciona como predicativo do sujeito.
II. Há a presença de predicados nominais em todas as orações do período composto.
III. O vocábulo "humana" funciona como complemento nominal. IV. As palavras "orgânica" e "falível" funcionam como adjuntos adnominais.
Assinale a alternativa correta.
Leia atentamente o texto abaixo para responder à questão.
Sem direito e Poesia
Eis me aqui, iniludível. Incipiente na arte da escrita, desfraldo sentimentos vestindo-os com as palavras que lhes atribuem significado. Às vezes dá vontade ser assim, hermético. Talvez, porque eu sinta que o mundo não me entende ou porque, talvez, eu não me encaixe harmonicamente no mundo, é que sinto esta liberdade em não me fazer entender. É que, talvez, a vida seja mesmo um mal entendido.
Portanto, despiciendo as opiniões e me faço prolixo. Suasório para o intento de escrever em uma língua indecifrável ao homem comum. Meu vocabulário, quando quero, é um quarto cerrado e, nele me tranco e jogo fora a chave do entendimento. Dizem-me que as palavras devem ser um instrumento para comunicar-se e que isto é fazer-se entender. Mas eu, que do mundo nada entendo, por que razão deveria me fazer entender?
Sinto o decesso aproximar-se, pelo esvair-se do fluido vital, e, sem tempo para o recreio desejado, com os ombros arcados pelos compromissos assumidos, tenho no plenilúnio um desejo imarcescível de que haja vida no satélite natural. Talvez, após o decesso, eu possa lá estabelecer morada e, vivendo em uma sociedade singular, haja o recreio em espírito. Na realidade. Na iniludível realidade, meu recreio é uma sala ampla. Teto alto. Prateleiras rústicas com farta literatura e filosofia. Nenhuma porta ou janela aberta a permitir à passagem do tempo. Uma poltrona aveludada. Frio. Lareira acesa. Vinho tinto seco, Malbec.
O amor? O entregar-se? Não!
Tratar-se-ia apenas de amor próprio. Sem entrega. Apenas eu. Apenas eu e o tempo. Cerrado na sala cerrada. Divagando sobre o nada e refletindo sobre tudo. Imarcescível seria tal momento. Mas a vida. A vida é singular ao tempo, pois que o tempo é eterno, e a criatura humana é botão de rosa, matéria orgânica falível na passagem do eterno. Sigo... Soerguendo-me... Sobrevivo...
(Fonte: Nelson Olivo Capeleti Junior/ Artigos13/04/2018 - JUS Brasil)
Observe a construção verbal do enunciado a seguir: "Tratar-se-ia apenas de amor próprio.´ Quanto à norma de colocação pronominal utilizada, assinale a alternativa correta.
Leia abaixo o que dispõe o parágrafo 6º do artigo 2º da Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850 de 2013):
"Art. 2º. § 6º A condenação com trânsito em julgado acarretará ao funcionário público ______ do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e _____ pelo prazo _____ ao cumprimento da pena.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Uma aplicação básica distribuída é composta por três camadas. A respeito das funcionalidades de cada camada, assinale a opção incorreta.
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