Configura erro de proibição o fato de um agente se apropriar de dinheiro que, no exercício do cargo público, tenha recebido por erro de outrem.
Configura erro de proibição o fato de um agente se apropriar de dinheiro que, no exercício do cargo público, tenha recebido por erro de outrem.
Com relação à história do Ceará, julgue os itens seguintes.
Ao longo do século XVIII, a principal atividade econômica cearense foi a pecuária, por meio da qual se desenvolveu o comércio do charque.
No Brasil, o setor agropecuário, em que predominam o plantio de grãos e a criação de gado de corte, é um dos que mais contribuem para o PIB. Nas últimas décadas, a região Sudeste foi a que mais sofreu transformações em razão dessas atividades.
Os serviços de energia domiciliar e os serviços de uso de linha telefônica são considerados serviços uti universi, pois são prestados à coletividade de forma indistinta e a grupamentos indeterminados de indivíduos.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma informação seguida de uma assertiva
a ser julgada a respeito de contagem.
Um anagrama da palavra FORTALEZA é uma permutação das letras dessa palavra, tendo ou não significado na linguagem comum. A quantidade de anagramas que é possível formar com essa palavra é inferior a 180.000.
No último mês de novembro, grande quantidade de petróleo
vazou de um poço localizado no litoral do estado do Rio de
Janeiro e explorado pela empresa multinacional Chevron.
A respeito desse desastre ecológico, julgue os itens
subsequentes.
O acidente, ocorrido na camada pré-sal, foi lamentado e protestado por vários grupos ecológicos.
Considera-se controle por vinculação o poder de fiscalização e correção que os órgãos da administração centralizada exercem sobre as pessoas jurídicas que integram a administração indireta.
Desde o advento da Emenda Constitucional n. o 45/2004, o elenco de legitimados à propositura da ação declaratória de constitucionalidade passou a ser diverso do rol de credenciados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais é considerado crime hediondo.
Mais de 60% do território do estado do Ceará estão inseridos no domínio morfoclimático denominado caatinga.
A proibição de acumular cargos públicos alcança todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, não se estendendo apenas aos empregos situados nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, cujo pessoal está submetido a regime jurídico de direito privado.
O cargo público, cujo provimento se dá em caráter efetivo ou em comissão, só pode ser criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
Configura crime o ato de veicular ornamento ou propaganda que utilize a cruz suástica ou gamada, com a finalidade de divulgação do nazismo.
No último mês de novembro, grande quantidade de petróleo
vazou de um poço localizado no litoral do estado do Rio de
Janeiro e explorado pela empresa multinacional Chevron.
A respeito desse desastre ecológico, julgue os itens
subsequentes.
Em decorrência do desastre, suspendeu-se a licença para a referida empresa multinacional explorar novos poços.
À luz do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará
e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei
n.º 13.407/2003), julgue os itens a seguir.
Tratando-se de promoção a primeiro-tenente, de nomeação de oficiais ou de admissão de cadetes ou alunos-soldados, prevalece, para efeito de antiguidade, a ordem de classificação obtida nos respectivos cursos ou concursos.
UECE•
A Obra "Os Sertões", de Euclides da Cunha, é baseada em importante acontecimento da História do Brasil. Ela se refere
De regra, tratando-se de infrações penais de menor potencial ofensivo, é dispensável a instauração de IP pela autoridade policial competente, cabendo, no entanto, o relato circunstanciado dos fatos em termo próprio e o seu encaminhamento imediato ao juizado com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
No último mês de novembro, grande quantidade de petróleo
vazou de um poço localizado no litoral do estado do Rio de
Janeiro e explorado pela empresa multinacional Chevron.
A respeito desse desastre ecológico, julgue os itens
subsequentes.
Pelo fato de o acidente ter ocorrido fora das águas territoriais brasileiras, a polícia federal não tem competência para investigá-lo.
Julgue os itens seguintes, com base no Estatuto dos Militares
Estaduais do Ceará.
O provimento do cargo efetivo dos militares estaduais — postos e graduações —, previstos na Lei de Fixação de Efetivo de cada corporação militar, é realizado por ato administrativo do comandante-geral.
Se, após a administração conceder permissão para uso de determinado bem público, sobrevier norma legal proibindo o uso privativo desse bem por particulares, o ato de permissão deverá ser extinto por caducidade