Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.

Configura erro de proibição o fato de um agente se apropriar de dinheiro que, no exercício do cargo público, tenha recebido por erro de outrem.

Com relação à história do Ceará, julgue os itens seguintes.

Ao longo do século XVIII, a principal atividade econômica cearense foi a pecuária, por meio da qual se desenvolveu o comércio do charque.

Julgue os itens que se seguem, acerca de aspectos econômicos e populacionais do Brasil.

No Brasil, o setor agropecuário, em que predominam o plantio de grãos e a criação de gado de corte, é um dos que mais contribuem para o PIB. Nas últimas décadas, a região Sudeste foi a que mais sofreu transformações em razão dessas atividades.
Acerca dos contratos administrativos e dos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.

Os serviços de energia domiciliar e os serviços de uso de linha telefônica são considerados serviços uti universi, pois são prestados à coletividade de forma indistinta e a grupamentos indeterminados de indivíduos.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma informação seguida de uma assertiva
a ser julgada a respeito de contagem.

Um anagrama da palavra FORTALEZA é uma permutação das letras dessa palavra, tendo ou não significado na linguagem comum. A quantidade de anagramas que é possível formar com essa palavra é inferior a 180.000.

No último mês de novembro, grande quantidade de petróleo
vazou de um poço localizado no litoral do estado do Rio de
Janeiro e explorado pela empresa multinacional Chevron.
A respeito desse desastre ecológico, julgue os itens
subsequentes.

O acidente, ocorrido na camada pré-sal, foi lamentado e protestado por vários grupos ecológicos.

Acerca do controle da administração e do princípio da autotutela, julgue os itens a seguir.

Considera-se controle por vinculação o poder de fiscalização e correção que os órgãos da administração centralizada exercem sobre as pessoas jurídicas que integram a administração indireta.
Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de constitucionalidade.

Desde o advento da Emenda Constitucional n. o 45/2004, o elenco de legitimados à propositura da ação declaratória de constitucionalidade passou a ser diverso do rol de credenciados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto do Desarmamento), n. o 8.072/1990 (que trata de crimes hediondos) e n. o 7.716/1989 (que versa sobre crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor), julgue os itens seguintes.

O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais é considerado crime hediondo.
Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos geográficos do estado do Ceará.

Mais de 60% do território do estado do Ceará estão inseridos no domínio morfoclimático denominado caatinga.
Julgue os próximos itens, referentes a cargos públicos, empregos públicos e responsabilidade civil do servidor.

A proibição de acumular cargos públicos alcança todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, não se estendendo apenas aos empregos situados nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, cujo pessoal está submetido a regime jurídico de direito privado.
Julgue os próximos itens, referentes a cargos públicos, empregos públicos e responsabilidade civil do servidor.

O cargo público, cujo provimento se dá em caráter efetivo ou em comissão, só pode ser criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto do Desarmamento), n. o 8.072/1990 (que trata de crimes hediondos) e n. o 7.716/1989 (que versa sobre crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor), julgue os itens seguintes.

Configura crime o ato de veicular ornamento ou propaganda que utilize a cruz suástica ou gamada, com a finalidade de divulgação do nazismo.

No último mês de novembro, grande quantidade de petróleo
vazou de um poço localizado no litoral do estado do Rio de
Janeiro e explorado pela empresa multinacional Chevron.
A respeito desse desastre ecológico, julgue os itens
subsequentes.

Em decorrência do desastre, suspendeu-se a licença para a referida empresa multinacional explorar novos poços.

À luz do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará
e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei
n.º 13.407/2003), julgue os itens a seguir.

Tratando-se de promoção a primeiro-tenente, de nomeação de oficiais ou de admissão de cadetes ou alunos-soldados, prevalece, para efeito de antiguidade, a ordem de classificação obtida nos respectivos cursos ou concursos.

A Obra "Os Sertões", de Euclides da Cunha, é baseada em importante acontecimento da História do Brasil. Ela se refere

Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem.

De regra, tratando-se de infrações penais de menor potencial ofensivo, é dispensável a instauração de IP pela autoridade policial competente, cabendo, no entanto, o relato circunstanciado dos fatos em termo próprio e o seu encaminhamento imediato ao juizado com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

No último mês de novembro, grande quantidade de petróleo
vazou de um poço localizado no litoral do estado do Rio de
Janeiro e explorado pela empresa multinacional Chevron.
A respeito desse desastre ecológico, julgue os itens
subsequentes.

Pelo fato de o acidente ter ocorrido fora das águas territoriais brasileiras, a polícia federal não tem competência para investigá-lo.

Julgue os itens seguintes, com base no Estatuto dos Militares
Estaduais do Ceará.

O provimento do cargo efetivo dos militares estaduais — postos e graduações —, previstos na Lei de Fixação de Efetivo de cada corporação militar, é realizado por ato administrativo do comandante-geral.

Julgue os itens seguintes, a respeito do poder disciplinar e dos atos administrativos.

Se, após a administração conceder permissão para uso de determinado bem público, sobrevier norma legal proibindo o uso privativo desse bem por particulares, o ato de permissão deverá ser extinto por caducidade
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