É legitimado para propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante:
Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa que corresponde ao texto do Código Penal
I. Não se pune o aborto praticado por médico, se há consentimento da gestante e o feto é comprovadamente inviável.
II. Quando o aborto é provocado por terceiro com o consentimento da gestante, a pena para o terceiro é maior, se comparada à atribuída ao terceiro que o pratica sem consentimento.
III. A pena do aborto para a gestante é aumentada de um terço, se do ato lhe resulta lesão corporal de natureza grave.
Assinale a alternativa correta, no que concerne aos vícios de quantidade do produto.
No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, é correto afirmar que:
No que tange ao controle de constitucionalidade no âmbito estadual, é correto afirmar que
A respeito da incidência da lei processual nova sobre processos pendentes quando do início da sua vigência, aplica-se a teoria
Assinale a alternativa correta a respeito da liquidação de sentença.
Sobre o instituto da novação, é correto afirmar que:
A remição é instituto que se aplica
A impugnação no cumprimento de sentença, uma vez decidida, é recorrível
Maria vendeu um automóvel a Alfredo, alegando estar livre e desembaraçado de ônus. Porém, um mês após a tradição, o bem foi penhorado e arrematado por dívidas de Maria anteriores à venda. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta.
Quando presentes prova do crime e indícios de autoria, a prisão preventiva pode ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares,
Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental:
Assinale a alternativa correta quanto ao adequado entendimento sobre a lei penal no tempo.
A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeita
De acordo com as regras da parte geral do Código Penal:
Marcelo, menor de idade, utilizou o carro de seus pais, sem anuência destes, para ir a uma festa. Marcelo convenceu seu amigo Ricardo, igualmente menor de idade, a ir com ele, argumentando que sabia dirigir e seus pais emprestaram o carro. No caminho da festa, Marcelo bruscamente colidiu o veículo e seu amigo Ricardo ficou gravemente ferido, sendo submetido a extenso trata mento para recuperação de sua plena saúde. Sob o prisma da responsabilidade civil, é correto afirmar que
Nos termos da Lei Complementar Federal n.º 80/94, a capacidade postulatória do Defensor Público decorre
Sobre a adoção, é correto afirmar que
O princípio da inércia da jurisdição