Questões de Concursos

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Q33953•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

A resposta do réu

dada na contestação, implica a apresentação de todas as razões que possam levar ao desacolhimento do pedido inicial, em obediência ao princípio da eventualidade, além de especificar as provas que pretende produzir.

é oferecida sempre em peça única, que engloba a contestação, a reconvenção e as exceções legalmente previstas.

dada em exceção de incompetência relativa, implica a prolação de sentença, da qual caberá apelação.

é sempre meritória, ainda que diga respeito a matérias de ordem pública, saIvo se arguidos pressupostos de inadmissibilidade da demanda.

deve conter na contestação todas as alegações fáticas e de direito possíveis, em nenhuma hipótese admitindo-se a dedução de novas alegações.

Q33965•
Direito Penal•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

A sentença criminal condenatória estrangeira é eficaz no direito brasileiro

inclusive para fins de reincidência.

somente para sujeitar o agente à medida de segurança.

somente para sujeitar o agente à reparação do dano, à restituição e outros efeitos civis.

somente nos casos expressos de extraterritorialidade incondicionada da lei estrangeira.

somente quando se tratar de crime executado no Brasil, cujo resultado se produziu no estrangeiro.

Q180885•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Quanto aos atos processuais, é correto afirmar:

O prazo para sua prática é contínuo, seja estabelecido pela lei ou pelo juiz, mas é interrompido nos feriados.

Pelo princípio da publicidade dos atos processuais, bem como do direito à informação, não pode haver atualmente nenhum processo que corra em segredo de justiça.

Acolheu-se entre nós o principio da liberdade das formas, considerando-se como válidos os atos processuais que, realizados de modo diverso, lhe preencham a finalidade essencial, salvo se dependerem de forma determinada expressamente exigida por lei.

A superveniência de férias interromperá o curso do prazo para a prática dos atos processuais.

Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar prazos processuais de qualquer natureza.

Notificações

Nada por aqui

Q33953•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

A resposta do réu

é oferecida sempre em peça única, que engloba a contestação, a reconvenção e as exceções legalmente previstas.

dada em exceção de incompetência relativa, implica a prolação de sentença, da qual caberá apelação.

é sempre meritória, ainda que diga respeito a matérias de ordem pública, saIvo se arguidos pressupostos de inadmissibilidade da demanda.

deve conter na contestação todas as alegações fáticas e de direito possíveis, em nenhuma hipótese admitindo-se a dedução de novas alegações.

Q33965•
Direito Penal•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

A sentença criminal condenatória estrangeira é eficaz no direito brasileiro

inclusive para fins de reincidência.

somente para sujeitar o agente à medida de segurança.

somente para sujeitar o agente à reparação do dano, à restituição e outros efeitos civis.

somente nos casos expressos de extraterritorialidade incondicionada da lei estrangeira.

somente quando se tratar de crime executado no Brasil, cujo resultado se produziu no estrangeiro.

Q180885•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Quanto aos atos processuais, é correto afirmar:

O prazo para sua prática é contínuo, seja estabelecido pela lei ou pelo juiz, mas é interrompido nos feriados.

Pelo princípio da publicidade dos atos processuais, bem como do direito à informação, não pode haver atualmente nenhum processo que corra em segredo de justiça.

A superveniência de férias interromperá o curso do prazo para a prática dos atos processuais.

Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar prazos processuais de qualquer natureza.

Q33999•
Direitos Humanos•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Com a promulgação da Lei nº 12.847, de 02 de agosto de 2013, o Brasil cumpriu a obrigação assumida no Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU de criar o Mecanismo Preventivo Nacional. De acordo com a citada lei e com a Lei Complementar nº 80/1994, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009, que estabelece a prevalência e efetividade dos direitos humanos como um dos objetivos da Defensoria Pública, é correto afirmar:

Os representantes da Defensoria Pública participarão do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura na condição de convidados em caráter permanente e com direito a voz.

As Defensorias Públicas poderão integrar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que possui atribuições de realizar o monitoramento, a supervisão e o controle de estabelecimentos e unidades onde se encontrem pessoas privadas de liberdade, ou de promover a defesa dos direitos e interesses dessas pessoas.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão criar mecanismos preventivos de combate à tortura, em consonância com o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, com o estímulo das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal.

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura será composto por onze peritos, escolhidos pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura entre pessoas com notório conhecimento e formação de nível superior, atuação e experiência na área de prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degra- dantes, e nomeados pelo Presidente da República para mandato fixo de três anos, permitida uma recondução, e trabalhará de forma articulada com as Defensorias Públicas.

As visitas periódicas e regulares dos defensores públicos a pessoas privadas de liberdade, em estabelecimentos penais, locais de internação, centros de detenção, instituições socioeducativas para adolescentes e aqueles destinados à custódia ou ao acolhimento, para verificação das condições de fato e de direito a que se encontram submetidas, bem como para comunicação com tais pessoas, dependerão de prévia articulação com os órgãos legais de prevenção e combate à tortura para a fixação das estratégias de atuação.

Questões de Concursos

Q33953•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q33965•
Direito Penal•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q180885•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q33953•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q33965•
Direito Penal•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q180885•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q33997•
Direito do Consumidor•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q179819•
Direito Processual Civil•
Da Formação•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q173045•
Direito Penal•
Noções Fundamentais•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q179995•
Direito Constitucional•
Estado de Defesa•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q33974•
Direito Processual Penal•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q33985•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q178469•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q176567•
Direito do Consumidor•
Princípios Gerais do Direito do Consumidor•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q33978•
Direito Processual Penal•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q34009•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q34010•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q33999•
Direitos Humanos•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q172559•
Direito Processual Penal•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q34005•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q176447•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q179555•
Direitos Humanos•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q173056•
Direito Administrativo•
Transferência de Recursos União•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q33953•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q33965•Direito Penal•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q180885•Direito Processual Civil•Princípios Gerais do Processo•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q33953•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q33965•Direito Penal•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q180885•Direito Processual Civil•Princípios Gerais do Processo•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q33997•Direito do Consumidor•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q179819•Direito Processual Civil•Da Formação•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q173045•Direito Penal•Noções Fundamentais•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q179995•Direito Constitucional•Estado de Defesa•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q33974•Direito Processual Penal•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q33985•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q178469•Direito Civil•Defeitos do Negócio Jurídico•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q176567•Direito do Consumidor•Princípios Gerais do Direito do Consumidor•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q33978•Direito Processual Penal•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q34009•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q34010•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q33999•Direitos Humanos•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q172559•Direito Processual Penal•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q34005•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q176447•Direito Constitucional•Direitos Individuais•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q179555•Direitos Humanos•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q173056•Direito Administrativo•Transferência de Recursos União•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q33953•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
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Q33965•
Direito Penal•
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Q180885•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
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Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
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Direito Penal•
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Princípios Gerais do Processo•
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Q33997•
Direito do Consumidor•
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Q179819•
Direito Processual Civil•
Da Formação•
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Q173045•
Direito Penal•
Noções Fundamentais•
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Q179995•
Direito Constitucional•
Estado de Defesa•
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Direito Processual Penal•
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Q33985•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
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Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
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Direito do Consumidor•
Princípios Gerais do Direito do Consumidor•
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Direito Processual Penal•
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Q34009•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
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Q34010•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
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Direitos Humanos•
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Q172559•
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Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
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Q176447•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
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Q179555•
Direitos Humanos•
FCC•
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Defensor Público

Q173056•
Direito Administrativo•
Transferência de Recursos União•
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Defensor Público