São circunstâncias atenuantes, a serem consideradas na aplicação da pena, EXCETO:
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EJEF•
Analise as afirmativas abaixo.
I. Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
II. Cargo público, para os efeitos do estatuto do servidor público do Estado de Minas Gerais, é o criado por lei em número certo, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado.
III. Os cargos de carreira são aqueles que se integram em classes e correspondem a uma profissão; isolados, os que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função.
IV. Classe é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
Quanto ao rito sumário, é incorreto afirmar que:
À luz do entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
Tendo em vista as Disposições Gerais a respeito dos Juizados Especiais Criminais de acordo com a Lei Federal nº; 9.099/95, assinale a alternativa CORRETA:
Quanto Poder Judiciário, marque a alternativa INCORRETA.
Sobre as fontes do Direito Penal, a interpretação da Lei Penal, bem como seu âmbito de eficácia e sua aplicação no tempo e no espaço, marque a alternativa CORRETA
Com relação aos princípios gerais constitucionais, é CORRETO afirmar:
Tendo em vista a Lei de Licitações, é CORRETO afirmar:
A principal conseqüência da presença de harmônicos de 3ª ordem em uma instalação elétrica é
Aplica-se a pena de demissão quando o servidor pratica, exceto:
Assinale a alternativa correta sobre o pagamento das dívidas do espólio.
De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, são requisitos indispensáveis à escritura pública que implique alienação, a qualquer título, de imóvel rural ou de direito a ele relativo, assim como sua oneração, EXCETO:
Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS é CORRETO afirmar:
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma estratégia útil para restringir o ruído nas pesquisas em ambiente virtual.
Quanto aos Deputados Estaduais e Vereadores, é correto afirmar:
Dentre os réus do “mensalão”, alguns trabalhavam no Banco Rural, quando foram denunciados. O réu NÃO ligado ao Banco Rural, à época da denúncia, era
O Registro Auxiliar – Livro 03 do Registro de Imóveis, será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Ofício de Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado. Nos termos do Provimento nº 260/13 da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais e a Lei Mineira nº 15.424/04, analise as proposições a seguir e assinale a INCORRETA.
O Serviço Social de Caso é influenciado pelas finalidades, objetivos e estrutura institucional para atender a determinadas demandas. O estudo do indivíduo é realizado com foco em sua peculiar situação problema.
Nesse sentido, é INCORRETO afirmar
Analise as seguintes afirmativas.
I. No caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador do Estado ou no de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício do Governo o Presidente da Assembléia Legislativa e o do Tribunal de Contas. 14
II. O Vice-Governador substituirá o Governador do Estado, no caso de impedimento, e o sucederá, no de vaga.
III. Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, a não ser que a vacância ocorra nos últimos dois anos do mandato governamental, hipótese em que a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembléia Legislativa, na forma de lei complementar.
IV. Compete privativamente ao Governador do Estado firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
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