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Um agente de trânsito, ao realizar fiscalização em uma rua, verificou que determinado indivíduo estaria conduzindo um veículo em mau estado de conservação, comprometendo, assim, a segurança do trânsito e, consequentemente, a da população. Diante dessa situação, o agente de trânsito resolveu reter o veículo e multar o proprietário.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que explicita, correta e respectivamente, o poder da administração correspondente aos atos praticados pelo agente, e os atributos verificados nos atos administrativos que caracterizam a retenção do veículo e a aplicação de multa.

Assinale a opção correta acerca da organização políticoadministrativa brasileira.

Assinale a opção correta acerca da Lei n.º 9.096/1995, que dispõe sobre partidos.

Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Márcio celebrou contrato de compra e venda no qual ficou acertada a sua obrigação de entregar um cavalo, avaliado em R$ 60.000,00, a Marcelo, Augusto e Rodrigo. Augusto remiu todo o débito. Com isso, a obrigação ainda se mantém em relação a Marcelo e Rodrigo, que poderão exigir a entrega do cavalo, mas deverão pagar a Márcio, em dinheiro, a quota do credor remitente — R$ 20.000,00.

Nessa situação hipotética, tem-se um exemplo de obrigação
As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).
O procurador regional eleitoral
Ainda acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Com relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, assinale a opção correta.
Acerca dos cuidados necessários relativos ao acondicionamento e armazenamento dos documentos, assinale a opção correta.
Com relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, assinale a opção correta.

No que se refere às atividades de protocolo, assinale a opção correta.
Acerca dos poderes administrativos, assinale a opção correta.
A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.

Considere as afirmativas abaixo a respeito da sentença.

I. Ao proferir a sentença, o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.

II. Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

III. A sentença conterá a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão, sendo desnecessária a indicação dos artigos de lei aplicados.

IV. A sentença condenatória deverá sempre ser publicada na íntegra por expressa disposição legal.

É correto o que se afirma APENAS em:

A Lei n.º 8.112/1990 aplica-se
A lei de arquivos — Lei n.º 8.159/1991 — dispõe que

Uma DMZ - Zona Desmilitarizada - é um segmento de rede parcialmente protegido que para possibilitar maior segurança na Internet deve estar associada ao mecanismo de proteção

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