De acordo com a legislação processual civil brasileira, em relação à incompetência,
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De acordo com a legislação processual civil brasileira, em relação à incompetência,
O objeto principal da ação direta de inconstitucionalidade genérica no direito brasileiro é a declaração da inconstitucionalidade de
Edilson é responsável exclusivo por um banco de dados, contendo relevantes informações confidenciais. Ocorre que está sendo feita uma investigação criminal contra Edilson tendo por objeto as referidas informações. Nesse caso,
Inclui-se na competência dos Juizes Eleitorais
O Microsoft Excel apresenta uma série de funções predefinidas, onde genericamente uma função consiste em uma série de operações matemáticas que agem sobre valores fornecidos pelo usuário. Para utilizar uma função, num determinado conjunto de células, devemos realizar os seguintes comandos da Barra de Menu:
Segundo estabelece o Código Eleitoral, contra a diplomação por Tribunal Regional Eleitoral de candidatos eleitos para Governador e Vice-Governador do Estado
Em matéria de direitos sociais, é assegurado aos trabalhadores
Uma das causas da vacância é a exoneração de cargos em comissão. Esses cargos destinam-se apenas às atribuições de
Durante o dia, sou analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral. À noite, trabalho como digitador em uma fundação instituída pelo Município. Essa acumulação remunerada é
Considere as afirmativas abaixo.
I. A votação será feita por sistema eletrônico, devendo ser substituídas tantas urnas quantas apresentarem defeito, não podendo a Justiça Eleitoral, em nenhuma hipótese, adotar o sistema convencional de cédulas impressas.
II. Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do Partido seja digitado de forma correta.
III. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
Está correto APENAS o que se afirma em
Nos tribunais com número superior a 25 (vinte e cinco) julgadores poderá ser constituído Órgão Especial, com o mínimo de
O Partido Político Alfa formulou requerimento de registro do candidato Valter, indicado na respectiva convenção, mas este, 70 dias antes do pleito, renunciou à sua candidatura. O Partido Político
A respeito do alistamento eleitoral é INCORRETO afirmar que
O Partido Político Alfa, integrante da Coligação Beta, apresentou, por seu presidente, comunicação verbal da prática de crime eleitoral ao Juiz Eleitoral da Zona onde o mesma se verificou. A comunicação foi reduzida a termo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas e remetida ao Ministério Público. O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento e o Juiz, não concordando, ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional Eleitoral, tendo este insistido no pedido de arquivamento. Nesse caso,