Sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, considere:
I. O Tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias, duas vezes por semana, até o máximo de oito sessões mensais remuneradas.
II. O Tribunal reunir-se-á em sessões extraordinárias, a serem convocadas pelo Corregedor-Geral, dispensado, em qualquer caso, o anúncio pela impren sa oficial.
III. No período compreendido entre trinta dias antes e sessenta dias depois das eleições, poderão ser realizadas, semanalmente, até dez seções ordinárias remuneradas.
IV. As sessões serão públicas, exceto se o interesse público exigir que se limite a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, nos casos previstos em lei.
Desconsiderando eventuais decisões judiciais, observa-se que, exclusivamente, em conformidade com o texto constitucional, no que se refere à composição das Câmaras Municipais
I. Municípios com mais de quinze mil habitantes e de até trinta mil habitantes.
II. Municípios com mais de trinta mil habitantes e de até cinquenta mil habitantes.
Para a composição das referidas Câmaras Municipais, nesses casos, será observado, respectivamente, o limite máximo de Vereadores, de
Um servidor acumulava licitamente dois cargos públicos efetivos e foi nomeado para cargo de provimento em comissão. Nesse caso, ressalvando-se existência de exceção, a regra é que ele
Yon é chinês. Vive no Brasil há 7 anos, com visto de permanência válido. Ainda não formulou requerimento de naturalização. Vive em união estável com uma brasileira há 6 anos, com a qual não teve filhos. É empresário. Yon
Multidões de mascarados e maquiados com cores alegóricas das nacionalidades envolvidas nas disputas da Copa do Mundo falam por esse meio uma linguagem que simbolicamente quer dizer muito mais do que pode parecer. Trata-se de um ritual cíclico de renovação de identidades nacionais expressas nos ornamentos e paramentos do que é funcionalmente uma nova religião no vazio contemporâneo. Aqui no Brasil as manifestações simbólicas relacionadas com o futebol e seus significados têm tudo a ver com o modo como entre nós se difundiu a modernidade, nas peculiaridades de nossa história social.
Embora não fosse essa a intenção, rapidamente esse esporte assumiu entre nós funções sociais extrafutebolísticas que se prolongam até nossos dias e respondem por sua imensa popularidade. A República, em que todos se tornaram juridicamente brancos, sucedeu a monarquia segmentada em senhores e escravos, brancos e negros, todos acomodados numa dessas duas identidades. A República criou o brasileiro genérico e abstrato. O advento do futebol entre nós coincidiu com a busca de identidades reais para preencher as incertezas dessa ficção jurídica. Clubes futebolísticos de nacionalidades, de empresas, de bairros, de opções subjetivas disfarçaram as diferenças sociais reais e profundas, sobrepuseram-se a elas e tornaram funcionais os conflitos próprios da nova realidade criada pela abolição da escravatura.
No futebol há espaço para acomodações e inclusões, mesmo porque, sem a diversidade de clubes e sem a competição, o futebol não teria sentido. O receituário da modernidade inclui, justamente, esses detalhes de convivência com a diversidade e com a rotatividade dos que triunfam. Nela, a vida recomeça continuamente; depois da vitória é preciso lutar pela vitória seguinte.
O futebol, essencialmente, massificou e institucionalizou a competição e a concorrência, elevou-as à condição de valores sociais e demonstrou as oportunidades de vitória de cada um no rodízio dos vitoriosos. Nele, a derrota nunca é definitiva nem permanente. Por esse meio, o que era mero requisito do funcionamento do mercado e da multiplicação do capital tornou-se expressamente um rito de difusão de seus princípios no modo de vida, na mentalidade e no cotidiano das pessoas comuns.
É nesse sentido que o futebol só pode existir em sociedades competitivas e de antagonismos sociais administráveis. Fora delas, não é compreendido. Há alguns anos, um antropólogo que estava fazendo pesquisa com os índios xerentes, de Goiás, surpreendeu-se ao ver que eles haviam adotado entusiasticamente o futebol. Com uma diferença: os 22 jogadores não atuavam como dois times de 11, mas como um único time jogando contra a bola, perseguida em campo todo o tempo. Interpretaram o futebol como ritual de caça. Algo próprio de uma sociedade tribal e comunitária.
(Adaptado de José de Souza Martins. O Estado de S. Paulo, aliás, J7, 4 de julho de 2010)
Para responder às questões de números 6 e 7, considere o segmento:
Com uma diferença: os 22 jogadores não atuavam como dois times de 11, mas como um único time jogando contra a bola, perseguida em campo todo o tempo. (último parágrafo)
O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo em que se encontra o grifado no segmento transcrito está na frase:
O retorno à atividade de servidor aposentado, dentre outras hipóteses, por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:
São eleitores regularmente inscritos: João, que é analfabeto; José, que está com os seus direitos políticos suspensos; Pedro, que perdeu seus direitos políticos; e Paulo, que deixou de votar nos últimos dois pleitos eleitorais consecutivos. Tendo conhecimento de tais fatos, o Juiz Eleitoral deverá mandar processar a exclusão para fins de cancelamento da inscrição somente de
Mauro e Luiz são Presidentes de Autarquias. Mauro pretende candidatar-se a Deputado Federal e Luiz a Governador do Estado. Mauro e Luiz estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização de
Uma sociedade de economia mista da Administração Federal, para agilizar a remessa de produtos de uma região para outra, pretende criar uma empresa subsidiária para realizar transportes. Segundo previsão constitucional, essa criação
Multidões de mascarados e maquiados com cores alegóricas das nacionalidades envolvidas nas disputas da Copa do Mundo falam por esse meio uma linguagem que simbolicamente quer dizer muito mais do que pode parecer. Trata-se de um ritual cíclico de renovação de identidades nacionais expressas nos ornamentos e paramentos do que é funcionalmente uma nova religião no vazio contemporâneo. Aqui no Brasil as manifestações simbólicas relacionadas com o futebol e seus significados têm tudo a ver com o modo como entre nós se difundiu a modernidade, nas peculiaridades de nossa história social.
Embora não fosse essa a intenção, rapidamente esse esporte assumiu entre nós funções sociais extrafutebolísticas que se prolongam até nossos dias e respondem por sua imensa popularidade. A República, em que todos se tornaram juridicamente brancos, sucedeu a monarquia segmentada em senhores e escravos, brancos e negros, todos acomodados numa dessas duas identidades. A República criou o brasileiro genérico e abstrato. O advento do futebol entre nós coincidiu com a busca de identidades reais para preencher as incertezas dessa ficção jurídica. Clubes futebolísticos de nacionalidades, de empresas, de bairros, de opções subjetivas disfarçaram as diferenças sociais reais e profundas, sobrepuseram-se a elas e tornaram funcionais os conflitos próprios da nova realidade criada pela abolição da escravatura.
No futebol há espaço para acomodações e inclusões, mesmo porque, sem a diversidade de clubes e sem a competição, o futebol não teria sentido. O receituário da modernidade inclui, justamente, esses detalhes de convivência com a diversidade e com a rotatividade dos que triunfam. Nela, a vida recomeça continuamente; depois da vitória é preciso lutar pela vitória seguinte.
O futebol, essencialmente, massificou e institucionalizou a competição e a concorrência, elevou-as à condição de valores sociais e demonstrou as oportunidades de vitória de cada um no rodízio dos vitoriosos. Nele, a derrota nunca é definitiva nem permanente. Por esse meio, o que era mero requisito do funcionamento do mercado e da multiplicação do capital tornou-se expressamente um rito de difusão de seus princípios no modo de vida, na mentalidade e no cotidiano das pessoas comuns.
É nesse sentido que o futebol só pode existir em sociedades competitivas e de antagonismos sociais administráveis. Fora delas, não é compreendido. Há alguns anos, um antropólogo que estava fazendo pesquisa com os índios xerentes, de Goiás, surpreendeu-se ao ver que eles haviam adotado entusiasticamente o futebol. Com uma diferença: os 22 jogadores não atuavam como dois times de 11, mas como um único time jogando contra a bola, perseguida em campo todo o tempo. Interpretaram o futebol como ritual de caça. Algo próprio de uma sociedade tribal e comunitária.
(Adaptado de José de Souza Martins. O Estado de S. Paulo, aliás, J7, 4 de julho de 2010)