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Nada por aqui
A convalidação “é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado” (cf. Maria Sylvia Zanella di Pietro, Direito Administrativo, 23ª edição, 2010). Admitese a convalidação quando se tratar de vício
A posição da linha neutra das seções retangulares de concreto armado, submetidas a flexão simples no domínio 2, considerando o aço CA50, com deformação específica de cálculo de escoamento ?yd = 2,07‰, é
Instaurado procedimento licitatório na modalidade pregão para aquisição de material de escritório, na forma regrada pela Lei no 10.520/2002, foram recebidas as seguintes propostas: R$ 100.000,00 (licitante A); R$ 120.000,00 (licitante B); R$ 140.000,00 (licitante C), R$ 150.000,00 (licitante D) e R$ 155.000,00 (licitante E), todos esses valores situados abaixo do valor estimado pela Administração para a aquisição pretendida, de acordo com orçamento. Diante desse cenário, o pregoeiro deverá
Conforme artigos 100 e 104 da Lei no 4.320/64 em sintonia com a Resolução CFC no 1.131/08 e norma contábil NBC T 16.4, a compra de bens à vista por uma entidade pública representará uma variação patrimonial
A sub-rogação
Em relação aos brasileiros natos, é correto afirmar que o texto constitucional
Considere os enunciados que seguem.
I. Os debates se sucederam.
II. O projeto ganhou consistência.
III. O projeto chegou ao ponto de ser encampado por renomados especialistas.
IV. Os renomados especialistas se responsabilizaram pelo levantamento da verba necessária à execução do projeto.
As quatro frases estão conectadas de maneira clara e correta em:
NÃO constituem crimes praticados por particular contra a administração em geral
Os limites estabelecidos pela Lei nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores, para celebração de aditivos de obras novas, são
Com relação ao Plano de Continuidade de Negócio é INCORRETO afirmar:
Poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras celebradas pela Administração Pública. NÃO se trata de uma modalidade de garantia que o contratado poderá optar:
A competência privativa da União
É pessoa jurídica de direito público:
Para uma amostra de solo argiloso obtiveram-se os seguintes valores: limite de liquidez = 110%, limite de plasticidade = 50% e teor de umidade = 134%. Como a porcentagem de argila da amostra é de 40%, os valores do índice de plasticidade, da atividade coloidal e do índice de liquidez são, respectivamente,
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado
É forma de renúncia de receita que depende de lei para ser efetivada: