FCC•
A caracterização de determinado ato como improbidade, nos termos da Lei no 8.429/92, exige, necessariamente,
FCC•
Da composição dos custos unitários da instalação de interruptores de uma tecla, sem contar os encargos e leis sociais, é correto afirmar que o custo
FCC•
Os Estados-Membros da Federação Brasileira
FCC•
Os restos a pagar
Seria INCOMPATÍVEL com a Constituição da República a medida provisória que
Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação, obedecidas as regras estipuladas no Código Tributário Nacional, que determina, na seguinte ordem, em primeiro lugar,
Em casos de estudos de viabilidade ou de escolha do local, o número de sondagens deve ser fixado de forma que a distância máxima entre elas seja de
Ao final do procedimento licitatório instaurado para alienação de ativos mobiliários do Estado, foi constatada a inobservância de regra legal específica que exigia a elaboração de dois laudos de avaliação dos ativos cujo leilão se levou a efeito. O lance vencedor, no entanto, foi sensivelmente superior ao valor indicado no único laudo de avaliação. Nesse caso, caberá a
FCC•
Ao julgar Mandado de Segurança de competência originária do Tribunal de Justiça, o Órgão Colegiado competente, em acórdão não unânime, concedeu a ordem em relação a um dos pedidos e negou em relação ao outro. Com exceção dos embargos de declaração, o impetrante poderá interpor
NÃO constituem crimes praticados por particular contra a administração em geral
Segundo a Constituição Federal, é competente para sustar contratos, no exercício do controle externo, o
Terão eficácia de título executivo as decisões do Tribunal de Contas
Têm domicílio necessário
FCC•
Os juízes federais
A conduta consistente em destruir ou danificar floresta de preservação permanente é
A previsão constitucional segundo a qual a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos entes da Federação e das contribuições sociais que estabelece, é decorrência do princípio da
Para fins dos limites da dívida pública, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a
O domínio Adquirir e Implementar (AI) do COBIT é composto de sete processos de TI, dentre os quais, o processo Gerenciar
Seria INCOMPATÍVEL com a Constituição da República a medida provisória que
Instaurado procedimento licitatório na modalidade pregão para aquisição de material de escritório, na forma regrada pela Lei nº 10.520/2002, foram recebidas as seguintes propostas: R$ 100.000,00 (licitante A); R$ 120.000,00 (licitante B); R$ 140.000,00 (licitante C), R$ 150.000,00 (licitante D) e R$ 155.000,00 (licitante E), todos esses valores situados abaixo do valor estimado pela Administração para a aquisição pretendida, de acordo com orçamento. Diante desse cenário, o pregoeiro deverá