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Acerca da supremacia da Constituição Federal (CF), da organização
político-administrativa e dos elementos da CF, julgue os itens a
seguir.
O processo de produção normativa do direito positivo brasileiro deve obedecer às normas constitucionais referentes a processo legislativo, assim como deve manifestar, nas normas elaboradas, a supremacia da CF.
Acerca do regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do estado do Espírito Santo e quanto aos poderes da administração, julgue os itens seguintes.
Será suspenso o servidor que não entrar em exercício no prazo legal, contado da data da posse, quando esta for exigida, ou da publicação do ato, nos demais casos.
Um famoso escritório de advocacia pediu a Heitor, artista plástico conhecido, que fizesse uma escultura a ser colocada no hall de entrada do prédio onde está instalado. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em relação às contribuições destinadas à seguridade social e aos regimes de previdência, assinale a opção correta.
Considere a situação em que um circuito elétrico para alimentação de uma determinada carga esteja acessível para comando de forma remota dentro de uma mesma instalação industrial e deva ser comandado de forma não-manual. Julgue o item a seguir, acerca do dispositivo utilizado para a realização desse procedimento.
O circuito pode ser comandado por contatores adequadamente dimensionados.