De acordo com o Código de Penal e com relação ao cumprimento da pena em regime fechado, analise as afirmações a seguir a assinale a alternativa correta.
I O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
II O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.
III O trabalho externo é inadmissível.
IV O trabalho externo é admissível, desde que o condenado frequente cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.
Texto 2
Brasil vive tragédia na segurança pública, diz
especialista.
O Brasil vive uma tragédia na área da segurança
pública, afirmou hoje o especialista Ricardo Balestreri,
durante seminário na Feira Internacional
de Segurança Pública e Corporativa (Laad Security
2014), que reúne até quinta-feira no Riocentro,
zona oeste da capital fluminense, empresas fabricantes
e fornecedores nacionais e internacionais
de tecnologia, equipamentos e serviços. Segundo
ele, a falta de recursos, de políticas públicas para o
setor e de investimento nas carreiras policiais contribuem
para que anualmente o país perca em torno
de 53 mil vidas desnecessariamente.
"Estamos matando por ano, no país, quase uma
cidade de médio porte. São quase 100 mil pessoas
entre homicídios e mortes no trânsito. São 53 mil
homicídios por ano", comentou ele. "É uma desgraça
constante e crônica na área da segurança.
Não é qualquer tipo de morte, estamos eliminando
anualmente toda uma geração de jovens: em geral,
negros, pobres, na faixa dos 14 aos 24 anos", ressaltou.
Comprar mais armas, viaturas, rádios e coletes
apenas, sem tecnologia de ponta, como sistemas
de comando e controle, vídeo e monitoramento,
aparelhamento e treinamento dos policiais, é fazer
mais do mesmo, segundo ele. "Não teremos a me-
nor chance de reduzir o número de mortes, nem
dos demais crimes que assolam hoje a sociedade
brasileira, se não tivermos mais seriedade na gestão
pública. Comprar apenas apetrechos é manter
a política do espetáculo, que é a do tiroteio, do
chute na porta, da quantidade de prisões e, ao
final, o resultado é pífio", comentou. (...)
Outro problema também relatado no seminário
foi a ineficiência dos inquéritos policiais. "Menos de
8% em média dos crimes são apurados e menos
de 2% são punições de homicídios. Cerca de 98%
das mortes dolosas no Brasil não são punidas. A
impunidade é quase absoluta", lamentou ao se
referir às polícias brasileiras como "meias polícias",
que fazem trabalhos incompletos e se atrapalham
entre si. "Não defendo a unificação das polícias,
mas do ciclo de trabalhos das polícias", declarou.
O palestrante disse que a Polícia Civil transformou-
se em mero cartório de registros e de procedimentos,
já que os delegados hoje são juízes de
instrução sem poder, segundo ele. "As polícias
precisam ser divorciadas, fazendo trabalhos especializados
e completos, cada um na sua área e
cada um com seu cartório próprio", argumentou.
Para ele, a Polícia Civil, que é numericamente menor,
deveria se especializar nos crimes mais sofisticados,
como crimes contra a pessoa, colaborar
com a Polícia Federal contra lavagem de dinheiro e
crime organizado, entre outros. Já a Polícia Militar
ficaria responsável pelos crimes ordinários, fazendo
inclusive o trabalho cartorial e investigativo que
hoje é feito pela Polícia Civil. (...)
VILELLA, Flávia. Disponível em:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/n....
Publicado em 08/04/2014. Acesso em 20/05/2014. Adaptado.
Considerando o que se afirma no texto 2, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) As empresas fabricantes e fornecedores nacionais e internacionais de tecnologia, equipamentos e serviços querem que o Brasil aumente os investimentos em segurança pública.
( ) Os estudos revelam que, no Brasil, mais de 90% das mortes dolosas não são punidas.
( ) Para Balestreri, os crimes ordinários não deveriam ser investigados pela Polícia civil.
( ) Considerando que as polícias fazem trabalhos incompletos e se atrapalham entre si, os inquéritos policiais são ineficientes.
( ) A Feira Internacional de Segurança Pública e Corporativa, realizada no Rio de Janeiro em 2014, teve cerca de 100 visitantes.
( ) No Brasil a chance de reduzir o número de mortes e dos demais crimes que assolam hoje a sociedade brasileira é mínima porque a gestão pública não é éria.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Para que a entrevista psicológica alcance seus objetivos são necessários algumas competências por parte do entrevistador.
Nesse sentido, analise as afirmações a seguir.
l O entrevistador não deve confrontar esquivas e contradições.
ll Não cabe ao entrevistador buscar esclarecimentos para colocações incompletas por parte do entrevistado.
lll O entrevistador deve suportar a ansiedade relacionada aos temas despertados na entrevista.
lV O entrevistador deve assumir a iniciativa em momentos de impasse.
V Cabe ao entrevistador auxiliar o paciente a desenvolver a aliança terapêutica.
Todas as afirmações corretas estão em:
Sobre a Ação Popular, é correto afirmar:
Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.
Texto 1
Uma das questões sociais que mais afligem os
dias de hoje é a da incapacidade de controlar o
uso de drogas ilícitas, e, mais ainda, os baldados
esforços para dar um fim, ou minimamente reduzir
a níveis socialmente aceitáveis o sinistro sistema
criminal que faz essas drogas circularem por todo
o mundo, com uma logística de uma eficiência impressionante.
É muito comum se dizer que o mercado
ilegal das drogas é, atualmente, um dos mais
vastos setores da economia mundial; todavia, é
apenas uma fatia do sistema de operação da indústria
do crime organizado, que funciona em vários
setores, utilizando-se de redes e mecanismos
semelhantes, para terem aparência de operações
limpas e legais. Como os diferentes setores econômicos,
mormente os ilegais, se movimentam
tanto no mercado formal como no informal e constroem
setores legais e ilegais, claro está que facilmente
conectam instituições governamentais ao
comércio de drogas, penetrando este último nos
setores legais da sociedade. Esses setores frequentemente
exercem suas atividades na economia
formal, mas auferem uma parte considerável
de seus lucros a partir das operações do tráfico de
drogas e de outros tráficos. Tais atividades são
diversificadas uma vez que se concretizam junto
com outras ações criminosas, tais como o roubo de
determinados bens utilizáveis como moeda de troca
na aquisição das drogas. Essas atividades também
seguem as redes financeiras para a lavagem
do dinheiro oriundo de uma variada gama de atividades
ilegais, como a corrupção governamental, o
contrabando, o tráfico de armas etc. Isso é muito
evidente quando se lança um olhar mais acurado
nos negócios realizados pelas redes de bancos,
nas companhias que operam no mercado imobiliário,
ou nas empresas de transporte, as quais fornecem
serviços para os negócios ilegais e as principais
ligações para a lavagem do dinheiro sujo. Mas
isso não é um mercado aberto a todos. Muito pelo
contrário, mesmo aqueles que sempre agiram na
ilicitude só serão admitidos em tais segmentos
altamente lucrativos se tiverem o beneplácito daqueles
cujo status nessas redes criminosas seja o
mais elevado. Assim, numa situação de pouco
crescimento econômico, um número maior de pessoas
pode ser atraída à arriscada indústria do crime
e passar a organizar as suas operações de
modo a obstruir as ações policiais e o processo
judicial, dando vazo ao jogo sujo e necessariamente
violento das atividades contra e fora da lei.
TEMPONE, Victor. Disponível em:http://pontonulonotempo.blogspot.com.br/2012/08/trafico-dedrogas-
e-violencia-urbana.html. Acesso em 21/05/2014.Fragmento adaptado.
Na frase "Uma das questões sociais que mais afligem os dias de hoje é a da incapacidade de controlar o uso de drogas ilícitas, e, mais ainda, os baldados esforços para dar um fim, ou minimamente reduzir a níveis socialmente aceitáveis o sinistro sistema criminal que faz essas drogas circularem por todo o mundo, com uma logística de uma eficiência impressionante", a conjunção "e" tem a função de:
No tocante ao abuso de poder é correto afirmar, exceto:
Correlacione as colunas a seguir.
( 1 ) Autarquia
( 2 ) Empresa pública
( 3 ) União, Estados e Municípios
( 4 ) Órgãos públicos
( 5 ) Organizações sociais
( ) Unidades de atuação que englobam um conjunto de pessoas e meios materiais para realizar uma atribuição predeterminada.
( ) Pessoas jurídicas de Direito Público interno, são entes políticos, dotados de estrutura administrativa própria.
( ) Pessoas jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos.
( ) Pessoa jurídica administrativa de Direito Público, com personalidade jurídica própria.
( ) Pessoa jurídica de Direito Privado.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
( ) O direito de representação contra as autoridades que cometerem abusos será exercido por meio de petição que conterá a exposição do fato constitutivo do abuso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e o rol de testemunhas, no máximo de duas.
( ) Não constitui abuso de autoridade recusar o agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem.
( ) Não constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal.
( ) Constitui abuso de autoridade qualquer atentado ao sigilo da correspondência.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que distingue corretamente servidão administrativa de requisição administrativa.
Sobre quais são os objetivos da primeira entrevista de um psicodiagnóstico, segundo Arzeno (1995), é correto afirmar, exceto:
Assinale a alternativa correta sobre a disciplina constitucional da administração pública.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:
A rescisão do contrato administrativo pode ocorrer de três formas: unilateralmente, pela Administração, amigavelmente, por acordo entre as partes ou judicialmente.
Nesse sentido, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I A rescisão administrativa ou amigável independe de prévia autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
II Só existe campo para a rescisão amigável de um contrato administrativo quando houver conveniência para a Administração e não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas para a rescisão unilateral da avença.
III A rescisão unilateral operada pela Administração gera a seu favor a assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar.
IV Quando caracterizada a ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeçam a execução do contrato, o contratado, sem culpa, terá direito ao pagamento pelo custo da desmobilização.
Sobre alguns testes psicológicos, correlacione as colunas a seguir.
( 1 ) Avaliação Clínica da Personalidade
( 2 ) Desenvolvimento de orientação direita e esquerda
( 3 ) Escala de Inteligência para Adultos
( 4 ) Escala de Inteligência para Crianças
( 5 ) Avaliação da percepção visual e memória imediata
( ) WAIS III
( ) Figuras Complexas de Rey
( ) PMK
( ) WISC III
( ) Bateria Piaget -Head
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Considerando o disposto na Constituição Federal e as normas sobre procedimento administrativo disciplinar, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar, exceto:
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca do concurso de crimes.
De acordo com a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:
No que se refere ao Poder Legislativo, é correto afirmar, exceto: