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Dentre os instrumentos que legitimam a destruição de documentos, figura
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Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a opção correta.
I ? Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz deverá citar o réu paia a apresentação de resposta escrita em dez dias. Após tal manifestação da defesa, o juiz proferirá decisão de recebimento ou de rejeição da denúncia ou queixa apresentada.
II - O réu preso só deve ser interrogado por videoconferência quando presentes razões excepcionais previstas no Código de Processo Penal, devendo ser garantido, durante o ato, o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do fórum, e entre este e o preso.
III - Se o réu, citado pessoalmente, não apresentar a resposta no prazo legal, o juiz decretará sua revelia e proferirá decisão de saneamento do processo. A petição de resposta escrita não é termo essencial do processo e sua falta não enseja nulidade.
No processo de avaliação dos documentos do Poder Judiciário,
Sobre os procedimentos de conservação preventiva em arquivos, é correto afirmar que
Na Organização dos Poderes, estabelece a Constituição da República do Brasil que
A idade mínima para o exercício do cargo de Ministro de Estado, dentre brasileiros que estejam no exercício dos direitos políticos, é de
Assinale a opção correta quanto à solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL. Nesse sentido, considere que a sigla TAPR significa Tribunal Arbitral Permanente de Revisão.
Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo as contravenções e os crimes a que a lei comine pena máxima NÃO superior a
Conforme a Lei no 8.666/1993, todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada, considera- se:
Em relação à implementação de um sistema de arquivos e aos tamanhos das tabelas de arquivos usadas pelo método de alocação por lista encadeada, aqui tratada por tabela de arquivos, e ao método de alocação i-nodes, aqui tratado por tabela de i-nodes, é correto afirmar que o tamanho
Para os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, o Estatuto do Idoso prevê a notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como a obrigação em comunicar
"Instrumento legal destinado a proteger a invenção aplicável à indústria, durante um determinado prazo de tempo definido, contra cópias e quaisquer outros usos não autorizados pelo seu possuidor, de modo a permitir-lhe a exploração rentável dessa nova idéia". O texto refere-se
Segundo o Cobit, uma necessidade básica para qualquer empresa é entender o status de seus próprios sistemas e decidir qual o nível de gestão e controle deverá ser fornecido. As empresas precisam medir onde estão e onde a melhoria é necessária, e implementar um conjunto de ferramentas de gerenciamento para monitorar esta melhoria. O Cobit lida com estes tipos de problemas fornecendo:
I. Modelos de maturidade para ativar a aferição e identificação de melhorias de capacidade necessárias.
II. Metas de desempenho e métricas para os processos de TI, demonstrando como os processos atendem às metas de TI e de negócios e são usados para medir o desempenho dos processos internos.
III. Metas de atividades para permitir um desempenho eficaz dos processos.
É correto o que consta em
Dentre as orientações especiais do Ministério da Saúde (2009) para auxiliar a autonomia da pessoa idosa, com relação à alimentação, constam