O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado __________. Não sendo liberado, será o adolescente, desde logo, encaminhado ___________. Sendo impossível a apresentação imediata, o adolescente será encaminhado __________. Na falta de repartição especializada, o adolescente aguardará a apresentação__________. Complete o texto:
Questões de Concursos
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De acordo com o Código de Processo Civil, sobre o instituto da competência é correto afirmar:
Qual interface é normalmente utilizada para conexão do microcomputador ao monitor de vídeo?
Conforme a Lei n.º 9.674/1998, que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e determina outras providências, o exercício da função de bibliotecário é privativo dos
A respeito da união e da separação de processos em virtude de conexão e de continência, é correto dizer que:
As fibras ópticas são um meio físico de transmissão de sinais que utiliza a propagação da luz. Um feixe de luz lançado em uma das suas extremidades reflete-se por suas paredes até alcançar a outra extremidade. Com isso, as fibras ópticas podem atingir velocidade de transmissão de sinais maior que a de um cabo metálico. Assinale a alternativa que apresenta os dois tipos de fibras ópticas mais comuns, utilizadas para transmissão de sinais digitais.
Sobre o tem a relacionado à prisão, assinale a alternativa incorreta:
Em relação à competência legislativa conferida, pela Constituição da República, aos Estados-membros, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Sobre a história constitucional brasileira, revela-se correto afirmar, em relação ao instituto do veto e à sua sistemática, enquanto incidente do processo de formação das leis em sentido formal, que:
No planejamento de obras, existem sequências de atividades que definem o prazo total da obra. Essas atividades são consideradas críticas, e o caminho que as une é denominado caminho crítico. Nesse sentido, assinale a alternativa que não é característica do caminho crítico.
São argumentos que abonam a tese da corrente contratualista do casamento, exceto:
As leis gerais de licitação trazem, como modalidades IIcitatórias, a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão, embora alguns autores afirmem a existência da modalidade consulta, prevista apenas para as agências reguladoras. No que pertine às modalidades licitatórias, aponte o item incorreto:
O Sistema Operacional Windows 7 é composto de várias teclas de funções, onde sua combinação no teclado (padrão ABNT), pode executar ações no computador sem a utilização do mouse. Seguindo este pensamento ao ser combinado as teclas SHIFT + DELETE após ser selecionado um arquivo, esta combinação terá como resultado:
Contribuinte do ICMS estabelecido no Estado de São Paulo realizou, no mês de julho de 2010, operação de circulação de mercadoria, consistente em um milhão de litros de combustível líquido derivado de petróleo, adquirida por contribuinte do ICMS estabelecido no Estado de Goiás. Mercadoria recebida em Goiás, foi novamente colocada em circulação, posto que revendida a outro contribuinte estabelecido em Goiás, que a consumiu em solo goiano. A nalisando os fatos supra narrados, é correto afirmar:
Sobre liminares em ações civis publicas ou coletivas podemos afirmar:
I- Poderá o juiz conceder liminar, mas após justificação prévia, observando o disposto nas leis nº 8.437/92 e 9.494/97. O efeito suspensivo se pleiteado no recurso de agravo, nas ações civis públicas ou coletivas, não é automático, dependerá de o juiz conferi-lo ou não, caso a caso.
II- Existe vedação legal para a concessão de liminares em ações civis públicas ou coletivas, nas mesmas hipóteses em que a lei também as proíbe em mandados de segurança (Leis nº 8.437/92, 9.494/97 e 12.016/09).
III- Liminar sem a prévia justificação somente poderá ser deferida quando versar sobre interesses individuais homogêneos.
IV- A multa cominada liminarmente só será exigível do réu após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor, mas será devida desde o dia em que houver configurado o descumprimento.
A Promotoria de Justiça de Tutela do Meio Ambiente de Goiânia possui diversos Inquéritos Civis que apuram a existência de loteamentos clandestinos e irregulares. A este respeito, é correto afirmar que:
Marque a alternativa incorreta:
No pertinente à recuperação extrajudicial pode-se afirmar o seguinte:
Analise os itens abaixo, assinalando em seguida a alternativa correta.
I – O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que menos valiosa.
II – A novação por substituição do devedor (expromissão) somente pode ser efetuada com o seu consentimento.
III – As dívidas alimentares podem ser objeto de transação, extinguindo-se a execução de alimentos.
IV – A remissão concedida a um do co-devedores extingue a dívida na parte a ele correspondente.
No Brasil, existem importantes bases de dados que permitem o controle e a consulta da legislação federal de hierarquia superior. Uma dessas bases foi pioneira, como fonte de informação legislativa e mantida pelo Senado Federal; a outra é mantida pela Câmara dos Deputados. Essas duas bases de dados são conhecidas, respectivamente, pelas siglas