Questões de Concursos

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Q231135•
Direitos Difusos e Coletivos•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Julgue as seguintes assertivas:
I ? Os legitimados para a ação coletiva de defesa do consumidor, decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados em proporção compatível com a gravidade do dano coletivo apurado em processo de conhecimento, poderão promover liquidação e execução da sentença genérica relacionada a direitos ou interesses individuais homogêneos.
II ? Quando se tratar de direito difuso, a ilegalidade será corrigida abrangendo a reversão da situação lesiva, dependendo, todavia, da determinação dos titulares.
III ? As verbas revertidas em favor do Fundo de Direitos Difusos, em decorrência de atos de discriminação étnica, terão sua destinação vinculada.
IV ? Na ação popular, não cabe recurso do cidadão?eleitor, até então estranho ao litígio, na qualidade de terceiro.

Apenas I e IV estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

I, II, III e IV estão corretas.

(Abstenção de resposta ? Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Q398887•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
COMPERVE•
MPE PB•
Oficial de Promotoria

Quanto aos prazos dos atos processuais, é correto afirmar:

Um prazo dilatório pode ser reduzido por convenção das partes.

O direito de prorrogar prazos peremptórios, eis que legalmente fixados, não é dado ao juiz.

Um prazo estabelecido pelo juiz interrompe-se nos feriados

O prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 10 (dez) dias, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz.

Os litisconsortes passivos que tiverem advogados diferentes terão prazo quádruplo para contestar.

Q411530•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
MPE PB•
Analista Ministerial

A Administração pública concedeu autorização para porte de arma a servidor do Ministério Público do Estado da Paraíba. Cumpre salientar, no entanto, que o ato administrativo foi fundamentado em motivo falso. Nesse caso, a autorização em questão

será necessariamente válida, haja vista a presunção de veracidade dos atos da Administração pública.

pode ser válida, dependendo do motivo alegado.

será nula, em razão do vício de motivo.

pode ser válida, dependendo da finalidade pública atingida.

será anulável, em razão de vício de motivo e objeto.

Notificações

Nada por aqui

Q231135•
Direitos Difusos e Coletivos•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Apenas I e IV estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

I, II, III e IV estão corretas.

(Abstenção de resposta ? Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Q398887•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
COMPERVE•
MPE PB•
Oficial de Promotoria

Quanto aos prazos dos atos processuais, é correto afirmar:

Um prazo dilatório pode ser reduzido por convenção das partes.

O direito de prorrogar prazos peremptórios, eis que legalmente fixados, não é dado ao juiz.

Um prazo estabelecido pelo juiz interrompe-se nos feriados

O prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 10 (dez) dias, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz.

Os litisconsortes passivos que tiverem advogados diferentes terão prazo quádruplo para contestar.

Q411530•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
MPE PB•
Analista Ministerial

será necessariamente válida, haja vista a presunção de veracidade dos atos da Administração pública.

pode ser válida, dependendo do motivo alegado.

será nula, em razão do vício de motivo.

pode ser válida, dependendo da finalidade pública atingida.

será anulável, em razão de vício de motivo e objeto.

Questões de Concursos

Q231135•
Direitos Difusos e Coletivos•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Q398887•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
COMPERVE•
MPE PB•
Oficial de Promotoria

Q411530•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
MPE PB•
Analista Ministerial

Q231135•
Direitos Difusos e Coletivos•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Q398887•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
COMPERVE•
MPE PB•
Oficial de Promotoria

Q411530•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
MPE PB•
Analista Ministerial

Q377765•
Administração Pública•
Governabilidade•
FCC•
MPE PB•
Analista Ministerial

Q262841•
Legislação Estadual•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Q636345•
Informática•
COMPERVE•
MPE PB•
Técnico de Promotoria

Q156624•
Medicina•
FCC•
MPE PB•
Analista Ministerial Medicina

Q262903•
Direito Constitucional•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Q410643•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Q265255•
Direito Constitucional•
Direitos da Nacionalidade•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Q409945•
Direito Administrativo•
Direitos e vantagens•
FCC•
MPE PB•
Analista de Sistemas

Q229753•
Direito Tributário•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Q633268•
Informática•
Criptografia•
COMPERVE•
MPE PB•
Técnico de Promotoria

Q264489•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Q620589•
Informática•
Linguagem SQL•
COMPERVE•
MPE PB•
Técnico de Promotoria

Q409708•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
MPE PB•
Analista Ministerial

Q742517•
Economia•
Inflação•
COMPERVE•
MPE PB•
Técnico de Promotoria

Q229287•
Direito Constitucional•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Q401876•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
COMPERVE•
MPE PB•
Técnico de Promotoria

Q265202•
Legislação Estadual•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Q231135•Direitos Difusos e Coletivos•MPE PB•MPE PB•Promotor de Justiça

Q398887•Direito Administrativo•Atos Administrativos•COMPERVE•MPE PB•Oficial de Promotoria

Q411530•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•MPE PB•Analista Ministerial

Q231135•Direitos Difusos e Coletivos•MPE PB•MPE PB•Promotor de Justiça

Q398887•Direito Administrativo•Atos Administrativos•COMPERVE•MPE PB•Oficial de Promotoria

Q411530•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•MPE PB•Analista Ministerial

Q377765•Administração Pública•Governabilidade•FCC•MPE PB•Analista Ministerial

Q262841•Legislação Estadual•FCC•MPE PB•Técnico Ministerial

Q636345•Informática•COMPERVE•MPE PB•Técnico de Promotoria

Q156624•Medicina•FCC•MPE PB•Analista Ministerial Medicina

Q262903•Direito Constitucional•FCC•MPE PB•Técnico Ministerial

Q410643•Direito Administrativo•Princípios da Administração Pública•FCC•MPE PB•Técnico Ministerial

Q265255•Direito Constitucional•Direitos da Nacionalidade•FCC•MPE PB•Técnico Ministerial

Q409945•Direito Administrativo•Direitos e vantagens•FCC•MPE PB•Analista de Sistemas

Q229753•Direito Tributário•MPE PB•MPE PB•Promotor de Justiça

Q633268•Informática•Criptografia•COMPERVE•MPE PB•Técnico de Promotoria

Q264489•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FCC•MPE PB•Técnico Ministerial

Q620589•Informática•Linguagem SQL•COMPERVE•MPE PB•Técnico de Promotoria

Q409708•Direito Administrativo•Parte Geral•FCC•MPE PB•Analista Ministerial

Q742517•Economia•Inflação•COMPERVE•MPE PB•Técnico de Promotoria

Q229287•Direito Constitucional•MPE PB•MPE PB•Promotor de Justiça

Q401876•Direito Administrativo•Atos Administrativos•COMPERVE•MPE PB•Técnico de Promotoria

Q265202•Legislação Estadual•FCC•MPE PB•Técnico Ministerial

Q231135•
Direitos Difusos e Coletivos•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Q398887•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
COMPERVE•
MPE PB•
Oficial de Promotoria

Q411530•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
MPE PB•
Analista Ministerial

Q231135•
Direitos Difusos e Coletivos•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Q398887•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
COMPERVE•
MPE PB•
Oficial de Promotoria

Q411530•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
MPE PB•
Analista Ministerial

Q377765•
Administração Pública•
Governabilidade•
FCC•
MPE PB•
Analista Ministerial

Q262841•
Legislação Estadual•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Q636345•
Informática•
COMPERVE•
MPE PB•
Técnico de Promotoria

Q156624•
Medicina•
FCC•
MPE PB•
Analista Ministerial Medicina

Q262903•
Direito Constitucional•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Q410643•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Q265255•
Direito Constitucional•
Direitos da Nacionalidade•
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Técnico Ministerial

Q409945•
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Direitos e vantagens•
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Q229753•
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Q633268•
Informática•
Criptografia•
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Técnico de Promotoria

Q264489•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
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Q620589•
Informática•
Linguagem SQL•
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Q409708•
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Q742517•
Economia•
Inflação•
COMPERVE•
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Q229287•
Direito Constitucional•
MPE PB•
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Promotor de Justiça

Q401876•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
COMPERVE•
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Técnico de Promotoria

Q265202•
Legislação Estadual•
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