Questões de Concursos

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Q418238•
Direito Civil•
Pessoas•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto

Assinale a alternativa incorreta:

O domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, é o lugar onde esta é exercida.

Considera-se domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual o último lugar onde morou.

Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde alternadamente viva, seu domicílio será qualquer delas.

O domicílio das pessoas jurídicas de direito privado é o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

O domicílio do preso é o lugar onde ele cumpre a sentença.

Q106180•
Português•
ESPP•
MPE PR•
Analista de Comunicação

2015_03_05_54f887b60fd4d.https://arquivos.gabarite.com.br/_midia/questao/10b543999908aa3c05502e67e4ed4aac.

No penúltimo parágrafo, o autor distingue dois tipos de pessoas: as que fingem que se levam a sério e as que fingem que não se levam a sério. Os dois tipos são marcados por uma postura hipócrita. Assinale a opção que revela o par de posturas que, respectivamente, cada tipo pretende representar.

"respeitadas" e "respeitosas"

"relapsas" e "despreocupadas"

"desatentas" e "cuidadosas"

"verdadeiras" e "mentirosas"

"comprometidas" e "descompromissadas"

Q234956•
Direito Processual Penal•
Lei 9099 95•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na legislação penal especial, e assinale a alternativa incorreta:

Os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, previstos na Lei 9.613/98, podem ter, como infrações penais antecedentes, quaisquer crimes ou contravenções;

Conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), o crime de ameaça, praticado mediante violência doméstica contra a mulher, não admite transação penal e/ou suspensão condicional do processo;

Os crimes de tortura, definidos na Lei 9.455/97, são imprescritíveis, mas os crimes de abuso de autoridade, definidos na Lei 4.898/65, possuem pena privativa de liberdade abstratamente cominada que prescrevem no prazo mínimo de três anos, na forma prevista no art. 109, inciso VI, do Código Penal;

A aplicação do benefício da transação penal ou do benefício da suspensão condicional do processo para crimes ambientais exige a observância dos requisitos da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), assim como de disposições especiais da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais);

Conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a condenação por prática do crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06 (Lei Antidrogas), pode admitir substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, desde que presentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal.

Notificações

Nada por aqui

Q418238•
Direito Civil•
Pessoas•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto

Assinale a alternativa incorreta:

O domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, é o lugar onde esta é exercida.

Considera-se domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual o último lugar onde morou.

Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde alternadamente viva, seu domicílio será qualquer delas.

O domicílio do preso é o lugar onde ele cumpre a sentença.

Q106180•
Português•
ESPP•
MPE PR•
Analista de Comunicação

2015_03_05_54f887b60fd4d.https://arquivos.gabarite.com.br/_midia/questao/10b543999908aa3c05502e67e4ed4aac.

"respeitadas" e "respeitosas"

"relapsas" e "despreocupadas"

"desatentas" e "cuidadosas"

"verdadeiras" e "mentirosas"

"comprometidas" e "descompromissadas"

Q234956•
Direito Processual Penal•
Lei 9099 95•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na legislação penal especial, e assinale a alternativa incorreta:

Os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, previstos na Lei 9.613/98, podem ter, como infrações penais antecedentes, quaisquer crimes ou contravenções;

Q460865•
Direito Penal•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto

Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, e assinale a alternativa incorreta:

Crime de homicídio (CP, art. 121): se praticado contra ascendente, constitui homicídio simples com circunstância agravante; se praticado contra criança, constitui homicídio simples majorado por causa de aumento de pena; se praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino, constitui homicídio qualificado.

A escusa absolutória, como fundamento de isenção de pena de natureza pessoal, é aplicável, por exemplo, para os crimes de furto (CP, 155, caput), apropriação indébita (CP, art. 168, caput) e estelionato (CP, art. 171, caput), quando praticados em prejuízo de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

A e B, em concurso de agentes e munidos de arma de fogo, utilizam de violência para subtrair valores de C, que morre em razão da violência empregada. Segundo entendimento consolidado no STJ, A e B respondem pelo crime de latrocínio (CP, art. 157, § 3º), sem incidência da majoração relativa às causas de aumento de pena do emprego de arma e do concurso de agentes.

Crime de lesões corporais (CP, art. 129): a forma simples admite transação penal ou suspensão condicional do processo; a forma qualificada, que resulte em debilidade permanente de membro, não admite transação penal e admite suspensão condicional do processo; a forma qualificada, que resulte em deformidade permanente, não admite transação penal ou suspensão condicional do processo.

O crime de violação de domicílio (CP, art. 150), em suas formas simples ou qualificada, é de ação penal pública incondicionada; o crime de estupro (CP, art. 213), em sua forma simples, praticada contra vítima maior de 18 (dezoito) anos, é de ação penal pública condicionada à representação; o crime de exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345), sem utilização de violência, é de ação penal privada.

Questões de Concursos

Q418238•
Direito Civil•
Pessoas•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto

Q106180•
Português•
ESPP•
MPE PR•
Analista de Comunicação

Q234956•
Direito Processual Penal•
Lei 9099 95•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q418238•
Direito Civil•
Pessoas•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto

Q106180•
Português•
ESPP•
MPE PR•
Analista de Comunicação

Q234956•
Direito Processual Penal•
Lei 9099 95•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q232181•
Direito Penal•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q231205•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q711764•
Direito Processual Civil•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto•
2019

Q233853•
Direito Civil•
Direito de Família•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q166357•
Matemática•
ESPP•
MPE PR•
Auxiliar Administrativo

Q231958•
Direito Processual Civil•
Ação Civil Pública•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q707109•
Legislação do Ministério Público•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto•
2019

Q230974•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q233339•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q229598•
Direito Sanitário•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q460848•
Direito Penal•
Do Crime•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto

Q236669•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q234397•
Direito Tributário•
Imunidades Tributárias•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q235245•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q230410•
Direito Penal•
Tipicidade•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q460865•
Direito Penal•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto

Q230219•
Direito Civil•
Contratos em Espécie•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q418238•Direito Civil•Pessoas•MPE PR•MPE PR•Promotor Substituto

Q106180•Português•ESPP•MPE PR•Analista de Comunicação

Q234956•Direito Processual Penal•Lei 9099 95•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q418238•Direito Civil•Pessoas•MPE PR•MPE PR•Promotor Substituto

Q106180•Português•ESPP•MPE PR•Analista de Comunicação

Q234956•Direito Processual Penal•Lei 9099 95•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q232181•Direito Penal•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q231205•Direito Tributário•Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q711764•Direito Processual Civil•MPE PR•MPE PR•Promotor Substituto•2019

Q233853•Direito Civil•Direito de Família•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q166357•Matemática•ESPP•MPE PR•Auxiliar Administrativo

Q231958•Direito Processual Civil•Ação Civil Pública•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q707109•Legislação do Ministério Público•MPE PR•MPE PR•Promotor Substituto•2019

Q230974•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q233339•Direito Processual Penal•Da Ação Penal•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q229598•Direito Sanitário•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q460848•Direito Penal•Do Crime•MPE PR•MPE PR•Promotor Substituto

Q236669•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q234397•Direito Tributário•Imunidades Tributárias•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q235245•Direito Processual Penal•Tribunal do Juri•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q230410•Direito Penal•Tipicidade•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q460865•Direito Penal•MPE PR•MPE PR•Promotor Substituto

Q230219•Direito Civil•Contratos em Espécie•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q418238•
Direito Civil•
Pessoas•
MPE PR•
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Promotor Substituto

Q106180•
Português•
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Analista de Comunicação

Q234956•
Direito Processual Penal•
Lei 9099 95•
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Direito Processual Penal•
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Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
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2019

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Direito de Família•
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Q236669•
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Promotor de Justiça

Q234397•
Direito Tributário•
Imunidades Tributárias•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q235245•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q230410•
Direito Penal•
Tipicidade•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q460865•
Direito Penal•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto

Q230219•
Direito Civil•
Contratos em Espécie•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça