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Nada por aqui
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.
É isento de pena o indiciado que voluntariamente colabora com a investigação policial na identificação dos demais coautores do crime de tráfico de drogas.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle da administração pública.
O controle da administração pública no âmbito externo é feito exclusivamente pelo Poder Judiciário.
A representação descritiva tem por objetivo a identificação única de um recurso de informação por meio de suas características físicas, enquanto a representação temática identifica o assunto de que trata determinado recurso de informação. Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre a representação descritiva e a temática.
No formato MARC, os designadores de conteúdo - etiquetas, indicadores e códigos de subcampo - são notações utilizadas para rotular um registro bibliográfico.
Julgue os itens de 86 a 90, com relação à legislação penal.
A conduta do agente que mantém sob sua guarda arma de fogo de uso permitido no interior de sua residência não é crime, uma vez que não há regulamentação específica para essa situação.
Acerca de estruturas de bancos relacionais e linguagem SQL ANSI, julgue os itens subseqüentes.
Em uma tabela Empresas cujos campos estejam corretos, o comando para trazer, em ordem alfabética, o nome de uma empresa em SQL corresponde a SELECT nomeempresa, CNPJ FROM Empresas ORDER BY nomeempresa.
Julgue os itens subseqüentes, acerca dos atos administrativos.
Os atos administrativos podem ser revogados pelo Poder Judiciário.
Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
É função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial.
Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.
O agente que realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, para fins didáticos ou científicos, ainda que não existam recursos alternativos, pratica crime ambiental.
Um secretário de estado resolve exonerar um assessor que ocupava um cargo em comissão, por considerar que ele não estava desempenhando suas funções a contento. Como não queria criar uma situação embaraçosa para o servidor, resolveu fundamentar o ato na falta de verba para manter o assessor no cargo.
Com base nessa situação hipotética, na legislação em vigor e nos conceitos do direito administrativo, julgue os próximos itens.
O cargo de secretário de estado é classificado como cargo de provimento efetivo.