I. A função de agente público poderá ser transitória ou definitiva, mas sempre estará vinculada a presença de alguma espécie de remuneração.
II. A Administração Pública poderá contar com agentes particulares, colaboradores no exercício da atividade administrativa, mas eles não poderão ser considerados como agentes públicos.
III. Os agentes políticos representam uma categoria de agentes públicos.
Quais estão corretas?
I No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro em que o empenho foi realizado e a receita orçamentária no exercício financeiro em que foi lançada.
II O regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador.
III Os entes públicos adotam o regime financeiro de caixa, em que despesas e receitas são respectivamente contabilizadas nos momentos de pagamento e de recebimento, como forma de garantia da transparência pública.
Assinale a opção correta
Conforme o disposto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei do Estado do Rio Grande do Sul n.º 13.694/2011, julgue os itens seguintes.
I O conceito de discriminação racial constante do referido Estatuto inclui, além da noção de raça, as noções de cor, descendência, origem nacional ou étnica.
II O referido Estatuto, além de combater o preconceito, a discriminação e as desigualdades raciais, visa combater a intolerância religiosa.
III As ações afirmativas, para efeito do referido Estatuto, incluem tanto medidas e programas adotados pelo Estado quanto pela iniciativa privada.
Assinale a opção correta.
Julgue os próximos itens, relativos a custo estimado e a custo padrão.
I Custo estimado e custo padrão corrente têm a mesma fundamentação técnica e, portanto, são sinônimos.
II O custo padrão ideal considera os melhores fatores de produção que devem estar à disposição da empresa, sem incorporar ineficiências.
III Um dos aspectos que diferenciam o custo padrão ideal do custo padrão corrente é o fato de o primeiro ser uma meta de longo prazo, enquanto o segundo se refere a metas de curto e médio prazos.
IV O custo padrão corrente é mais adequado para elaboração de orçamentos de produção que o custo padrão ideal.
Estão certos apenas os itens
Pedro tem uma dívida líquida, certa e vencida com Carlos, que reside em lugar incerto. Maria, amiga de Pedro e terceira não interessada na relação jurídica de Pedro e Carlos, resolveu efetuar o pagamento da dívida. Como Maria não localizou Carlos, ela efetuou depósito judicial em nome e à conta de Pedro, que não se opôs e, assim, a dívida foi extinta.
Considerando o disposto no Código Civil, Maria procedeu a um(a)