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ID: 157131•
Redação Oficial•
CONESUL•
PGE RS•
Assessor Jurídico

Julgue V (verdadeira ) ou F (falsa ) as afirmações sobre circular.

( ) É correspondência multidirecional.

( ) O endereçamento vai apenas no envelope.

( ) É correspondência unidirecional.

( ) É um requerimento coletivo.

A seqüência que preenche, correta e respectivamente, de cima para baixo, os parênteses é

ID: 226294•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Sobre a ação de consignação em pagamento, é correto afirmar que:

ID: 223638•
Direito Administrativo•
Poderes da Administração•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa correta.

ID: 227742•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Impetrado mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, contra ato de Secretário de Estado, a segurança é parcialmente concedida para anular sanção imposta ao Impetrante, mantendo, porém, processo administrativo cuja extinção se postulava no mandamus. A matéria possui repercussão geral. Neste caso, é correto afirmar que:

ID: 222935•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Em relação às modalidades das obrigações, analise as seguintes assertivas:

I. Aquele que se recusar ao cumprimento de uma obrigação de fazer instituída em caráter personalíssimo, incorre na obrigação de indenizar perdas e danos.
II. O credor pode exigir o desfazimento de obrigação realizada por devedor a cuja abstenção se obrigou.
III. Em hipótese de urgência, o credor pode desfazer, independentemente de autorização judicial, a obrigação realizada por devedor a cuja abstenção se obrigou.
IV. Na solidariedade passiva, a proposta de ação pelo credor contra qualquer um dos devedores importa em renúncia da solidariedade.

Quais estão corretas?

ID: 226672•
Direito Civil•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

NÃO é causa de perda da propriedade

ID: 225614•
Direito do Trabalho•
Relação de Trabalho e de Emprego•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Para se distinguir entre as diversas relações de trabalho, a relação de emprego deverá apresentar as seguintes características: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Quanto a essas características, analise as assertivas abaixo:

I. A relação de emprego é sempre intuitu personae, tanto em relação ao empregado quanto ao empregador.
II. Como corolário da pessoalidade, é possível afirmar que a relação de emprego encerra obrigação infungível, personalíssima e intransferível quanto ao empregado, não podendo ser efetuada, na mesma relação jurídica, por pessoa diferente daquela que a contraiu.
III. A não eventualidade manifesta-se pela relação do serviço prestado pelo trabalhador e a atividade empreendida pelo tomador dos serviços. Em outras palavras, serviço não eventual é o serviço essencial para o empregador, pois, sem ele, este não conseguiria desenvolver o seu fim empresarial.

Quais estão corretas?

ID: 226692•
Direito Civil•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Quanto à condição, pode-se afirmar que:

ID: 228261•
Direito Penal•
Crimes Contra a Fé Pública•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Analise as seguintes assertivas:

I. É entendimento consubstanciado na Súmula Vinculante nº 24 que não se tipifica o delito tributário previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, enquanto não exaurida a esfera administrativa, sendo que a prescrição da pretensão punitiva é contada da ação ou da omissão de supressão ou redução dos tributos, nos exatos termos do que previsto no art. 4º, CP (Teoria da Atividade).
II. A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei nº 9.099/95 faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, não pode ser retomada a situação anterior, inviabilizando-se a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial.
III. Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei é crime contra as finanças públicas.
IV. Falsificar, mediante fabrico ou alteração, selo destinado a controle tributário é crime de falsificação de papel público (art. 293, CP), e não falsificação de documento público (art. 297, CP).

Após a análise, pode-se dizer que:

ID: 157407•
Redação Oficial•
Pronomes de Tratamento•
CONESUL•
PGE RS•
Assessor Jurídico

Assinale a alternativa em que a concordância com a forma de tratamento esteja correta.

ID: 224264•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Assinale a alternativa correta.

ID: 228507•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Considere as seguintes afirmações sobre Teoria da Constituição:

I. Somente pode ser classificada como promulgada a Constituição elaborada por representantes eleitos pelo povo exclusivamente para este fim.

II. As normas constitucionais anteriores não repetidas, mas compatíveis com a Constituição nova, são recepcionadas como normas infraconstitucionais.

III. Ainda que não exista uma "hermenêutica constitucional" específica, é certo que a interpretação constitucional tem peculiaridades, que derivam do fato de que a Constituição é uma norma auto-referente.

Segundo o entendimento doutrinário predominante, estão corretas:

ID: 222795•
Direito Previdenciário•
Pensão por morte•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

A pensão por morte, no âmbito do regime previdenciário a que estão atualmente sujeitos os servidores providos exclusivamente em cargos em comissão, segundo as normas disciplinadoras e/ou à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF/STJ): 

I. Tem sua concessão regida pelas leis em vigor na data do óbito do segurado.

II. Pode ter como beneficiário qualquer pessoa indicada pelo segurado, ainda que não seja seu cônjuge, companheiro ou dependente.

III. Independe de período de carência.

Quais estão corretas?

ID: 220855•
Direito do Trabalho•
Estágio e aprendizagem caracterização•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Considerando a legislação trabalhista vigente e a jurisprudência atualizada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta:

ID: 225284•
Controle Externo•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

ssinale a alternativa correta.

ID: 222873•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Em se tratando de fundações, é correto afirmar que:

ID: 228226•
Direito Constitucional•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

E competência privativa da União legislar sobre I. serviço postal. II. produção e consumo. III. trânsito e transporte. IV sistema de poupança, captação e garantia da poupança popular. A respeito das assertivas acima, assinale a alternativa correta.

ID: 192651•
Informática•
Editor de Textos•
CONESUL•
PGE RS•
Agente Administrativo

Com relação aos menus, submenus e comandos do Word 2003, analise as afirmativas. I. O menu Exibir apresenta o comando Nova Janela, que permite abrir uma nova janela. II. O menu Formatar apresenta o comando Marcadores e Numeração que permite criar lista numeradas e com marcadores. III. O menu Editar apresenta o comando Símbolo, que per-mite inserir uma figura em um ponto qualquer do texto. IV. O menu Inserir apresenta o submenu Tabela, que permite inserir uma tabela no ponto em que se encontra o cursor. Está(ão ) correta(s )

ID: 228436•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 228141•
Direito Penal•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

Considerando a jurisprudência hegemônica acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a assertiva incorreta.

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